Como diferentes obras doutrinárias conceituam dano moral? Monte um quadro com obra, autor e página de cada posição.

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Obra	Autor	Conceito sintetizado	Página localizada
Danos à pessoa humana: uma leitura civil-constitucional dos danos morais	Maria Celina Bodin de Moraes	Dano moral é a lesão à pessoa humana em sua condição e dignidade, abrangendo violações à igualdade, liberdade, integridade psicofísica e solidariedade.	Não localizada no retorno da base.

A Constituição Federal de 1988 dispõe no art. 5º, X, que “São invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito à indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação” (grifou-se). O Código Civil de 1916, ao tratar do ato ilícito no art. 159, não previa expressamente o dano moral, referindo-se genericamente ao dano. Porém, com o preceito constitucional, passou-se a interpretar o art. 159 do Código Civil de 1916 no sentido de abarcar também o dano moral. Já o Código Civil de 2002 prevê, expressamente, que mesmo o dano exclusivamente moral poderá caracterizar ato ilícito, dispondo no art. 186 que “Aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência, violar direito e causar dano a outrem, ainda que exclusivamente moral, comete ato ilícito” (grifou-se). Maria Celina Bodin de Morais trata do dano moral como dano à pessoa humana, marco teórico para uma leitura civil-constitucional do dano moral, como elucida a autora nas suas conclusões: “Circunstâncias que atinjam a pessoa em sua condição humana, que neguem esta sua qualidade, serão automaticamente consideradas violadoras de sua personalidade e, se concretizadas, causadoras de dano moral a ser reparado” . Sem o binômio violação-reparação restaria diminuído o âmbito de salvaguarda da dignidade da pessoa humana; por isso se impõe que não sejam realizados atos, tanto na esfera pública, quanto privada, que possam acarretar dano à pessoa em sua condição humana. Entretanto, a reparação do dano moral é apenas um dos aspectos da tutela da pessoa humana. O valor da pessoa humana não se realiza automaticamente, mas com uma série de comportamentos conformes, de modo que o dever de abstenção não exaure a relevância da pessoa no universo normativo... DANOS MORAIS POST MORTEM Rose Melo Vencelau Meireles Professora Adjunta de Direito Civil da UERJ. Procuradora da UERJ. Mestre (2003) e Doutora (2008) em Direito Civil pela UERJ. Advogada e Mediadora. Sumário: 1. Introdução: danos à pessoa humana – 2. A intransmissibilidade das situações existenciais – 3. A dignidade da pessoa morta e sua tutela; 3.1 Tutela negativa: lesão antes da morte; 3.2 Tutela negativa: lesão depois da morte; 3.3 Tutela positiva: exercício dinâmico da personalidade post mortem – 4. Conclusões – 5. Referências. A morte deveria ser assim: um céu que pouco a pouco anoitecesse e a gente nem soubesse que era o fim... Mario Quintana. 1. INTRODUÇÃO: DANOS À PESSOA HUMANA A dignidade humana é valor máximo no ordenamento jurídico brasileiro. Mais que valor, a proteção da dignidade constitui princípio jurídico, que atribui a todos o dever de respeito. Não há assim violação mais grave que aquela voltada para o desrespeito da dignidade de alguém. Maria Celina Bodin de Moraes, ilustre homenageada nessa obra, desenvolve o conceito de dano moral a partir da lesão à dignidade humana, em seus principais substratos, isto é, a liberdade, a igualdade, a integridade psicofísica e a solidariedade . Esse estudo parte da premissa de que a dignidade humana avança as fronteiras da morte. E sendo assim, a reparação pecuniária e não pecuniária pelo dano moral sofrido é consequência possível ao ser violada a dignidade do morto. A ideia de a pessoa falecida ter protegida sua dignidade pode, no primeiro momento, causar estranheza, mas a compreensão de que ao proteger a dignidade do morto, na verdade, alcança-se tutela mais ampla, da família, e do próprio valor da dignidade, basta para superar essa primeira impressão. Para organizar essa ordem de ideias, dividiu-se o estudo em dois itens principais 27

| | Programa de Responsabilidade Civil | Sérgio Cavalieri Filho | Dano moral consiste na agressão à dignidade humana; dor, vexame e sofrimento são consequências possíveis, não elementos necessariamente constitutivos do dano. | Não localizada na obra citada. A fonte secundária menciona p. 89 em edição de 2012, mas não permite confirmar a edição solicitada.

