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Doutrina, pergunta DOU-08 Acerta o dado exato

O que a doutrina diz sobre teoria da perda de uma chance? Cite obra, autor e página de cada trecho que usar.

O que a resposta certa precisa trazer

  • •Conceitua a perda de uma chance como chance séria e real
  • •Explica que se indeniza a chance, e não o resultado
  • •Cada trecho traz obra, autor e página
  • •Usa monografias clássicas brasileiras, como as de Sérgio Savi e Rafael Peteffi da Silva

Resumo das notas

1 de 7 cumpriram todos os itens da rubrica; nenhuma falha grave.

  1. Fidelia MCP 80
  2. Fidelia Aprofundado 79
  3. Fidelia Rápido 76
  4. Jus IA 63
  5. MinutaIA 59
  6. Jusfy 57
  7. JusRatio MCP 35
  1. 1 Fidelia MCP conector + Claude Sonnet 5 80 Resposta honesta e útil com citação paginada verificável só no acervo próprio. 2 de 3 itens 0 fontes 55 s

    Consultei a base de doutrina disponível e localizei passagens sobre o tema, mas é preciso um alerta inicial de transparência: o acervo de doutrina desta ferramenta é composto majoritariamente por obras de direito público, constitucional e afins (Editora Contracorrente), e não contém obras monográficas dedicadas especificamente à perda de uma chance (como as clássicas de Rafael Peteffi da Silva ou Sérgio Savi). O material mais substancial que encontrei trata do instituto dentro do contexto da responsabilidade civil pré-contratual. Reproduzo abaixo, com a devida referência, o que a base efetivamente trouxe.

    1. Conceito e caracterização do instituto

    "A perda de uma chance decorre [...] da frustração de uma chance real. A perda de uma chance caracteriza-se pela perda de oportunidade de se obter uma vantagem ou na perda de oportunidade de se evitar um dano. A eliminação dessa oportunidade (chance) por um ato antijurídico gera a responsabilidade civil."

    — MARINELLI, Gabriel Machado. Responsabilidade Civil Pré-contratual pela Ruptura Injustificada das Negociações Preliminares, p. 265.

    Nessa mesma passagem, o autor remete a Fernando Noronha como referência para o conceito ("Responsabilidade por perda de chances", Revista dos Tribunais Online, DTR\2005\465, e Direito das obrigações, 3ª ed., São Paulo: Saraiva, 2010, p. 697) — citação de segunda mão, que reproduzo apenas porque consta expressamente do texto localizado, sem que eu tenha verificado a obra de Noronha diretamente na base.

    2. Distinção entre perda de uma chance e lucros cessantes

    "A diferença essencial entre a perda de uma chance e os lucros cessantes está no fato de o dano, naquela, ser a própria chance perdida. A apuração do dano, na perda de uma chance, é o cálculo do grau de probabilidade de a vantagem ser alcançada, ou o prejuízo evitado. Na perda de uma chance, portanto, não é possível afirmar que o resultado, uma vez frustrada a expectativa, seria alcançado. Já nos lucros cessantes o intérprete conclui que o resultado teria acontecido caso o ato antijurídico não fosse praticado. [...] caso se trate de perda de uma chance a indenização será medida com base na apuração da 'chance'. Se for hipótese de lucros cessantes, por sua vez, apura-se o próprio proveito que o lesado não pode obter."

    — MARINELLI, Gabriel Machado. Responsabilidade Civil Pré-contratual pela Ruptura Injustificada das Negociações Preliminares, p. 265.

    Esse é o ponto central que a doutrina localizada oferece: a chave da perda de uma chance está em que o dano indenizável é a própria chance frustrada (medida pelo grau de probabilidade da vantagem), e não o resultado final em si — o que a diferencia do dano por lucros cessantes, em que se parte da premissa de que o resultado favorável efetivamente ocorreria.

    3. Aplicação no âmbito da responsabilidade pré-contratual

    "Outra questão que se levanta [...] é a de se saber se o ressarcimento do interesse negativo encontra alguma restrição. Em outros termos, se estariam incluídos, no dever de reparar, os danos emergentes, os lucros cessantes, a perda de uma chance e o dano moral. Na visão deste estudo, a resposta é positiva."

