Me mostra o teor da última intimação da OAB 286764/SP.

Há duas intimações com a mesma data de disponibilização mais recente, 24/09/2026. Segue o teor de ambas.

1. TRF3 — 10ª Vara Gabinete JEF de São Paulo
Processo 5001408-20.2026.4.03.6301 — Procedimento do Juizado Especial Cível. Destinatário do advogado: Samuel Silva Fernandes, OAB 286764/SP. Tipo: despacho.

PODER JUDICIÁRIO 10ª Vara Gabinete JEF de São Paulo Avenida Paulista, 1345, Bela Vista, São Paulo - SP - CEP: 01310-100 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5001408-20.2026.4.03.6301 AUTOR: MARIA DE FATIMA MENEZES PEIXINHO LOPES ADVOGADO do(a) AUTOR: SAMUEL SILVA FERNANDES - SP286764 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FISCAL DA LEI: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP DESPACHO Junte a parte autora comprovante de endereço do representante, legível, atualizado, com CEP e datado. Caso o comprovante de endereço esteja em nome de terceiro, deve ser anexada declaração do titular do comprovante, datada e assinada, com firma reconhecida ou acompanhada de cópia de documento oficial de identidade do declarante, explicando a que título a parte autora reside no local. Prazo: 10 (dez) dias. No silêncio, tornem os autos conclusos. Intimem-se. SãO PAULO, 22 de setembro de 2026.

2. TJSP — 4ª Vara de Acidentes do Trabalho (Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes)
Processo 0016267-14.2025.8.26.0053 (principal 1030728-08.2024.8.26.0053) — Cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública. Destinatário do advogado: Samuel Silva Fernandes, OAB 286764/SP.

Processo 0016267-14.2025.8.26.0053 (processo principal 1030728-08.2024.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Francisca Adriana de Oliveira - Vistos. Quitada a integralidade do crédito requisitado em favor de Francisca Adriana de Oliveira, referente ao presente incidente de requisição de pequeno valor, JULGO EXTINTO O PRESENTE INCIDENTE PROCESSUAL, com fundamento no artigo 924, II, do Código de Processo Civil. Considerando que não há interesse recursal das partes, o trânsito em julgado deverá ser considerado nesta data. Eventual pedido de diferenças deverá ser direcionado ao cumprimento de sentença. Providencie a serventia baixa do presente incidente no sistema SAJ - movimentação 61615, ficando dispensada a expedição de ofício de extinção à DEPRE, nos termos da Portaria nº 10.213/2023. P. R. I. C. - ADV: SAMUEL SILVA FERNANDES (OAB 286764/SP)

A data de cada item é de disponibilização. A publicação ocorre no primeiro dia útil seguinte e o prazo começa a correr no primeiro dia útil após a publicação (Lei 11.419, art. 4º). Confira os dias úteis e feriados no calendário do tribunal — não trate a disponibilização como publicação.

Na consulta ao Diário Nacional, a última disponibilização da OAB 286764/SP é de 24/09/2026. Nesse dia há duas intimações. Não há publicação no DJe do STF com essa inscrição nessa data.

1. TRF3 — 10ª Vara Gabinete JEF de São Paulo
Processo 5001408-20.2026.4.03.6301 — Procedimento do Juizado Especial Cível. Destinatária: Maria de Fatima Menezes Peixinho Lopes. Advogado: Samuel Silva Fernandes. Tipo: despacho.

Teor:

PODER JUDICIÁRIO 10ª Vara Gabinete JEF de São Paulo Avenida Paulista, 1345, Bela Vista, São Paulo - SP - CEP: 01310-100 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5001408-20.2026.4.03.6301 AUTOR: MARIA DE FATIMA MENEZES PEIXINHO LOPES ADVOGADO do(a) AUTOR: SAMUEL SILVA FERNANDES - SP286764 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FISCAL DA LEI: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP DESPACHO Junte a parte autora comprovante de endereço do representante, legível, atualizado, com CEP e datado. Caso o comprovante de endereço esteja em nome de terceiro, deve ser anexada declaração do titular do comprovante, datada e assinada, com firma reconhecida ou acompanhada de cópia de documento oficial de identidade do declarante, explicando a que título a parte autora reside no local. Prazo: 10 (dez) dias. No silêncio, tornem os autos conclusos. Intimem-se. SãO PAULO, 22 de setembro de 2026.

