Quantas execuções fiscais existem no TJSP?

No TJSP, a classe Execução Fiscal (código TPU 1116) soma 21.704.892 registros no DataJud/CNJ, consultado em 27/09/2026. É a classe com maior volume no tribunal; o acervo agregado do TJSP, em todas as classes, é de 75.616.997 registros.

O número é agregado sobre metadados públicos de um único tribunal. Processos em sigilo não entram. A contagem é por registro de grau: o mesmo feito pode aparecer em primeiro e em segundo grau. A consulta não distingue feitos em tramitação dos já encerrados: é o estoque indexado da classe, não só os “ativos”.

No TJSP há 21.704.892 registros da classe Execução Fiscal (código TPU 1116), no acervo público do DataJud/CNJ consultado em 27/09/2026. É a maior classe do tribunal; o gráfico acima situa esse volume frente às demais.

O recorte é o tribunal inteiro, sem filtro de grau, de órgão ou de período. A fonte agrega metadados públicos: processos em sigilo não entram, e a contagem é por registro de grau (o mesmo feito pode aparecer em 1º e em 2º grau). O total do tribunal, no mesmo recorte, é 75.616.997 registros.

Há uma nota da consulta: até 10/08/2026 as contagens desta via saíam subestimadas (no TJSP/2024, cerca de um terço do real); números anteriores a essa correção devem ser refeitos.

Processos por classe — TJSP

Classe	Processos
Execução Fiscal	21.704.892
Procedimento Comum Cível	6.533.815
Código -1 (sem nome na tabela do CNJ)	5.164.372
Cumprimento de sentença	3.948.942
Procedimento do Juizado Especial Cível	3.539.957
Execução da Pena	2.851.606
Carta Precatória Criminal	2.736.026
Apelação Cível	2.326.772
Carta Precatória Cível	1.960.444
Execução de Título Extrajudicial	1.929.709
Outros	11.862.523
Soma das barras	64.559.058

Agregado sobre metadados de um tribunal; processos sob sigilo não constam. A contagem é por registro de grau (o mesmo processo pode ter registro em 1º e em 2º grau). "Outros" reúne as classes fora do topo 20.

DataJud/CNJ — TJSP, distribuição por classe, consultado em 27/09/2026

Confirmado: no TJSP, a classe processual 1116 – Execução Fiscal tem, segundo os metadados públicos do DataJud (CNJ), consultados em 26/09/2026:

21.704.892 registros de Execução Fiscal

Observações importantes sobre esse número:

• É contagem por registro de grau — ou seja, um mesmo processo com movimentação em 1º e 2º grau pode aparecer duas vezes.
• Processos sob sigilo não entram nesse índice público.
• É um número agregado de metadados de um único tribunal (TJSP), não a soma nacional.
• Houve correção metodológica nesta ferramenta em 10/08/2026 (o índice do CNJ nunca mudou): antes dessa data as contagens do TJSP saíam subestimadas em cerca de um terço, então qualquer número antigo de execuções fiscais no TJSP deve ser desconsiderado em favor deste.

Para efeito de comparação, a classe "Execução Fiscal" é, de longe, a mais numerosa no TJSP — a segunda colocada (Procedimento Comum Cível) tem cerca de 6,5 milhões, menos de 1/3 do volume de execuções fiscais.

O dado localizado indica aproximadamente 11 milhões de execuções fiscais pendentes no TJSP. A referência, contudo, provém de obra doutrinária que cita estatísticas anteriores, não de um painel oficial atualizado do Tribunal.

Portanto, o número deve ser tratado como estimativa histórica, e não como retrato necessariamente atual. Confira a data-base antes de utilizá-lo profissionalmente.

Não é possível fornecer um número exato em tempo real sem a consulta direta aos sistemas estatísticos do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP) ou às bases do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), pois o acervo é dinâmico e sofre alterações diárias com novas distribuições, baixas e extinções decorrentes de acordos e da aplicação do Tema 1.184 do STF.

Contudo, de acordo com as edições recentes do relatório Justiça em Números (publicado anualmente pelo CNJ) e painéis de dados do próprio tribunal:

• As execuções fiscais (municipais e estaduais) representam historicamente o maior gargalo do TJSP, correspondendo a aproximadamente 10 a 12 milhões de processos pendentes em primeiro grau.
• Esse volume equivale a cerca de 40% a 50% de todo o acervo de processos em tramitação no Judiciário paulista e a uma parcela substancial de todas as execuções fiscais pendentes no Brasil.
• Grande parte desse montante é composta por execuções fiscais municipais de baixo valor (cobrança de IPTU, ISS e taxas), muitas delas sem citação ou sem localização de bens penhoráveis.

Para obter o dado exato e consolidado do mês ou ano corrente, a consulta deve ser realizada diretamente no Painel de Estatísticas e Produtividade do TJSP ou na base analítica do DataJud / Justiça em Números do CNJ.

Não tenho como fornecer esse dado. As ferramentas às quais tenho acesso servem para pesquisa jurisprudencial e legislativa (buscar decisões, súmulas, teses e artigos de lei por relevância), não para consultar estatísticas processuais do TJSP, como volume de execuções fiscais em tramitação.

Para obter esse número, as fontes corretas seriam:

• Painel de estatísticas do CNJ (Justiça em Números / DataJud), que traz acervo de execuções fiscais por tribunal;
• Portal de transparência ou setor de estatística do próprio TJSP;
• Consulta processual pública do TJSP filtrada por classe "Execução Fiscal" (classe CNJ 1116/1117/etc.), se disponível ao público.

Se o que você precisa é pesquisar jurisprudência sobre execução fiscal no TJSP (ex.: prescrição intercorrente, redirecionamento, ordem de penhora, honorários), me diga o tema específico que eu levanto os precedentes e a legislação aplicável.

O volume de execuções fiscais no Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) tem passado por uma redução histórica recente devido a programas de saneamento e desjudicialização.

Os dados oficiais consolidados apontam o seguinte panorama:

1. Volume em tramitação

• Histórico recente (início de 2024): O TJSP contava com cerca de 12,8 milhões de execuções fiscais ativas, representando aproximadamente 60% a 62% de todo o acervo processual do Tribunal.
• Acervo após o saneamento: Com os planos de extinção em massa, o estoque em andamento caiu para a faixa de 8 a 9,7 milhões de processos (além de cerca de 1,5 milhão de feitos suspensos/sobrestados), passando a representar em torno de 47% a 50% do total de ações em curso no Judiciário paulista.

2. Razão da redução abrupta

A diminuição expressiva decorre do projeto Execução Fiscal Eficiente do TJSP e da aplicação de diretrizes nacionais:

• Tema 1.184 do STF: Fixou a legitimidade da extinção de execuções fiscais de baixo valor na ausência de bens penhoráveis ou quando inviável a cobrança judicial.
• Resolução CNJ nº 547/2024 e Provimento CSM nº 2.738/2024 (TJSP): Autorizaram a extinção de execuções com valor de certidão de dívida inferior a R$ 10.000,00 sem movimentação útil há mais de 1 ano e sem citação ou constrição de bens.
• Acordos de Cooperação Técnica (ACT): Firmados entre TJSP, CNJ, Procuradoria-Geral do Estado (PGE) e municípios paulistas, resultando na extinção e arquivamento de milhões de processos inócuos e exigindo medidas administrativas prévias (como protesto da CDA) antes de novos ajuizamentos.