Quantas execuções fiscais existem no TJSP?

O dado oficial mais recente que encontrei no próprio TJSP indica 6.557.179 execuções fiscais pendentes de baixa em novembro de 2025. Esse número aparece no Relatório de Gestão 2025 do Tribunal. TJSP

A queda foi muito grande: em agosto de 2023, o TJSP registrava 11.568.995 execuções fiscais em andamento. Até novembro de 2025, o estoque havia diminuído 43,15%, principalmente em razão do projeto Execução Fiscal Eficiente e da aplicação da Resolução CNJ nº 547/2024. TJSP

Para comparação, em agosto de 2024 ainda havia cerca de 10,4 milhões de execuções fiscais, dentro de um acervo total de 19,4 milhões de processos. TJSP

Portanto, a melhor referência oficial disponível é aproximadamente 6,56 milhões de execuções fiscais no TJSP, com posição em novembro de 2025. O estoque atual em setembro de 2026 pode ser menor; não localizei, nesta busca, um painel oficial mais recente com o número consolidado.

O DataJud (CNJ) registra cerca de 21,7 milhões de processos da classe "Execução Fiscal" (código 1116 da TPU) no TJSP, em consulta de 29/09/2026.

Ressalvas sobre esse número:

• É o acervo total, não só o que está em andamento. A contagem inclui processos ativos, baixados e arquivados, de todo o histórico indexado. Não é a quantidade de execuções pendentes hoje.
• Pode haver contagem em duplicidade. A contagem é por registro de grau, então um mesmo processo com registro em 1º e 2º grau pode aparecer duas vezes.
• Processos sigilosos ficam de fora. Eles não constam do índice público.
• Cobre só a classe 1116. Outras classes ligadas à cobrança fiscal, como embargos à execução fiscal, não entram.

Posso refinar o resultado por grau, por período de ajuizamento ou por órgão julgador. Também posso fazer a série por ano ou o desfecho dos processos, para separar o que ainda está em andamento.

No TJSP, a classe Execução Fiscal (código TPU 1116) soma 21.704.892 registros no DataJud/CNJ, consultado em 27/09/2026. É a classe com maior volume no tribunal; o acervo agregado do TJSP, em todas as classes, é de 75.616.997 registros.

O número é agregado sobre metadados públicos de um único tribunal. Processos em sigilo não entram. A contagem é por registro de grau: o mesmo feito pode aparecer em primeiro e em segundo grau. A consulta não distingue feitos em tramitação dos já encerrados: é o estoque indexado da classe, não só os “ativos”.

No TJSP há 21.704.892 registros da classe Execução Fiscal (código TPU 1116), no acervo público do DataJud/CNJ consultado em 27/09/2026. É a maior classe do tribunal; o gráfico acima situa esse volume frente às demais.

O recorte é o tribunal inteiro, sem filtro de grau, de órgão ou de período. A fonte agrega metadados públicos: processos em sigilo não entram, e a contagem é por registro de grau (o mesmo feito pode aparecer em 1º e em 2º grau). O total do tribunal, no mesmo recorte, é 75.616.997 registros.

Há uma nota da consulta: até 10/08/2026 as contagens desta via saíam subestimadas (no TJSP/2024, cerca de um terço do real); números anteriores a essa correção devem ser refeitos.

Processos por classe — TJSP

Classe	Processos
Execução Fiscal	21.704.892
Procedimento Comum Cível	6.533.815
Código -1 (sem nome na tabela do CNJ)	5.164.372
Cumprimento de sentença	3.948.942
Procedimento do Juizado Especial Cível	3.539.957
Execução da Pena	2.851.606
Carta Precatória Criminal	2.736.026
Apelação Cível	2.326.772
Carta Precatória Cível	1.960.444
Execução de Título Extrajudicial	1.929.709
Outros	11.862.523
Soma das barras	64.559.058

Agregado sobre metadados de um tribunal; processos sob sigilo não constam. A contagem é por registro de grau (o mesmo processo pode ter registro em 1º e em 2º grau). "Outros" reúne as classes fora do topo 20.

DataJud/CNJ — TJSP, distribuição por classe, consultado em 27/09/2026

Pelo dado mais recente disponível, o TJSP tem cerca de 7 milhões de execuções fiscais pendentes. Segundo o relatório Justiça em Números 2026 do CNJ (com dados até o fim de 2025), duas de cada três execuções fiscais da Justiça Estadual estão concentradas em dois estados: 7 milhões no TJSP (53% do total) e 1,7 milhão no TJRJ (13%).