Esses bens que visam a proteger aspectos extrapatrimoniais que pertencem a todas as pessoas por sua simples condição humana são da mais alta hierarquia, visto que a dignidade da pessoa humana é primeiro de todos em sua escala axiológica, ou seja, que vale mais que qualquer outro direito, se caracterizando como pressuposto do exercício dos demais direitos (SANTOS, 2015, p. 11-12), motivo pelo qual deve fomentar o instituto do dano moral na interface do direito civil com o direito constitucional (Constitucionalização do Direito Civil) a partir do reconhecimento da eficácia dos direitos fundamentais nas relações privadas, considerando que “los poderes privados constituyen hoy una amenaza para el disfrute efectivo de los derechos fundamentales no menos inquietante que la representada por el poder público” (UBILLOS, 1997, p. 243). Nesse sentido, em sendo os valores destinados à proteção da pessoa humana a finalidade última do sistema jurídico (COMPARATO, 2010, p. 74), o dano moral encontra-se apto a compensar a ofensa a bens componentes da dignidade humana, podendo ser concebido e conceituado como a afronta à dignidade da pessoa humana em suas múltiplas manifestações. Por isso, exige a dignidade humana que se respeitem as decisões pessoais, o projeto de vida que cada um elege para si, suas vontades, suas livres manifestações (SANTOS, 2015, p. 12). Contudo, conforme será detalhado no tópico seguinte, esta é uma visão rica, porém restrita do dano moral, que pode e deve abarcar situações que não configurem clara ofensa à dignidade humana, sendo este princípio apenas o norteador do maior número de hipóteses concretizadoras de dano moral. Sobre essa visão estrita, Sérgio Cavalieri Filho leciona: Em sentido estrito dano moral é a violação do direito à dignidade... Critica-se nessa primeira fase do dano moral no Brasil a sua vinculação aos sentimentos de dor, espanto, vergonha, humilhação presente em algumas obras, como de Nilson Naves, José de Aguiar Dias ASSIS NETO, 1998, p. 36-37) e Carlos Alberto Bittar, que afirmou que os danos morais “se traduzem em turbações de ânimo, em reações desagradáveis, desconfortáveis ou constrangedoras” (2015, p. 37). Em primeiro lugar, há pessoas que, por causa transitória ou não, ficam impossibilitadas de externar sentimentos de dor e sofrimento, seja porque não sentem, seja porque, em princípio, não exteriorizam visivelmente estas emoções, como é o caso do nascituro, de pessoas em coma ou incapazes em geral etc. Ainda assim, mesmo que a dor e o sofrimento não se manifestem, estas pessoas podem ser vítimas de uma violação ao direito subjetivo à dignidade, haja vista que pelo simples fato de serem pessoas humanas são detentoras de dignidade e da sua proteção correlata. Esta preocupação foi explanada por Sérgio Cavalieri Filho: Por mais pobre e humilde que seja uma pessoa, ainda que completamente destituída de formação cultural e bens materiais, por mais deplorável que seja seu estado biopsicológico, ainda que destituída de consciência, enquanto ser humano será detentora de um conjunto de bens integrantes de sua personalidade, mais precioso que o patrimônio (2012, p.89). A falta de sensibilidade ou de compreensão da dor e da humilhação não excluem a existência do dano moral ressarcível nem o caráter juridicamente negativo da lesão, visto ser possível a caracterização do dano moral pelo menosprezo e desvalor relativo a pessoa do ofendido em razão da violação de determinados interesses 15

| | Reparação civil por danos morais | Carlos Alberto Bittar | Dano moral corresponde à lesão de aspectos da personalidade, decorrente de investida injusta, atingindo elementos essenciais da individualidade e o patrimônio ideal. | p. 37, conforme referência reproduzida na fonte; edição precisa ser conferida.