    — MARINELLI, Gabriel Machado. Responsabilidade Civil Pré-contratual pela Ruptura Injustificada das Negociações Preliminares, p. 264.

    "43. A obrigação de indenizar na responsabilidade civil pré-contratual pela ruptura de tratativas consiste em reparar as consequências da ruptura injustificada – interesse negativo [...]. Estariam incluídos entre esses danos reparáveis, (i) as despesas havidas pelo lesado – dano emergente –; (ii) os lucros cessantes; (iii) a eventual perda de uma chance; e (iv) os danos [morais]."

    — MARINELLI, Gabriel Machado. Responsabilidade Civil Pré-contratual pela Ruptura Injustificada das Negociações Preliminares, p. 294 (conclusão do trabalho, item 43).

    Síntese do que a doutrina localizada permite afirmar:

    • A perda de uma chance é tratada como categoria autônoma de dano indenizável, distinta dos lucros cessantes e do dano emergente;
    • Seu pressuposto é a frustração de uma chance real (oportunidade concreta de obter vantagem ou evitar prejuízo) por ato antijurídico;
    • A mensuração do dano não se faz pelo valor do resultado final esperado, mas pelo grau de probabilidade de que a vantagem fosse alcançada (ou o dano evitado) — daí a incerteza quanto ao resultado ser o traço distintivo em relação aos lucros cessantes, nos quais se presume que o resultado ocorreria;
    • O autor a inclui, no contexto da responsabilidade pré-contratual pela ruptura injustificada de negociações, entre as parcelas indenizáveis a título de interesse negativo, ao lado do dano emergente, dos lucros cessantes e do dano moral.

    Observação sobre suficiência da pesquisa: dado que a base indexada não contém as obras de referência específica sobre o tema em responsabilidade civil geral (médica, advocatícia, perda de chance processual etc.), se o objetivo for fundamentar uma peça com doutrina mais aprofundada (por exemplo, aplicação em erro médico, erro de advogado que perde prazo recursal, ou nos critérios de fixação do percentual indenizatório), recomendo complementar com jurisprudência do STJ sobre o tema — posso buscar precedentes específicos, se desejar.

  2. 2 Fidelia Aprofundado web 79 Traz transcrição paginada e síntese fiel, mas restrita a um autor não clássico. 2 de 3 itens 0 fontes 1 min 18 s

    No acervo de doutrina licenciada desta consulta, o tratamento dogmático da teoria da perda de uma chance aparece de forma substancial em Gabriel Machado Marinelli, Responsabilidade Civil Pré-contratual pela Ruptura Injustificada das Negociações Preliminares. Outras obras indexadas usam a expressão em sentido coloquial ou em temas alheios ao instituto. O recorte abaixo é, portanto, o que essa obra diz sobre o instituto, no contexto da responsabilidade pela ruptura de tratativas.

    Conceito. Marinelli caracteriza a perda de uma chance como frustração de uma chance real: perda da oportunidade de obter uma vantagem ou de evitar um dano. A eliminação dessa oportunidade por ato antijurídico gera responsabilidade civil. Na ruptura de negociações, isso se materializa na subtração da oportunidade de o lesado não concluir (ou de concluir de outro modo) um processo negocial favorável. O autor ancora essa formulação, nas notas da mesma página, em Fernando Noronha.

    O dano é a própria chance, não o resultado final. A diferença essencial em relação aos lucros cessantes está nisso: na perda de uma chance, o dano é a chance perdida; a apuração é o cálculo do grau de probabilidade de a vantagem ser alcançada ou o prejuízo evitado. Não se afirma que o resultado teria ocorrido. Nos lucros cessantes, o intérprete conclui que o resultado teria acontecido se o ato antijurídico não tivesse sido praticado. Daí a indenização, na perda de uma chance, medir-se pela “chance”; nos lucros cessantes, pelo proveito que, no curso normal dos acontecimentos, seria obtido.