Para dar a dimensão da queda recente: em maio de 2024, dos 20,4 milhões de processos em andamento em São Paulo, 61% eram execuções fiscais (12,8 milhões). Em meados de 2025, após um ano do programa Execução Fiscal Eficiente, as execuções fiscais eram 47% de 18,6 milhões de processos em andamento (algo em torno de 8,7 milhões), com mais de 5,7 milhões de execuções fiscais extintas até então. A redução veio sobretudo da extinção de ações de baixo valor, com base no Tema 1.184 do STF e na Resolução CNJ 547/2024.

Um recorte adicional: notícia de setembro de 2026 aponta que, só no TJSP, são 932 mil ações de cobrança paradas havia mais de 15 anos, que são alvo de um acordo que o CNJ pretende firmar com a Procuradoria do Estado de São Paulo até o fim do ano.

Vale lembrar que o número exato varia conforme o critério (pendentes brutos, incluindo suspensos, ou apenas os em tramitação ativa) e a data de corte. Para o dado mais atualizado, o painel de estatísticas do CNJ (Justiça em Números/DataJud) e a página do programa Execução Fiscal Eficiente no site do TJSP são as melhores fontes.

Não consigo dar um número confiável. A base que consultei reúne jurisprudência e legislação, não estatísticas processuais. A pesquisa não recuperou nenhum dado sobre o estoque de execuções fiscais do TJSP, e um número que eu citasse de memória seria impreciso.

O que se sabe, em termos gerais, é que o TJSP tem o maior acervo de execuções fiscais do país. Elas costumam ser a maior parte do estoque pendente de execução e a principal causa da taxa de congestionamento do Judiciário estadual. Os números exatos mudam todo mês, e não posso confirmá-los aqui.

As fontes oficiais que trazem o dado são estas:

• Painel "Justiça em Números" (CNJ): permite filtrar por tribunal (TJSP), por classe processual (execução fiscal) e por processos pendentes ou novos. Também traz o relatório anual com a série histórica.
• Estatísticas do TJSP: o tribunal publica dados de distribuição e de acervo por unidade judiciária no portal do Tribunal de Justiça de São Paulo.
• DataJud (CNJ): oferece dados processuais públicos por classe e tribunal.

A pesquisa mostrou que o acervo vem sendo reduzido por extinções em lote. Ela recuperou vários acórdãos da 14ª Câmara de Direito Público do TJSP, que mantêm sentenças de extinção de execuções fiscais de baixo valor e paralisadas. Esses julgados aplicam a Resolução CNJ 547/2024 e o Tema 1.184 do STF, que fixou tese sobre a extinção de execuções fiscais de baixo valor. Um exemplo é o TJSP, 1500664-90.2018.8.26.0077, 14ª Câmara de Direito Público, Rel. Walter Barone, j. 30/11/2025, DJe 30/11/2025. Por isso, números de anos anteriores tendem a estar defasados.

Limites desta pesquisa

A pesquisa não encontrou material que responda à pergunta sobre a quantidade de processos. Os documentos recuperados são acórdãos do TJSP de caráter orientativo, sem valor estatístico. A aderência deles à pergunta foi baixa.

Se quiser, posso pesquisar a jurisprudência do TJSP sobre a extinção de execuções fiscais pela Resolução CNJ 547/2024 e pelo Tema 1.184.

Fontes

• TJSP, 1500664-90.2018.8.26.0077, 14ª Câmara de Direito Público, Rel. Walter Barone, j. 30/11/2025, DJe 30/11/2025: mantém a extinção de execução fiscal de baixo valor, com base na Resolução CNJ 547/2024.

De acordo com os levantamentos oficiais do Conselho Nacional de Justiça (Relatório Justiça em Números) e os painéis de estatística do próprio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP), o volume de execuções fiscais no estado apresenta o seguinte panorama:

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1. Volume e Proporção no TJSP

• Total estimado: O acervo de execuções fiscais em tramitação no TJSP situa-se na faixa de 11 a 13 milhões de processos (entre cobranças de dívidas fiscais municipais e estaduais).
• Impacto no acervo total: As execuções fiscais representam historicamente cerca de 50% a 60% de todos os processos pendentes em 1º Grau no TJSP (cujo acervo total gira em torno de 20 a 25 milhões de ações).
• Distribuição: A grande maioria dessas execuções fiscais tramita nas Varas de Execuções Fiscais Municipais e Estaduais (com destaque para as cobranças de IPTU, ISS e IPVA/ICMS).