2. TJSP — 4ª Vara de Acidentes do Trabalho (Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes)
Processo 0016267-14.2025.8.26.0053 (principal 1030728-08.2024.8.26.0053) — Cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública. Destinatária: Francisca Adriana de Oliveira.

Teor:

Processo 0016267-14.2025.8.26.0053 (processo principal 1030728-08.2024.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Francisca Adriana de Oliveira - Vistos. Quitada a integralidade do crédito requisitado em favor de Francisca Adriana de Oliveira, referente ao presente incidente de requisição de pequeno valor, JULGO EXTINTO O PRESENTE INCIDENTE PROCESSUAL, com fundamento no artigo 924, II, do Código de Processo Civil. Considerando que não há interesse recursal das partes, o trânsito em julgado deverá ser considerado nesta data. Eventual pedido de diferenças deverá ser direcionado ao cumprimento de sentença. Providencie a serventia baixa do presente incidente no sistema SAJ - movimentação 61615, ficando dispensada a expedição de ofício de extinção à DEPRE, nos termos da Portaria nº 10.213/2023. P. R. I. C. - ADV: SAMUEL SILVA FERNANDES (OAB 286764/SP)

A data de cada item é de disponibilização. A publicação ocorre no primeiro dia útil seguinte e o prazo começa a correr no primeiro dia útil após a publicação (Lei 11.419, art. 4º). Confira os dias úteis no calendário do tribunal — não trate a disponibilização como publicação.

A última intimação da OAB 286764/SP (Samuel Silva Fernandes) foi disponibilizada em 29/09/2026. Ela está no TJSP.

Dados da comunicação

• Órgão: Processamento da 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial (TJSP)
• Tipo: Intimação de acórdão
• Processo: 2093610-17.2025.8.26.0000/50000, Embargos de Declaração Cível, comarca de São Paulo
• Embargante: BNDES – Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social
• Embargados: Heber Participações S.A. (em recuperação judicial), Roberto Zaclis e outro
• Relator: Des. Fabio Tabosa

Teor

Acolheram em parte os embargos, com modificação do resultado do julgamento embargado. V.U.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECUPERAÇÃO JUDICIAL. ALEGADOS ERRO MATERIAL, CONTRADIÇÃO E OMISSÃO. PARCIAL OCORRÊNCIA. PLANO DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL DA COMPACTO PARTICIPAÇÕES S/A. V. ACÓRDÃO EMBARGADO QUE, PARTINDO DE PREMISSA EQUIVOCADA CONSTANTE DA DECISÃO AGRAVADA, ATRIBUIU AO PLANO DA COMPACTO PECULIARIDADES PRÓPRIAS DO PLANO DA HEBER PARTICIPAÇÕES S/A. ALTERNATIVA EFETIVAMENTE PREVISTA NO PLANO DA COMPACTO QUE TEM DISCIPLINA DIVERSA E À QUAL ADERIU EXPRESSAMENTE O BNDES. ERRO DE PREMISSA COM REPERCUSSÃO NO RESULTADO DO JULGAMENTO. NECESSIDADE DE CORREÇÃO, COM EFEITOS INFRINGENTES, PARA RESTABELECER OS EFEITOS DA OPÇÃO "B" PREVISTA NO PLANO DA COMPACTO E DAR PROVIMENTO AO AGRAVO NESSA EXTENSÃO. PLANO DA HEBER. OPÇÃO "B" RELATIVA AOS CREDORES QUIROGRAFÁRIOS. QUESTÃO EXPRESSAMENTE ENFRENTADA NO ACÓRDÃO. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO. PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DO MÉRITO. PREQUESTIONAMENTO INÓCUO. EMBARGOS DECLARATÓRIOS PARCIALMENTE ACOLHIDOS, COM MODIFICAÇÃO DO RESULTADO DO JULGAMENTO EMBARGADO.