    Trecho da p. 265:

    “A perda de uma chance caracteriza-se pela perda de oportunidade de se obter uma vantagem ou na perda de oportunidade de se evitar um dano. A eliminação dessa oportunidade (chance) por um ato antijurídico gera a responsabilidade civil. […] A diferença essencial entre a perda de uma chance e os lucros cessantes está no fato de o dano, naquela, ser a própria chance perdida. A apuração do dano, na perda de uma chance, é o cálculo do grau de probabilidade de a vantagem ser alcançada, ou o prejuízo evitado. Na perda de uma chance, portanto, não é possível afirmar que o resultado, uma vez frustrada a expectativa, seria alcançado.”

    Lugar no interesse negativo. No ressarcimento pela ruptura injustificada das preliminares, Marinelli segue a linha de que se repara o interesse contratual negativo (o que a vítima não teria suportado, e as vantagens reais que poderia ter obtido com terceiros, se não tivesse a expectativa legítima de conclusão do negócio). Conforme o conteúdo dessa vantagem, ela pode ser lucros cessantes ou perda de uma chance (p. 259).

    Ele inclui expressamente a perda de uma chance no dever de reparar, ao lado de danos emergentes, lucros cessantes e dano moral, a partir da ideia de tornar o lesado indene (p. 264). Nas conclusões, reitera que a obrigação de indenizar nessa sede repara as consequências da ruptura (interesse negativo), e não o que a vítima obteria com o contrato concluído (interesse positivo); entre os danos reparáveis lista despesas (dano emergente), lucros cessantes, a eventual perda de uma chance e danos (o trecho da p. 294 corta no último item).

    Em síntese, na doutrina lida: a chance tem de ser real; o objeto da indenização é a probabilidade perdida, não o bem final; e, nas tratativas, o instituto convive com lucros cessantes sem se confundir com eles. Manuais clássicos do tema (por exemplo os que Marinelli cita em nota, como Noronha) não vieram com texto e página próprios neste acervo.

  3. 3 Fidelia Rápido web 76 Cita obra e páginas do acervo com transparência, porém sem clássicos. 2 de 3 itens 0 fontes 46 s

    No acervo de doutrina licenciada desta consulta, o tratamento específico da teoria da perda de uma chance aparece sobretudo em Gabriel Machado Marinelli, Responsabilidade Civil Pré-contratual pela Ruptura Injustificada das Negociações Preliminares. Outras obras do acervo usam a expressão “chance” em sentido diverso (político, histórico, processual) e não desenvolvem o instituto.

    Marinelli situa a perda de uma chance no quadro da responsabilidade pré-contratual e do interesse negativo. A vantagem que a vítima deixou de obter com negócios que deixou de celebrar com terceiros, na expectativa legítima de que o contrato frustrado seria concluído, pode configurar lucros cessantes ou perda de uma chance, conforme o conteúdo dessa vantagem (p. 259).

    O autor inclui expressamente a perda de uma chance entre os prejuízos reparáveis no ressarcimento do interesse negativo, ao lado de danos emergentes, lucros cessantes e dano moral, com fundamento na ideia de tornar a pessoa lesada indene (p. 264). Nas teses finais, reitera que a indenização cobre as consequências da ruptura injustificada (interesse negativo), e não o que a vítima obteria com o contrato concluído (interesse positivo), e elenca, entre os danos reparáveis, despesas (dano emergente), lucros cessantes, eventual perda de uma chance e danos (o trecho da p. 294 interrompe nesse ponto).

    A caracterização do instituto está na p. 265. A perda de uma chance “decorre […] da frustração de uma chance real” e “caracteriza-se pela perda de oportunidade de se obter uma vantagem ou na perda de oportunidade de se evitar um dano”. A eliminação dessa oportunidade por ato antijurídico gera responsabilidade civil. Na ruptura de negociações, materializa-se na subtração da oportunidade de o lesado não concluir processo negocial favorável.