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2. Contexto Nacional e Concentração

• O Judiciário brasileiro possui aproximadamente 27 a 30 milhões de execuções fiscais pendentes no total.
• O TJSP sozinho concentra cerca de 40% de todas as execuções fiscais do país, sendo o tribunal com o maior gargalo desse tipo de ação.

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3. Impacto de Medidas Recentes (Tema 1.184/STF e Resolução CNJ nº 547/2024)

O volume absoluto vem passando por alterações recentes em razão da implementação da Resolução CNJ nº 547/2024 e do entendimento fixado no Tema 1.184 do STF, que autorizam a extinção de execuções fiscais de baixo valor (inferiores a R$ 10.000,00) que estejam sem movimentação ou sem localização de bens penhoráveis úteis há mais de um ano, gerando convênios e extinções em lote promovidos pelo TJSP em conjunto com municípios paulistas e a PGE/SP.

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(Para a consulta de números em tempo real e detalhamento por comarca ou vara, os dados consolidados podem ser acompanhados diretamente no Painel de Estatísticas do TJSP e no DataJud / Painéis do CNJ).

O volume de execuções fiscais no Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) tem passado por uma redução histórica recente devido a programas de saneamento e desjudicialização.

Os dados oficiais consolidados apontam o seguinte panorama:

1. Volume em tramitação

• Histórico recente (início de 2024): O TJSP contava com cerca de 12,8 milhões de execuções fiscais ativas, representando aproximadamente 60% a 62% de todo o acervo processual do Tribunal.
• Acervo após o saneamento: Com os planos de extinção em massa, o estoque em andamento caiu para a faixa de 8 a 9,7 milhões de processos (além de cerca de 1,5 milhão de feitos suspensos/sobrestados), passando a representar em torno de 47% a 50% do total de ações em curso no Judiciário paulista.

2. Razão da redução abrupta

A diminuição expressiva decorre do projeto Execução Fiscal Eficiente do TJSP e da aplicação de diretrizes nacionais:

• Tema 1.184 do STF: Fixou a legitimidade da extinção de execuções fiscais de baixo valor na ausência de bens penhoráveis ou quando inviável a cobrança judicial.
• Resolução CNJ nº 547/2024 e Provimento CSM nº 2.738/2024 (TJSP): Autorizaram a extinção de execuções com valor de certidão de dívida inferior a R$ 10.000,00 sem movimentação útil há mais de 1 ano e sem citação ou constrição de bens.
• Acordos de Cooperação Técnica (ACT): Firmados entre TJSP, CNJ, Procuradoria-Geral do Estado (PGE) e municípios paulistas, resultando na extinção e arquivamento de milhões de processos inócuos e exigindo medidas administrativas prévias (como protesto da CDA) antes de novos ajuizamentos.

Não é possível fornecer um número exato em tempo real sem a consulta direta aos sistemas estatísticos do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP) ou às bases do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), pois o acervo é dinâmico e sofre alterações diárias com novas distribuições, baixas e extinções decorrentes de acordos e da aplicação do Tema 1.184 do STF.

Contudo, de acordo com as edições recentes do relatório Justiça em Números (publicado anualmente pelo CNJ) e painéis de dados do próprio tribunal:

• As execuções fiscais (municipais e estaduais) representam historicamente o maior gargalo do TJSP, correspondendo a aproximadamente 10 a 12 milhões de processos pendentes em primeiro grau.
• Esse volume equivale a cerca de 40% a 50% de todo o acervo de processos em tramitação no Judiciário paulista e a uma parcela substancial de todas as execuções fiscais pendentes no Brasil.
• Grande parte desse montante é composta por execuções fiscais municipais de baixo valor (cobrança de IPTU, ISS e taxas), muitas delas sem citação ou sem localização de bens penhoráveis.

Para obter o dado exato e consolidado do mês ou ano corrente, a consulta deve ser realizada diretamente no Painel de Estatísticas e Produtividade do TJSP ou na base analítica do DataJud / Justiça em Números do CNJ.