Esses bens que visam a proteger aspectos extrapatrimoniais que pertencem a todas as pessoas por sua simples condição humana são da mais alta hierarquia, visto que a dignidade da pessoa humana é primeiro de todos em sua escala axiológica, ou seja, que vale mais que qualquer outro direito, se caracterizando como pressuposto do exercício dos demais direitos (SANTOS, 2015, p. 11-12), motivo pelo qual deve fomentar o instituto do dano moral na interface do direito civil com o direito constitucional (Constitucionalização do Direito Civil) a partir do reconhecimento da eficácia dos direitos fundamentais nas relações privadas, considerando que “los poderes privados constituyen hoy una amenaza para el disfrute efectivo de los derechos fundamentales no menos inquietante que la representada por el poder público” (UBILLOS, 1997, p. 243). Nesse sentido, em sendo os valores destinados à proteção da pessoa humana a finalidade última do sistema jurídico (COMPARATO, 2010, p. 74), o dano moral encontra-se apto a compensar a ofensa a bens componentes da dignidade humana, podendo ser concebido e conceituado como a afronta à dignidade da pessoa humana em suas múltiplas manifestações. Por isso, exige a dignidade humana que se respeitem as decisões pessoais, o projeto de vida que cada um elege para si, suas vontades, suas livres manifestações (SANTOS, 2015, p. 12). Contudo, conforme será detalhado no tópico seguinte, esta é uma visão rica, porém restrita do dano moral, que pode e deve abarcar situações que não configurem clara ofensa à dignidade humana, sendo este princípio apenas o norteador do maior número de hipóteses concretizadoras de dano moral. Sobre essa visão estrita, Sérgio Cavalieri Filho leciona: Em sentido estrito dano moral é a violação do direito à dignidade... Critica-se nessa primeira fase do dano moral no Brasil a sua vinculação aos sentimentos de dor, espanto, vergonha, humilhação presente em algumas obras, como de Nilson Naves, José de Aguiar Dias ASSIS NETO, 1998, p. 36-37) e Carlos Alberto Bittar, que afirmou que os danos morais “se traduzem em turbações de ânimo, em reações desagradáveis, desconfortáveis ou constrangedoras” (2015, p. 37). Em primeiro lugar, há pessoas que, por causa transitória ou não, ficam impossibilitadas de externar sentimentos de dor e sofrimento, seja porque não sentem, seja porque, em princípio, não exteriorizam visivelmente estas emoções, como é o caso do nascituro, de pessoas em coma ou incapazes em geral etc. Ainda assim, mesmo que a dor e o sofrimento não se manifestem, estas pessoas podem ser vítimas de uma violação ao direito subjetivo à dignidade, haja vista que pelo simples fato de serem pessoas humanas são detentoras de dignidade e da sua proteção correlata. Esta preocupação foi explanada por Sérgio Cavalieri Filho: Por mais pobre e humilde que seja uma pessoa, ainda que completamente destituída de formação cultural e bens materiais, por mais deplorável que seja seu estado biopsicológico, ainda que destituída de consciência, enquanto ser humano será detentora de um conjunto de bens integrantes de sua personalidade, mais precioso que o patrimônio (2012, p.89). A falta de sensibilidade ou de compreensão da dor e da humilhação não excluem a existência do dano moral ressarcível nem o caráter juridicamente negativo da lesão, visto ser possível a caracterização do dano moral pelo menosprezo e desvalor relativo a pessoa do ofendido em razão da violação de determinados interesses 15

| | Da responsabilidade civil / estudos de responsabilidade civil | José de Aguiar Dias | Conceito por exclusão: dano moral é aquilo que não pode ser considerado dano patrimonial; a classificação depende dos efeitos da lesão, e não necessariamente da natureza do bem atingido. | Não localizada no retorno da base.