    A diferença essencial em relação aos lucros cessantes, segundo o mesmo trecho, é que, na perda de uma chance, o dano é a própria chance perdida. A apuração mede o grau de probabilidade de a vantagem ser alcançada ou o prejuízo evitado. Não se afirma que o resultado, uma vez frustrada a expectativa, seria alcançado; nos lucros cessantes, o intérprete conclui que o resultado teria ocorrido se o ato antijurídico não tivesse sido praticado. Por isso, a indenização, na perda de uma chance, mede-se pela “chance”; nos lucros cessantes, pelo proveito que, no curso normal dos acontecimentos, seria obtido.

    Nesse trecho o autor apoia-se, em notas, em Fernando Noronha (“Responsabilidade por perda de chances” e Direito das obrigações, 3ª ed., Saraiva, 2010, p. 697) e, para lucros cessantes, em Agostinho Alvim. Essas obras não foram lidas nesta consulta; a citação é a que Marinelli faz nas pp. 265 e seguintes.

    Em síntese, no acervo consultado a doutrina trata a perda de uma chance como dano autônomo (a oportunidade real frustrada), distinto dos lucros cessantes, mensurado pela probabilidade da vantagem, e admite sua inclusão no interesse negativo da responsabilidade pré-contratual.

  4. 4 Jus IA web 63 Traz doutrina real e transcrita, mas sem páginas, que eram exigência central do pedido. 2 de 4 itens 24 confere, 1 fora da conferência 33 fontes 1 min 35 s

    A pesquisa doutrinária localizada não informa a paginação das obras. Assim, não é possível atribuir páginas sem risco de erro. A fonte recuperada foi:

    Síntese doutrinária
    • Renato Lovato Neto, em Perda de Chance no Direito Comparado (2022), sustenta que a teoria pressupõe chance real e séria, fundada em expectativa legítima, e não em possibilidade meramente hipotética. O dano reparável é a oportunidade perdida de obter vantagem ou evitar prejuízo, não necessariamente o dano final. Página: não informada na fonte consultada.

    A causalidade com esta visão proposta relaciona-se mais a casos em que o processo causal chegou ao seu fim e houve a efetivação do dano final (como a maioria dos casos de responsabilização por perda de chance no âmbito médico, em que o doente faleceu ou teve uma sequela), enquanto, nos demais casos onde o processo aleatório foi interrompido e nunca se poderá saber qual seria o resultado -, há a preponderância de consideração de um dano autônomo. 13. (Im) prescindibilidade de um novo paradigma de causalidade na perda de chance A perda de chance deve ser averiguada sob os critérios gerais da responsabilidade civil, que recorre às teorias tradicionais de causalidade e dano. Essa doutrina consiste em uma criação jurisprudencial, tem sua aplicação cada vez mais presente em diferentes ordenamentos jurídicos e dá-se quando o agente lesante com uma conduta ilícita suprime a oportunidade do lesado de aferir um benefício ou evitar um prejuízo. A supracitada teoria pressupõe uma chance real e séria de se obter uma vantagem ou evitar um dano, devendo ser uma expectativa legítima e não possibilidades tão somente hipotéticas. Assim, a responsabilidade não surge com o dano direto à vítima, pois nasce da probabilidade de que esta última perdeu a chance de materializar uma vantagem ou evitar uma situação desfavorável. A reparação na perda de chance não decorre do efetivo dano final, mas da oportunidade de ganho ou de inibição de um dano, e a partir dela a demonstração do nexo de causalidade entre a conduta do agente e a perda da chance. Neste sentido, Miguel Kfouri Neto , por exemplo, reflete que, na seara médica, "o erro de diagnóstico, que determina tratamento inadequado, acarreta a perda de chance de cura e isso daria ao paciente direito a obter reparação, nos limites dessa chance perdida". Ademais, a perda de chance não é a inibição de um resultado vantajoso, porém caracteriza-se pela perda da possibilidade dessa vantagem ou do afastamento de um dano... Não obstante seja o entendimento majoritário dos estudiosos, Rafael Peteffi da Silva atenta ao fato de que há alguns pensadores que compreendem não haver esta diferenciação entre casos clássicos e situações na seara médica, como, por exemplo, Jacques Boré segundo o qual o juiz, em caso de perda de chance, se encontra diante de duas opções, quais sejam, ou entende que o dano final não apresenta a carga de certeza requerida pelo ordenamento jurídico ou então r eduz o prejuízo de acordo com o vínculo causal probabilístico no caso , concedendo uma reparação de um prejuízo parcial e relativo de acordo com o valor da chance, perante a falta de prova suficiente da relação causal e John Makdisi para quem também a quantificação do dano se dará conforme a probabilidade provada do nexo causal -, não aceitando os dois doutrinadores as chances perdidas como uma nova espécie de dano autônomo e independente, por este estar sempre vinculado ao dano final e por não existir de forma dissociada dele. Isto ocorreria porque o dano não seria qualitativamente diverso entre a perda da chance e o dano final, porque ela deverá esperar até o fim do processo aleatório para verificar se ocorreu ou não o dano final, para apenas então intentar ação de reparação de danos, o que macula a autonomia e independência do dano representado pela perda da chance . Esta unicidade na abordagem da perda de chance resulta em simplificação da teoria que não tem resultados práticos de largo alcance e, por isso, não reflete o entendimento da maioria da doutrina e da jurisprudência. Contudo, as linhas traçadas nesses estudos desempenham primordial relevância ao amadurecimento da compreensão da perda de chance como causalidade parcial, conforme Rafael Peteffi da Silva , o qual observa que as ideias de Jacques Boré e John Makdisi ultrapassam a questão do ônus probatório e propõem uma nova espécie de causalidade denominada causalidade parcial 3

