Quantos processos sobre dano moral foram ajuizados no TJSP em 2024?

No recorte do TJSP em 2024 (1º/1/2024 a 31/12/2024), o DataJud/CNJ registra 160.845 processos com o assunto Indenização por Dano Moral (código TPU 7779).

No mesmo período o tribunal teve 5.048.021 registros de ajuizamento no índice. Um processo pode ter mais de um assunto, então a soma das contagens por assunto pode superar o total de processos. Processos em sigilo não entram no índice público. A contagem é por registro de grau (o mesmo feito pode aparecer em 1º e em 2º grau).

Fonte: metadados públicos do DataJud (CNJ), consulta em 27/09/2026. Números desta ferramenta anteriores a 10/08/2026 saíam subestimados no TJSP/2024 e devem ser refeitos.

Resposta

De acordo com os metadados agregados do DataJud/CNJ para o TJSP, foram ajuizados 160.845 processos com o assunto "Indenização por Dano Moral" (código TPU 7779) no período de 01/01/2024 a 31/12/2024.

Observações importantes:

• Esse número refere-se especificamente ao assunto TPU "Indenização por Dano Moral". Processos que tratam de dano moral mas estão classificados sob outros assuntos (ex.: "Indenização por Dano Material" combinado, "Práticas Abusivas", "Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes" etc.) não estão contabilizados aqui, pois a contagem segue estritamente a classificação de assunto atribuída ao processo.
• A contagem é por registro de grau (um mesmo processo pode aparecer tanto no 1º quanto no 2º grau, gerando possível dupla contagem).
• Processos sob sigilo não constam do índice público e, portanto, não entram nessa contagem.
• A fonte é o índice de metadados públicos do DataJud (CNJ), consultado ao vivo em 26/09/2026 — não é uma contagem processo a processo, mas um agregado estatístico oficial.

Vou desenhar a distribuição dos principais assuntos do TJSP em 2024, com destaque para indenização por dano moral. No recorte do DataJud para o TJSP, de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2024, o assunto da TPU Indenização por Dano Moral (código 6017 não; código 7779) aparece em 160.845 registros.

O total de ajuizamentos no tribunal no mesmo período é de 5.048.021. Um processo pode ter mais de um assunto, de modo que a contagem do tema não equivale a “processos só de dano moral”. Processos em sigilo não entram no índice público. A consulta foi feita em 27/09/2026, sobre metadados do DataJud/CNJ.

O gráfico mostra os assuntos mais frequentes nesse recorte, com indenização por dano moral entre os primeiros.

Assuntos mais frequentes — TJSP, 2024

Assunto	Registros
Dívida Ativa (Execução Fiscal)	221.793
IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano	214.180
Práticas Abusivas	173.046
Indenização por Dano Moral	160.845
Alienação Fiduciária	148.523
Bancários	138.032
Obrigações	131.456
Indenização por Dano Material	116.219
Contratos Bancários	110.458
Rescisão do contrato e devolução do dinheiro	94.504
Outros	3.246.536
Soma das barras	4.755.592

Processos podem ter múltiplos assuntos; a soma das contagens pode exceder o total de 5.048.021 registros. Sigilo não entra no índice.

DataJud/CNJ — TJSP, 1º grau e demais graus no índice, ajuizamentos de 01/01/2024 a 31/12/2024

Não tenho como fornecer esse número. As ferramentas de que disponho pesquisam jurisprudência (acórdãos, decisões, súmulas e legislação) por relevância semântica — elas não têm acesso a dados estatísticos de movimentação processual, como quantidade de ações ajuizadas por tema, tribunal e ano.

Para essa informação, as fontes adequadas seriam:

• Painel de Estatísticas do TJSP ou o setor de estatística do próprio tribunal;
• Relatórios "Justiça em Números" do CNJ, que trazem dados agregados por tribunal, classe e assunto processual (embora geralmente não detalhem por "dano moral" especificamente, mas por classes/assuntos do CNJ como "Responsabilidade Civil" ou "Indenização por Dano Moral");
• Consulta processual pública do TJSP (e-SAJ), com filtro por assunto, ainda que sem contagem agregada direta.

Se o que você precisa é jurisprudência sobre dano moral no TJSP (parâmetros de fixação, requisitos, súmulas aplicáveis etc.), posso pesquisar isso agora — é só confirmar o recorte (ex.: dano moral em relação de consumo, acidente de trânsito, negativação indevida etc.).

Não disponho de dados estatísticos quantitativos sobre o volume total de processos distribuídos por matéria ou período.

Para obter esse número exato, é necessário consultar as bases e relatórios estatísticos oficiais do Poder Judiciário:

• O Painel de Estatísticas do TJSP (disponível no portal do Tribunal de Justiça de São Paulo na seção de dados abertos/transparência);
• O Painel de Estatísticas do CNJ / DataJud ou o relatório anual do Justiça em Números, filtrando pelo ramo estadual, tribunal (TJSP), assunto ("Indenização por Dano Moral" no Código das Tabelas Processuais Unificadas) e ano de ajuizamento (2024).

Não encontrei, na base consultada, fonte que informe o número exato de processos sobre dano moral ajuizados no TJSP em 2024.

O resultado depende do critério estatístico adotado — assunto processual, classe, unidade judiciária ou casos novos — e pode exigir consulta direta aos painéis estatísticos do TJSP ou do CNJ. Recomendo confirmar também se “dano moral” foi classificado como assunto principal ou secundário.

Confira a fonte estatística antes de utilizar o número profissionalmente.

Não há um número único divulgado de forma estanque em relatório consolidado público para essa pergunta, pois o dado exato depende da extração dinâmica e dos parâmetros de busca utilizados nas bases estatísticas oficiais.

O tema do dano moral no sistema processual brasileiro não é uma classe de ação autônoma, mas sim um assunto processual cadastrado pelas Tabelas Processuais Unificadas (TPU) do CNJ (como o código 10433 – Indenização por Dano Moral, além de seus desdobramentos específicos em Direito do Consumidor, Responsabilidade Civil Geral e Direito do Trabalho).

Para obter o número exato com segurança jurídica e metodológica para subsidiar peças, relatórios ou pareceres:

1. Painel de Litigiosidade do TJSP (Resolução CNJ nº 333/2020 e nº 76/2009):
   O próprio TJSP disponibiliza painéis interativos em Power BI no portal da Transparência/Estatística. Neles, é possível filtrar por Ano de Distribuição (2024), selecionar a instância (1º Grau ou Juizados Especiais Cíveis) e aplicar o filtro de assunto para os códigos pertinentes de Dano Moral.
2. Painel do DataJud / Justiça em Números (CNJ):
   Por meio da ferramenta de consulta pública do DataJud, seleciona-se o tribunal (TJSP), o período (2024), a métrica (Casos Novos) e a árvore temática da TPU correspondente.

Para dimensionar o volume: no âmbito nacional, dados do CNJ indicam que, apenas no primeiro semestre de 2024, ingressaram no Judiciário brasileiro cerca de 1,7 milhão de processos contendo pedido de dano moral (com predominância em Direito do Consumidor e Direito Civil), figurando o TJSP como o maior tribunal do país e responsável por expressiva parcela desse total.