Aliás, é este mesmo autor, que na esteira de Savatier, conceitua o dano moral por exclusão: “aquilo que não pode ser considerado dano patrimonial é dano moral, “não decorre da natureza do direito, bem ou interesse lesado, mas do efeito da lesão, do caráter de sua repercussão sobre o lesado”, de modo que “tanto é possível ocorrer dano patrimonial em consequência de lesão a bem não patrimonial, como dano moral por efeito da ofensa a bem material”. De outra mão, é necessária a mudança de paradigma, para chegar-se ao cerne desse artigo, saindo de uma visão individual, para a coletiva. A discussão do dano moral coletivo, previsto na Lei 7.347/1985 ( Lei da Ação Civil Pública) exigiu alusão aos direitos coletivos. Surge, então, a interpretação quanto às indenizações de caráter punitivo, deixando de existir uma responsabilidade civil apenas ressarcitória e compensatória, esta, caracterizadora do dano moral individual. Como referido, a doutrina passou a identificar o surgimento de espécies autônomas de dano, dentre estas, o dano moral coletivo. O Direito Consumerista teve grande protagonismo, ao lado do Ambiental, no debate dessa nova espécie. Carlos Alberto Bittar Filho entendia classicamente o dano moral individual como o resultado de golpe desfechado contra a esfera psíquica ou a moral, em se tratando de pessoa física. A agressão fere a pessoa no mundo interior do psiquismo, traduzindo-se por reações desagradáveis, desconfortáveis ou constrangedoras, bem como trazendo à tona o fato de que o homem é dividido em corpo e espírito. Conforme Bittar Filho, Em consonância com essas noções, observa-se que a responsabilização do agente se realiza pelo simples fato da violação de direitos da personalidade do lesado (damnum in re ipsa)... Assim, chega-se à conclusão de que o dano moral coletivo seria a injusta lesão da esfera moral de uma dada comunidade, ou seja, a violação antijurídica de um determinado círculo de valores coletivos. Faz-se, então, menção ao fato de que o patrimônio valorativo de uma comunidade foi agredido de maneira injustificável do ponto de vista jurídico. Ocorrido o dano moral coletivo, de caráter extrapatrimonial, surge automaticamente uma relação jurídica obrigacional que pode ser assim destrinchada, conforme Carlos Alberto Bittar Filho: a) sujeito ativo: a coletividade lesada (detentora do direito à reparação); b) sujeito passivo: o causador do dano (pessoa física, ou jurídica, ou então coletividade outra, que tem o dever de reparação); c) objeto: a reparação - que pode ser tanto pecuniária quanto não pecuniária. Sobre essa relação incide a teoria da responsabilidade civil. Leite e Ayala também entendem ser possível a ocorrência de dano moral coletivo: De fato, a coletividade pode ser afetada quanto a seus valores extrapatrimoniais e devem ser reparados. Um dos pressupostos é denotado por meio da seguinte assertiva: se o indivíduo pode ser ressarcido por lesão a um dano moral, não há óbice para que a coletividade não venha ser reparada, considerando que, do contrário, estaria se evidenciando um dano sem obrigação de compensação. Percebe-se com a referida passagem que a coletividade pode sofrer dano relacionado à sua honra, sendo possível a indenização por dano moral, da mesma forma que aconteceria se a honra abalada fosse de um indivíduo dessa coletividade. Outrossim, destaca-se a possibilidade de um dano moral coletivo pela falta de restrição do texto constitucional acerca do tema, já que a Constituição Federal de 1988, em seu art. 5º, inciso V, não limita a incidência de danos morais apenas ao indivíduo 4

| | Dano moral | Wilson Melo da Silva | Em formulação tradicional, dano moral relaciona-se à dor, em sentido amplo; o autor também o associa à lesão ao patrimônio ideal, entendido como aquilo que não tem valor econômico. | Não localizada no retorno da base.