    • O mesmo autor expõe a corrente que compreende a perda de uma chance como dano autônomo, distinto do resultado final, e a corrente que a trata como modalidade de causalidade probabilística ou dano vinculado ao resultado final. Página: não informada na fonte consultada.

    Sara Lemos de Meneses ainda duvida que a perda de oportunidade possa ultrapassar os requisitos da causalidade adequada do art. 563.º, CCP, porque sua evolução é tão incerta que nunca se poderá estabelecer se no curso causal ela seria reduzida ou extinta. Não pode estabelecer que a conduta do lesante teria sido uma conditio sine qua non do dano final, porém apenas o possível quanto à chance perdida, do que se extrai que esta exigiria uma profunda alteração legislativa no ordenamento com relação ao nexo de causalidade, sem a qual a sua aplicação estaria ameaçada . Da mesma forma, compreende que a exigência do requisito da "seriedade" da chance deve ser menosprezada se pretender-se uma aplicação coerente e plena da doutrina, sob risco de resultar em arbitrariedades, e que a maior ou menor probabilidade deve refletir apenas no valor da indenização . Aceita, nesse quadro, a ressarcibilidade não apenas da aniquilação total das chances, mas também a redução pelo grau de probabilidade . Nuno Santos Rocha defende que a perda de chance seja sempre considerada como uma espécie autônoma e independente de dano que não contradiz o pressuposto do nexo causal clássico, porque a vítima teria de provar que a conduta do lesante foi a causa da perda de oportunidade de alcançar um benefício ou evitar um dano final, isto é, não haveria necessidade do recurso a uma concepção menos ortodoxa de nexo causal . Defende que haveria, na realidade, duas relações causais e dois danos distintos, um claro entre a conduta e a perda de chance e outro dubitável entre a conduta e o dano final... Rute Teixeira Pedro e a autonomia do dano da perda de chance O primeiro estudo aprofundado da doutrina da perda de chance em Portugal foi a dissertação de mestrado de Rute Teixeira Pedro, apresentada e defendida em 2005, que deu origem ao livro de mesmo nome A Responsabilidade Civil do Médico: Reflexões Sobre a Noção da Perda de Chance e a Tutela do Doente Lesado , e, como o nome reflete, trata da aplicação da perda de chance no âmbito da medicina, através de uma construção com base no direito francês e no italiano para aplicação no direito português. Por conseguinte, o médico assume uma obrigação em que deve não só aproveitar a probabilidade que tem o paciente de alcançar um estado favorável (ou seja, um resultado que não pode garantir), mas também não agir ou se omitir no sentido de destruir essas chances , que são tidas como entidades autônomas, as quais a autora entende flertar, a todo momento, com a incerteza do processo aleatório em que se encontra com a certeza da estatística probabilística do grau de possibilidade do resultado favorável ocorrer . Rute Teixeira Pedro compreende que haveria duas figuras no estudo da perda de chance, uma verdadeira e a outra falsa, aos moldes do ensinamento de François Chabas, sendo a primeira, a perda da chance como um dano emergente e a segunda, como um abrandamento do nexo de causalidade : estes entendimentos se excluem, devendo optar-se por um deles . Aponta, então, a consubstanciação da perda de chance como uma espécie de dano e afirma que é o que melhor se ajusta ao problema e ao sistema de responsabilidade civil dos ordenamentos jurídicos nos quais a questão tem origem e do direito português, permitindo a ultrapassagem das dificuldades em estabelecer o liame causal entre o ato médico e a perda do benefício final 2

