FideliaBench

Portais Oficiais, pergunta POR-01 Faz o que foi pedido

Encontre no DOU a portaria que fixou o salário mínimo deste ano.

O que a resposta certa precisa trazer

  • •Corrige a premissa: o salário mínimo é fixado por decreto presidencial, não por portaria
  • •Identifica o decreto do ano que fixou o salário mínimo
  • •Informa o valor do salário mínimo fixado
  • •Dá o link do DOU ou do Planalto

Armadilha: Premissa falsa: não há portaria que fixe o salário mínimo; o ato é decreto presidencial

Resumo das notas

5 de 9 cumpriram todos os itens da rubrica; nenhuma falha grave.

  1. Fidelia Rápido 100
  2. Fidelia Aprofundado 100
  3. ChatGPT 92
  4. Claude 90
  5. Fidelia MCP 87
  6. Jusfy 66
  7. JusRatio MCP 35
  8. Jus IA 33
  9. MinutaIA 30
  1. 1 Fidelia Rápido web 100 Localiza o ato correto no DOU e apresenta os valores e a vigência de 2026. 4 de 4 itens 3 confere 2 fontes 43 s

    No DOU, o valor do salário mínimo para 2026 não foi fixado por portaria. A publicação localizada é o Decreto nº 12.797, de 23 de dezembro de 2025, no Diário Oficial da União de 24/12/2025, edição 245, Seção 1, página 12.

    O decreto dispõe sobre o salário mínimo a vigorar a partir de 1º de janeiro de 2026, no valor de R$ 1.621,00. O parágrafo único indica o valor diário de R$ 54,04 e o horário de R$ 7,37. A vigência do próprio decreto é 1º de janeiro de 2026. O texto invoca o art. 84, caput, inciso IV, da Constituição, a Lei nº 14.663, de 28 de agosto de 2023, e a Lei nº 15.077, de 27 de dezembro de 2024.

    DOU — DECRETO Nº 12.797, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2025

    Na busca por portaria no DOU sobre salário mínimo, o resultado que veio foi a Portaria Interministerial MPS/MF nº 26, de 10 de janeiro de 2023, relativa a salário de benefício e de contribuição em 2023, e não ao salário mínimo de 2026.

  2. 2 Fidelia Aprofundado web 100 Apresenta o ato correto, todos os valores e links diretos para o DOU e o Planalto. 4 de 4 itens 5 confere 10 fontes 1 min 7 s

    Não localizei no DOU uma portaria que tenha fixado o salário mínimo de 2026. O ato publicado é o Decreto nº 12.797, de 23 de dezembro de 2025, com a ementa “Dispõe sobre o valor do salário mínimo a vigorar a partir de 1º de janeiro de 2026”.

    Publicação no DOU: 24/12/2025, edição 245, seção 1, página 12, nos atos do Poder Executivo. DECRETO Nº 12.797, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2025

    O decreto, com fundamento no art. 84, caput, inciso IV, da Constituição, e nas Leis nº 14.663/2023 e nº 15.077/2024, fixa:

    • salário mínimo mensal, a partir de 1º de janeiro de 2026: R$ 1.621,00;
    • valor diário: R$ 54,04;
    • valor horário: R$ 7,37;
    • entrada em vigor em 1º de janeiro de 2026.

    Texto no Planalto: Decreto nº 12.797/2025. A base de legislação federal registra o mesmo decreto, com publicação no DOU de 24/12/2025, e anota ausência de registro de revogação, sem confirmar a vigência de outro modo. Decreto nº 12.797/2025

  3. 3 ChatGPT modelo geral, sem conector jurídico 92 Corrige a premissa, entrega o decreto certo com valores e link do Planalto e explica a portaria relacionada. 4 de 4 itens 1 confere 2 fontes 32 s

    O ato que fixou o salário mínimo nacional de 2026 não foi uma portaria, mas o Decreto nº 12.797, de 23 de dezembro de 2025.