De fato, a pessoa humana é o centro da responsabilidade civil por danos morais, como é, aliás, de todos os institutos jurídicos, já que o direito, enquanto ciência social, serve aos interesses da pessoa humana. Entretanto, conceituar dano moral como dor e sofrimento representa um verdadeiro óbice ao oferecimento de alicerces sólidos ao conceito de dano moral. O dano moral caracteriza-se quando há lesão no patrimônio imaterial ou incorpóreo da pessoa e, portanto, quando são violados seus direitos da personalidade. Oportuno citar, neste passo, o lúcido posicionamento de Cavalieri Filho “Dano moral, à luz da constituição vigente, nada mais é do que agressão à dignidade humana. Que consequências podem ser extraídas daí? A primeira diz respeito à própria configuração do dano moral. Se dano moral é agressão à dignidade humana, não basta para configurá-lo qualquer contrariedade. Nessa linha de princípio, só deve ser reputado como dano moral a dor, vexame, sofrimento ou humilhação que, fugindo à normalidade, interfira intensamente no comportamento psicológico do indivíduo, causando-lhe aflições, angústia e desequilíbrio em seu bem-estar. [...] Dor, vexame, sofrimento e humilhação são consequência, e não causa. Assim como a febre é o efeito de uma agressão orgânica, dor, vexame e sofrimento só poderão ser considerados dano moral quando tiverem por causa uma agressão à dignidade de alguém”. Bittar, em conceito bastante festejado, define os danos morais como as “[...] lesões sofridas pelas pessoas, físicas ou jurídicas, em certos aspectos de sua personalidade, em razão de investidas injustas de outrem”. Referindo-se à natureza dos danos morais, Bittar assevera que tais lesões revestem-se “de caráter atentatório à personalidade”, já que se caracterizam pela ocorrência de agressões “a elementos essenciais da individualidade”... Além disso, o inciso X do mesmo dispositivo legal dispõe ser “invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito à indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação”. Com o advento da Constituição e a previsão expressa da possibilidade de indenização por ocorrência de dano moral, o assunto deixou de ser elemento de teorização exclusiva no meio doutrinário para constituir-se em componente de preocupação dos operadores do direito. Em virtude da legislação positivada, espaço não há para sedimentar ou consolidar teorias contrárias à reparação do dano moral, teorias essas, como demonstrado, fundadas sobretudo no argumento de que a dor não admitiria compensação pecuniária e de que seria impossível avaliar o dano moral (pretium doloris). A dor, aliás, foi vista como elemento característico principal do dano moral por muito tempo. Wilson Melo da Silva, em trabalho que representa verdadeiro marco na doutrina do dano moral, assinala que o principal elemento do dano moral “é a dor, tomado o termo em seu sentido amplo, abrangendo tanto os sofrimentos meramente físicos, quanto os morais propriamente ditos”. De inferir-se que esse posicionamento se mostra obsoleto, mas a obra e Wilson Melo da Silva é muito maior do que isso. Mesmo arraigado ao conceito de que o dano moral tinha como origem a dor sentida pela vítima, o autor traz, em sua obra, a compreensão de que os danos morais correspondem a lesões sofridas pelo indivíduo em seu patrimônio ideal, “entendendo-se por patrimônio ideal, em contraposição ao patrimônio material, o conjunto de tudo aquilo que não seja suscetível de valor econômico”. Aponta, ainda, com o brilhantismo habitual, que os danos de natureza moral estão sempre em estreita consonância com o chamado “mundo interior das pessoas naturais, dos homens, com seus elementos espirituais e anímicos” 17

| | Dano moral sofrido pela pessoa jurídica | Lucas Melo Santos | O dano moral da pessoa jurídica decorre do abalo à honra objetiva, isto é, à sua imagem social perante terceiros, independentemente de repercussão patrimonial. | Não localizada no retorno da base.