    • Quanto à quantificação, a obra indica que a indenização deve ser inferior ao valor integral da vantagem esperada e proporcional à probabilidade de sua concretização. O cálculo pode considerar o valor do dano final multiplicado pelo percentual correspondente à chance perdida. Página: não informada na fonte consultada.

    Capítulo IV Quantificação do Dano da Perda de Chance A quantificação do prejuízo na perda de chance é um problema um tanto quanto inexplorado, seja no Brasil, em Portugal ou no restante da Europa, apenas encontrando mecanismos um pouco mais sofisticados no direito norte-americano . Maurizio Bocchiola chega a afirmar que na jurisprudência francesa não estava presente nenhuma questão de particular interesse sobre o plano probatório do quantum , e que a quantificação se dará de modo idêntico à prova de qualquer outra perda. De qualquer forma, há esforços no sentido de encontrar o mecanismo mais adequado para isso que merecem ser estudados. Há que, primeiro, firmar uma regra geral, de acordo com a proposta deste trabalho, para a quantificação do dano na perda de chance: esta será sempre menor do que o dano final , isto é, à vantagem que se esperava ou ao prejuízo averiguado ao se considerar o nexo causal entre esse e a conduta do lesante suficientemente provados . Rute Teixeira Pedro , que defende a perda de chance como um dano autônomo entendendo que ela sempre será diferente do prejuízo final, seja em termos quantitativos sendo sempre menor que este -, seja em qualitativos, na definição de François Chabas . Isso porque, trata-se a chance ou oportunidade como a probabilidade de alcançar determinado resultado benéfico, seja uma vantagem, seja a evitação de outro prejuízo, ela será sempre tida como este grau de possibilidade de que um evento esperado se realize ocasião esta que implica em um prejuízo, sofrido por quem tinha a possibilidade de se beneficiar dela, se não for concretizada, com limites muito específicos. Essa não realização do evento favorável tem o exato contorno do prejuízo que poderia ser evitado, não fosse a conduta lesiva do lesante e que, após esta, de fato aconteceu, ou um benefício que igualmente poderia ser alcançado pelo lesado, mas que não ocorreu após aquela conduta... Quantificação quando a probabilidade é cognoscível A quantificação da perda de chance quando a probabilidade de sucesso é sabida e é objeto de conhecimento pelo tribunal pode exigir duas situações, a saber, quando há a eliminação total da probabilidade ou quando há apenas uma diminuição reconhecível e determinável pela ciência. 33.1 Cálculo do valor da perda de chance quando há destruição total de uma chance A quantificação da perda de chance, na sua forma mais básica de cálculo, se dará em um processo de três etapas . Primeiro, deve-se criar uma ficção para saber se a conduta do lesante teria sido conditio sine qua non do dano final e avaliar este em sua totalidade, para, na sequência, averiguar o valor das chances destruídas pelo lesante e se o lesado tinha como evitar o prejuízo ou alcançar uma vantagem. Por último, calcula-se o ressarcimento do dano relativo a essas chances, pela aplicação desse valor (em geral, uma percentagem) ao montante global referente ao dano final, de onde se saberá a qual fração deste prejuízo se refere a perda de oportunidade de que ele não fosse averiguado . Esse cálculo pode dar-se pela seguinte equação: Onde p é a probabilidade da vítima alcançar o resultado, L é a perda correspondente à não realização da chance na melhor perspectiva possível (ou seja, se a oportunidade se consumasse e atingisse o melhor resultado possível) e D é o dano correspondente à aniquilação da chance. 33.2 Cálculo do valor da perda de chance quando há uma diminuição probabilística A diminuição da probabilidade de sucesso caracteriza um terreno muito mais complexo do que a destruição total da chance, havendo alguma divergência em relação a sua reparabilidade e a sua quantificação. Num sistema como o inglês ou o norte-americano, é possível determinar que, quando a probabilidade de alcançar a vantagem final seja maior que 50%, o ressarcimento é integral e, se não for, não há qualquer ressarcimento 11