    Ele estabeleceu, a partir de 1º de janeiro de 2026:

    O decreto foi publicado no Diário Oficial da União de 24 de dezembro de 2025. Presidência da República

    Texto oficial do Decreto nº 12.797/2025 no Planalto

    Existe também a Portaria Interministerial MPS/MF nº 13, de 9 de janeiro de 2026, publicada no DOU de 12 de janeiro de 2026, que usa o novo salário mínimo ao atualizar benefícios e valores previdenciários, mas ela não é o ato que fixou o salário mínimo. Serviços e Informações do Brasil

  4. 4 Claude modelo geral, sem conector jurídico 90 Corrige premissa e entrega decreto, valor e link oficial. 4 de 4 itens 3 confere 4 fontes 34 s

    Um detalhe antes: o salário mínimo não é fixado por portaria, e sim por decreto presidencial. O ato de 2026 é este:

    Decreto nº 12.797, de 23 de dezembro de 2025, que dispõe sobre o valor do salário mínimo a vigorar a partir de 1º de janeiro de 2026. Ele foi publicado no Diário Oficial da União de 24/12/2025. planaltosicap-sp

    O conteúdo principal:

    • Valor mensal: a partir de 1º de janeiro de 2026, o salário mínimo é de R$ 1.621,00. planalto
    • Valores diário e por hora: R$ 54,04 por dia e R$ 7,37 por hora. planalto
    • Fundamento legal: o decreto foi editado com base na Lei nº 14.663, de 28 de agosto de 2023, e na Lei nº 15.077, de 27 de dezembro de 2024. planalto

    O reajuste foi de R$ 1.518 para R$ 1.621, ou seja, 6,79%. O ganho real acima da inflação ficou limitado a 2,5%. Sem esse limite, o salário mínimo seria de R$ 1.636 em 2026, uma diferença de R$ 15. tramitacaointeligentefecombustiveis

    Você pode consultar o texto integral no Planalto: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2023-2026/2025/decreto/d12797.htm. Para ver a página original do DOU, basta pesquisar "Decreto 12.797" na edição de 24/12/2025, Seção 1, em in.gov.br.

    Talvez você esteja procurando outro ato: a portaria interministerial que todo ano reajusta os benefícios do INSS e as faixas de contribuição. Se for isso, posso buscá-la também.

  5. 5 Fidelia MCP conector + Claude Sonnet 5.5 87 Corrige a premissa e entrega o decreto e o valor com link do Planalto; é honesta sobre o que não achou no DOU. 4 de 4 itens 5 confere 0 fontes 18 s

    Não existe portaria com essa finalidade. O salário mínimo de 2026 foi fixado por decreto presidencial, não por portaria. Busquei no DOU e nos portais oficiais e não encontrei nenhuma portaria que o tenha fixado.

    Decreto nº 12.797, de 23 de dezembro de 2025

    Os anos anteriores seguiram o mesmo padrão, com decreto do Presidente da República: o Decreto nº 12.342/2024 fixou R$ 1.518,00 para 2025, e o Decreto nº 11.864/2023 fixou R$ 1.412,00 para 2024.

    Não localizei a edição do DOU em que o decreto saiu. A busca no DOU não retornou nada e os links acima são das versões do Planalto e da Câmara. Se você precisar da data e da página da publicação, confira no portal da Imprensa Nacional.

    Se você estava atrás de uma portaria, talvez seja uma norma derivada do novo valor, como as portarias do INSS ou do Ministério da Previdência sobre o teto e os reajustes de benefícios. Posso buscar essas, se quiser.

  6. 6 Jusfy web 66 Acerta decreto e valores mas não entrega link oficial clicável. 3 de 4 itens 2 confere 0 fontes 36 s

    O salário mínimo não é fixado por portaria ministerial, mas sim por decreto presidencial, com fundamento na competência regulamentar (art. 84, IV, da Constituição Federal) e nas diretrizes da política de valorização (Lei nº 14.663/2023).

    O ato normativo que fixou o salário mínimo vigente para 2026 é o Decreto nº 12.797, de 23 de dezembro de 2025:

    • Publicação oficial: Diário Oficial da União (DOU) de 24 de dezembro de 2025 (Edição 246, Seção 1).
    • Vigência: a partir de 1º de janeiro de 2026.
    • Valores fixados:
      • Valor mensal: R$ 1.621,00;
      • Valor diário: R$ 54,04;
      • Valor horário: R$ 7,37.

    (Nota: caso estivesse procurando as portarias conjuntas MPS/MF que atualizam a tabela de contribuição previdenciária e os benefícios acima do piso, estas costumam ser editadas na primeira quinzena de janeiro de cada exercício pelo Ministério da Previdência Social e Ministério da Fazenda).