4 Dano Moral Sofrido Pela Pessoa Jurídica A análise dos danos morais passa por uma série de institutos, como a pessoa (tanto natural quanto jurídica), os direitos da personalidade e os danos morais. Superados estes institutos, largamente abordados anteriormente, chega-se ao núcleo do corrente texto: o dano moral sofrido pela pessoa jurídica. Antes, contudo, cumpre explicar o motivo da escolha do vocábulo, no título desta obra, "sofrido" e não "da" ou "na" pessoa jurídica. A escolha, desde já se frisa, ocorreu por exclusão. O vocábulo "da", desde o início, não pareceu ser o mais adequado, visto que indica que o dano moral seria exclusivo "da" pessoa jurídica, enquanto se sabe que há outro sujeito passivo apto a sofrer dano moral (pessoa humana). Por sua vez, o vocábulo "na", apesar de parecer mais apropriado se comparado ao "da", também denota imprecisão técnica, na medida em que transmite que o dano moral estaria na ‘parte interna’ ou ‘superior’ da pessoa jurídica, o que não se pretende passar ao leitor. Portanto, optou-se pela utilização do vocábulo "sofrido" pois indica à pessoa que ‘suportou’ o dano moral e justamente o titular para pleitear sua indenização. Superada a escolha do vocábulo, passa-se a analisar as teorias que defendem a inexistência e existência do dano moral sofrido pela pessoa jurídica. 4.1 Teorias Fora adiantado, ao decorrer desta obra, que há teoria que negue a existência jurídica da pessoa jurídica. Com o dano moral sofrido pela pessoa jurídica não é diferente. Há quem defenda sua inexistência... A honra objetiva, conforme já abordado nesta obra quando do estudo da teoria que admite o dano moral sofrido pela pessoa jurídica, diz respeito ao abalo quanto à imagem em relação a terceiros, no mundo civil ou comercial atuante, isto é, sua imagem social. Contribuição valiosa o Ministro Ruy Rosado de Aguiar o fez, ainda, quando afirma que o abalo a honra objetiva não reclama existência de repercussão patrimonial, ou seja, o dano moral sofrido pela pessoa jurídica pode estar desacompanhado de qualquer repercussão patrimonial, tratando-se, portanto, de dano extrapatrimonial, até porque não só as pessoas jurídicas com fins lucrativos são sujeitas passivas de dano moral, mas também as pessoas jurídicas sem fins lucrativos. Embora extrapatrimonial, adverte-se, que sua indenização deve se preocupar com a compensação dele e não propriamente sua reparabilidade. Não há, entretanto, qualquer restrição a cumulação de danos patrimoniais (materiais) com danos extrapatrimoniais (morais) fruto da mesma causa de pedir. O Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), na apreciação de ação que pleiteava reparação por danos morais, fruto de protesto indevido, seguiu a linha do voto do Ministro Ruy Rosado de Aguiar, isto é, o dano moral sofrido pela pessoa jurídica deve ser reconhecido quando houver abalo à sua honra objetiva: "Admite-se indenização, a título de dano moral, por ofensa à honra objetiva da pessoa jurídica, em caso de protesto indevido de título de crédito" . por força do voto do Ministro Sálvio de Figueiredo quando do julgamento do REsp 134993/30 : A evolução do pensamento jurídico, no qual convergiram jurisprudência e doutrina, veio a afirmar, inclusive nesta Corte, onde o entendimento tem sido unânime, que a pessoa jurídica pode ser vítima também de danos morais, considerados esses como violadores da sua honra objetiva. O voto, mais uma vez, consagra a tese da existência do dano moral sofrido pela pessoa jurídica através do abalo à honra objetiva 6

| | Ainda sobre o conceito de dano moral coletivo | Felipe Teixeira Neto | Em sentido amplo, dano moral é prejuízo extrapatrimonial; no plano coletivo, exige a transindividualização de uma lesão extrapatrimonial. | Não localizada no retorno da base.