O texto traz ainda o aviso do art. 1007 do CPC sobre custas de eventual recurso:

• Recurso ao STJ: custas de R$ 270,12, por GRU.
• Recurso ao STF: custas de R$ 1.325,45, por GRU, e porte de remessa e retorno de R$ 110,90, por guia FEDTJ (código 140-6). O porte não se aplica a processos eletrônicos.

Resumo: a Câmara acolheu em parte os embargos do BNDES, com efeitos infringentes. O acórdão anterior partiu de uma premissa equivocada da decisão agravada e atribuiu ao plano da Compacto características do plano da Heber. Com a correção, restabeleceram-se os efeitos da opção "B" do plano da Compacto, à qual o BNDES aderiu expressamente, e o agravo foi provido nessa extensão. Quanto ao plano da Heber (opção "B" dos quirografários), não houve omissão e os embargos foram rejeitados. A Câmara entendeu que se pretendia rediscutir o mérito e que o prequestionamento seria inócuo.

Observações

• O texto original lista mais de 450 advogados. Omiti essa lista. Samuel Silva Fernandes consta entre os destinatários, sem indicação da parte que representa.
• A data é de disponibilização. A publicação ocorre no 1º dia útil seguinte, e o prazo começa a correr no 1º dia útil depois disso (Lei 11.419/2006, art. 4º). Confira os dias úteis no calendário do tribunal.
• Outras intimações recentes da mesma OAB:
  • 28/09/2026, TJSP, 12ª Vara da Família e Sucessões, processo 1009914-57.2026.8.26.0100: revisão de alimentos. Abriu prazo de 15 dias para manifestação sobre a contestação e para especificação de provas.
  • 24/09/2026, TRF3, 10ª Vara Gabinete JEF/SP, processo 5001408-20.2026.4.03.6301: despacho que determina juntar comprovante de endereço do representante, em 10 dias.
  • 24/09/2026, TJSP, 4ª Vara de Acidentes do Trabalho, processo 0016267-14.2025.8.26.0053: extinção do incidente de RPV, com trânsito em julgado na data da decisão.

A intimação mais recente que consegui localizar nas fontes públicas indexadas para a OAB 286764/SP (Samuel Silva Fernandes) foi publicada em 22/05/2026, no TJSP, processo 1006136-04.2025.8.26.0007. Escavador

O teor, em essência, é este: o juízo determinou a intimação da parte contrária para apresentar contrarrazões à apelação no prazo de 15 dias, conforme o art. 1.010, §1º, do CPC. Depois disso, determinou a remessa dos autos ao Tribunal de Justiça, Seção de Direito Privado. Escavador

Trecho da publicação:

“intime-se a parte contrária para apresentar contrarrazões à apelação, no prazo de quinze dias”

Processo: 1006136-04.2025.8.26.0007
Classe: Procedimento Comum Cível — Bancários
Partes: Maria Leonilde dos Santos × Banco C6 Consignado S.A.
Advogados: Samuel Silva Fernandes (OAB 286764/SP) e Fernando Rosenthal (OAB 146730/SP). Escavador

Faço a ressalva de que “última” aqui significa a publicação mais recente que consegui confirmar nas bases públicas indexadas pela busca; pode existir publicação posterior no DJEN ainda não indexada.

Vou buscar as comunicações publicadas no Diário de Justiça Eletrônico Nacional para essa OAB.

Não consegui abrir o teor da intimação: o Comunica PJe (o Diário de Justiça Eletrônico Nacional) bloqueou minha consulta automática, e sem o navegador do app não tenho outro caminho para chegar aos dados.