    • Em obra coletiva sobre responsabilidade civil, são citados Sérgio Savi e Rafael Peteffi da Silva como autores relevantes. O material destaca que a chance perdida não se confunde com o benefício final e pode coexistir com danos materiais ou morais, conforme o caso. Contudo, o trecho localizado não permite confirmar a página nem atribuir com segurança a passagem a uma página específica da obra original.

    Novo tratado de responsabilidade civil. São Paulo: Atlas, 2015. GARCIA, Paulo Henrique Ribeiro; GRAGNANO, Théo Assuar. Reponsabilidade civil pela perda de uma chance. In: GUERRA, Alexandre Dartanhan de Mello; BENACCHIO, Marcelo (Coord.). Responsabilidade civil. São Paulo: Escola Paulista da Magistratura, 2015. HIGA, Flávio da Costa. A perda de uma chance no direito do trabalho. Dissertação de mestrado. São Paulo: Faculdade de Direito da USP, 2011, p. 58, disponível em https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2138/tde-03092012-085655/publico/gravacao\_versao\_completa\_09\_05\_2011\_Flavio\_da\_Costa\_Higa.pdf . Acesso em: 18.09.2020. LOTUFO, Renan. Lotufo. Código Civil Comentado: obrigações – parte geral. São Paulo: Saraiva, 2003. NORONHA, Fernando. Direito das obrigações. 3. ed. São Paulo: Saraiva, 2010. OLIVEIRA NETO, Olavo; MEDEIROS NETO, Elias Marques de; OLIVEIRA, Patrícia Elias Cozzolino de. Curso de Direito Processual Civil. São Paulo: Editora Verbatim, 2016. v. 2. PENTEADO, Luciano de Camargo; e, FIGUEIREDO Fábio Vieira. Outras modalidades de obrigações. In:LOTUFO, Renan; NANNI, Giovanni Ettore (Coord.). Obrigações. São Paulo: Atlas, 2011. SAVI, Sérgio. Responsabilidade civil por perda de uma chance. 2. ed. São Paulo: Atlas, 2009. SILVA, Rafael Peteffi da. Responsabilidade civil pela perda de uma chance: uma análise do direito comparado e brasileiro. 3. ed. São Paulo: Atlas, 2013... Embora importantes as diversas configurações que o ato lesivo em si possa sofrer, sob aspectos civis, penais ou administrativos, houve mudança de eixo no tratamento da responsabilidade civil, agora menos direcionado ao ofensor e ao seu sancionamento, para voltar-se ao dano, com vistas à vítima e à sua reparação, na busca de equilíbrio e justiça que devem embasar a relação entre as pessoas. Na responsabilidade pela perda de uma chance sobressai a importância da demonstração e quantificação do dano em face da álea que envolve o próprio bem jurídico disputado. Tomadas exemplificativamente as duas atividades destacadas é possível estabelecer como elementos indenizáveis toda a gama de prejuízos suportados pelo ofendido. Por exemplo, o dano material relativo aos honorários pagos pelo serviço mal feito; o dano moral decorrente da afetação da personalidade do lesado; o dano correspondente à chance perdida. O dano decorrente da perda chance não se confunde com o benefício perdido, mas admite a cumulação com outras modalidades de dano. Daniel Amaral Carnaúba analisa a jurisprudência de diversos Tribunais descrevendo os equívocos em que muitas vezes incorrem os julgadores, por exemplo, ao tratarem o dano decorrente da perda de chance como violação moral, ou quantificarem o prejuízo em montante idêntico ao da vantagem esperada pela vítima e sem mensurar as possibilidades de atingimento dessa vantagem. Nesse sentido se expressa Sérgio Savi: Em conclusão, haverá casos em que a perda da chance, além de causar um dano material poderá, também, ser considerada um “agregador” de dano moral. Por outro lado, haverá casos em que apesar de não ser possível indenizar o dano material, decorrente da perda da chance, em razão da falta dos requisitos necessários, será possível conceder uma indenização por danos morais em razão da frustrada expectativa 4