AINDA SOBRE O CONCEITO DE DANO MORAL COLETIVO Felipe Teixeira Neto Doutorando em Direito Privado Comparado pela Università degli Studi di Salerno/Itália. Doutorando e Mestre (2011) em Direito Civil pela Universidade de Lisboa/Portugal. Especialista (2007) em Direito Ambiental pela Universidade de Passo Fundo – UPF. Bacharel (2002) em Direito pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul – UFRGS. Professor de Direito Civil na Fundação Escola Superior do Ministério Público do Rio Grande do Sul – FMP. Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul. Sumário: 1. Introdução – 2. Os elementos estruturantes do dano moral coletivo: 2.1 A delimitação do conceito de dano moral em sentido amplo; 2.2 Dano Moral, interesses transindividuais e o pleno desenvolvimento da personalidade – 3. Por um conceito sistematizado de dano moral coletivo: 3.1 As deficiências da concretização da ideia de dano moral coletivo; 3.2 Contributo à estruturação de uma noção sistematizada de dano moral coletivo – 4. Conclusão 5. Referências bibliográficas. 1. INTRODUÇÃO A temática envolvendo o reconhecimento dos assim ditos danos morais coletivos tem recebido, nos últimos tempos, viva atenção, especialmente na jurisprudência, constituindo-se num dos pontos de contato entre o direito civil e a proteção dos interesses de natureza transindividual. Vencidas as resistências iniciais postas ao seu reconhecimento, contudo, há ainda algum esforço a ser despendido no que pertine à solidificação do conteúdo do seu conceito. Isso porque, com o intuito de proporcionar uma aplicação adequada do instituto, mostra-se imprescindível não apenas reconhecer a sua viabilidade jurídica – problemática que já se encontra em vias de superação –, mas, para além disso, demarcar as situações em que se legitima a sua indenizabilidade... OS ELEMENTOS ESTRUTURANTES DO DANO MORAL COLETIVO Para que se tenha êxito na construção de um conceito útil e operativo de dano moral coletivo, algumas premissas devem estar presentes. A primeira delas diz respeito ao que se pode entender por dano moral em sentido lato, ou seja, qual o conteúdo dogmático da categoria de danos em causa, na sua acepção geral; a segunda, à associação entre os interesses coletivos e o pleno desenvolvimento da personalidade, aferindo-se a forma como a frustração das utilidades a eles inerentes pode, ou não, satisfazer o suporte fático da figura do dano moral, para permitir a sua caracterização a partir de uma dimensão transindividual. E o exame de cada uma delas pressupõe, a fim de que seja possível conferir à categoria jurídica em causa a operatividade que se pretende, um exame aprofundado da forma como se estrutura, mas sem a tentação de se valer de teorizações estéreis inaptas a permitir uma aplicação eficiente dos seus termos. Até mesmo porque é justamente o excesso de retórica acerca dos interesses coletivos lato sensu que tem permitido a estruturação de construções demasiado abertas e sem um lastro dogmático que permita demarcar o real espectro de incidência da figura em causa, realidade que, ao cabo, espera-se possa contribuir para mitigar. 2.1. A delimitação do conceito de dano moral em sentido amplo Não há como se pretender uma delimitação sistemática do conteúdo da figura cujo exame ora se propõe sem que, para tanto, o ponto de partida seja o próprio conceito de dano moral em uma acepção geral. Isso porque o dano moral coletivo representa, a grosso modo, a transindividualização de um prejuízo de natureza extrapatrimonial verificado, sendo o conceito-base antes dito pressuposto intransponível à sua demarcação. Muito já foi dito acerca da concretização do conceito de dano moral em sentido amplo, especialmente tendo em conta as inúmeras objeções que lhe foram postas ao longo dos anos 9

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Síntese: há uma evolução de concepções centradas na dor e no sofrimento para formulações objetivas, baseadas na violação da dignidade humana, dos direitos da personalidade ou de bens jurídicos extrapatrimoniais.

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