Você consegue ver direto por aqui, que já abre filtrado pela sua OAB:

https://comunica.pje.jus.br/consulta?numeroOab=286764&ufOab=SP

A lista vem ordenada da mais recente para a mais antiga. É só clicar na primeira para ler o teor completo.

Se preferir, cole aqui o texto da intimação (ou um print) e eu resumo, identifico o prazo e o que ela exige de você. Se quiser que eu mesmo consulte, é só liberar o navegador do app quando eu pedir.

Não consigo mostrar o teor da última intimação da OAB 286764/SP. As ferramentas que tenho pesquisam legislação, jurisprudência, súmulas e informativos. Elas não acessam diários oficiais, painéis de intimações nem sistemas de tribunais, então não dá para consultar publicações ou comunicações endereçadas a um advogado pelo número de inscrição. Qualquer conteúdo que eu apresentasse seria inventado.

Para localizar a intimação, você pode usar estes caminhos:

• Diário da Justiça Eletrônico (DJe) do TJSP: a consulta avançada permite pesquisar por nome da parte ou pelo advogado, com o número da OAB, em https://dje.tjsp.jus.br.
• Portal e-SAJ do TJSP: o advogado com certificado digital ou cadastro tem acesso ao Portal de Intimações e Citações Eletrônicas, que traz as comunicações pendentes e as já lidas.
• PJe e outros sistemas dos tribunais: o painel do advogado mostra as intimações eletrônicas (Justiça Federal, Justiça do Trabalho e tribunais superiores).
• Domicílio Judicial Eletrônico (CNJ): as intimações e citações de vários tribunais são centralizadas nele.
• Serviços de monitoramento: ferramentas como Jusbrasil, Astrea, Projuris e Legal One, e o serviço de recortes da própria OAB/SP, enviam as publicações direcionadas ao seu número.

Se você me passar o texto da intimação ou o número do processo, eu ajudo a interpretá-la. Posso calcular o prazo processual (CPC, arts. 219 e 224), identificar o ato a praticar e buscar a jurisprudência aplicável.

Não tenho acesso direto ao monitoramento de diários oficiais ou ao módulo de intimações e publicações processuais em tempo real por número de OAB neste canal de chat. Minha atuação é voltada à pesquisa em fontes do direito (jurisprudência, legislação e doutrina), análise de documentos e elaboração de peças processuais.

Para verificar o teor das últimas intimações vinculadas à OAB 286764/SP, você pode:

1. Acessar a área de Acompanhamentos/Publicações do Jusbrasil: se o monitoramento do termo ou da OAB estiver ativo na sua conta, as publicações mais recentes constam no painel de notificações e no feed de diários oficiais.
2. Consultar o Domicílio Judicial Eletrônico / DJEN (CNJ) ou o portal do tribunal correspondente (como o e-SAJ do TJSP ou PJe), pesquisando pelo número de inscrição do advogado.

Se você tiver o texto da intimação ou o número do processo e precisar analisar prazos, identificar o cabimento de recursos ou redigir a manifestação pertinente, basta colar os detalhes aqui para darmos andamento.

Não tenho acesso direto a sistemas restritos de diários de justiça, convênios de recorte (como AASP/Recorte Digital) ou painéis internos de tribunais (PJe, e-SAJ, etc.) para consultar intimações em tempo real apenas pelo número de inscrição.

Para que eu possa analisar o teor, calcular prazos ou redigir a manifestação cabível, por favor copie e cole aqui o texto da publicação ou o andamento do processo.

Não foi fornecido nenhum documento ou publicação no contexto enviado. Como não tenho acesso direto a sistemas externos de diários da justiça ou a serviços de recorte de intimações de advogados, não é possível consultar o histórico da OAB 286764/SP.

Para que eu possa analisar o teor, por gentileza copie e cole aqui o texto da publicação ou anexe o documento correspondente.