  7. 7 JusRatio MCP conector + Claude Sonnet 5.5 35 Corrige a premissa com honestidade, mas não entrega o decreto nem o valor de 2026. 1 de 4 itens 3 confere 0 fontes 21 s

    Não consegui localizar o ato que fixou o salário mínimo de 2026, e não posso confirmar o número nem o valor.

    Duas observações sobre o que você pediu. Primeiro, não tenho acesso direto ao DOU. Só consigo consultar uma base de legislação e jurisprudência, e nela não há ato de 2026 sobre o tema. Segundo, o salário mínimo não costuma ser fixado por portaria. Desde a Lei 14.663/2023, que retomou a política de valorização, o valor anual é fixado por decreto do Presidente da República, publicado no fim do ano anterior, em geral em edição extra do DOU. Foi assim em 2024, com o Decreto 11.864/2023, publicado no DOU de 27.12.2023, e em 2025, com o Decreto 12.342/2024, publicado no DOU de 31.12.2024. Esse último fixou o mínimo em R$ 1.518,00, com valor diário de R$ 50,60 e valor horário de R$ 6,90. A portaria que você procura provavelmente é um decreto, ou é uma portaria interministerial que apenas reajusta os benefícios do INSS com base no novo mínimo.

    Limites desta pesquisa

    A base que consultei só retornou os decretos de 2024 e de 2025. Não afirmo o valor de 2026 porque não encontrei o ato que o fixa. Para localizá-lo, faça uma busca em https://www.in.gov.br com "salário mínimo" e "1º de janeiro de 2026", filtrando a Seção 1 e as edições extras de dezembro de 2025. Se preferir, consulte a página de decretos de 2025 no Planalto. Se você me passar o número do decreto, eu confiro o texto.

    Fontes

    • Decreto 12.342/2024, arts. 1º e 2º (salário mínimo a partir de 1º de janeiro de 2025).
    • Decreto 11.864/2023, art. 2º (salário mínimo a partir de 1º de janeiro de 2024).
  8. 8 Jus IA web 33 Só explica a teoria sem entregar decreto, valor ou link. 1 de 4 itens 8 confere, 2 fora da conferência 11 fontes 58 s

    No ordenamento jurídico brasileiro, a fixação do valor do salário mínimo nacional não é realizada por meio de Portaria.

    Conforme estabelece o art. 7º, inciso IV, da Constituição Federal 2, o salário mínimo deve ser fixado em lei, nacionalmente unificado e com reajustes periódicos que lhe preservem o poder aquisitivo.

    Instrumento normativo e procedimento de publicação no DOU

    1. Disciplina legal e competência executiva: A política de valorização permanente do salário mínimo é regida pela Lei nº 14.663/2023 1. O art. 4º do referido diploma prevê que os reajustes anuais e a divulgação dos valores mensal, diário e horário do salário mínimo são estabelecidos pelo Poder Executivo federal por meio de Decreto do Presidente da República, e não por ato ministerial.

    2. Diferenciação com Portarias: As portarias expedidas pelo Poder Executivo (como a Portaria Interministerial dos Ministérios da Previdência Social e da Fazenda) regulamentam matérias correlatas decorrentes da alteração do salário mínimo — como o reajuste dos benefícios pagos pelo INSS e as faixas de contribuição previdenciária —, mas o ato que formalmente fixa e dá vigência ao novo valor do piso nacional no Diário Oficial da União é o Decreto Presidencial.

    Lembre-se de conferir as publicações normativas e citações antes de sua utilização profissional.

  9. 9 MinutaIA web 30 Não entrega a consulta, pede informação desnecessária e confunde a natureza jurídica do decreto. 0 de 4 itens 1 fonte 41 s

    O salário mínimo nacional não é fixado por portaria. Por determinação constitucional, a fixação e o reajuste do salário mínimo dependem de lei em sentido estrito ou de ato normativo primário da Presidência da República (como medida provisória ou decreto regulamentador de lei de valorização). Constituição Federal CF/88/1988, art. 7º

    O que costuma ser publicado anualmente no Diário Oficial da União por meio de portaria (geralmente portaria interministerial dos ministérios da Previdência Social e da Fazenda) é o reajuste das faixas de contribuição previdenciária e dos benefícios do RGPS/INSS acima do piso.

    Além disso, não há ferramenta para consulta direta por navegação no acervo integral do Diário Oficial da União (DOU). Para localizar a norma exata, informe o número do ato ou o ano de vigência pretendido.