    Conclusão: a doutrina pesquisada converge em três pontos: necessidade de chance concreta, distinção entre a chance perdida e o resultado final, e indenização proporcional à probabilidade de êxito. Para uso profissional, é indispensável conferir o exemplar físico ou digital da edição citada e completar a paginação.

  5. 5 MinutaIA web 59 Explica bem a teoria com acórdãos oficiais, mas não entrega páginas nem trechos doutrinários próprios. 2 de 4 itens 2 confere 3 fontes 42 s

    A consulta a edições impressas específicas para indicação de número exato de página exige a disponibilização prévia dos exemplares ou arquivos das obras, visto que diferentes tiragens e edições alteram a diagramação. Para evitar referências imprecisas de paginação, expõem-se os conceitos centrais formulados pela doutrina de responsabilidade civil e chancelados pelos tribunais superiores.

    A doutrina especializada define a teoria da perda de uma chance (perte d'une chance, de matriz francesa) como o rompimento ilícito de um processo que oferecia à vítima a oportunidade real de auferir um benefício ou de evitar um prejuízo. Sob essa ótica, o objeto da reparação sofre um deslocamento: não se indeniza a vantagem final em si (que era incerta por definição), mas a própria oportunidade estatística que foi extirpada da esfera da vítima. Não se confunde, portanto, com o dano emergente clássico nem com os lucros cessantes integrais, constituindo figura autônoma de dano patrimonial ou extrapatrimonial. STJ, Recurso Especial 1.190.180/RS, Rel. Ministro Luis Felipe Salomão... STJ, Recurso Especial 1.540.153/RS, Rel. Ministro Luis Felipe Salomão...

    Os autores convergem em torno de três premissas essenciais:

    1. Exigência de chance real e séria: afasta-se a reparação de esperanças vagas, expectativas meramente fluidas ou desejos íntimos. Exige-se probabilidade concreta de êxito no momento pretérito da intervenção ilícita. STJ, Recurso Especial 1.190.180/RS, Rel. Ministro Luis Felipe Salomão... STJ, Agravo em Recurso Especial AREsp 3105889 / SP, Rel. MOURA RIBEIR...
    2. Causalidade entre a conduta e a perda da probabilidade: o nexo causal não liga a conduta à frustração do resultado final (já que este era aleatório), mas sim ao corte da oportunidade de concorrer por ele. STJ, Recurso Especial 1.540.153/RS, Rel. Ministro Luis Felipe Salomão...
    3. Quantificação proporcional: a indenização não pode equivaler à totalidade do benefício almejado, sob pena de enriquecimento sem causa. O arbitramento deve refletir o percentual probabilístico que a vítima possuía de alcançar a situação vantajosa.

    Quanto à literatura de referência sobre o tema:

    • Rafael Peteffi da Silva (Responsabilidade Civil pela Perda de uma Chance: uma análise ao direito comparado e ao direito brasileiro, Ed. Atlas): obra monográfica pioneira no direito brasileiro, que examina a natureza autônoma da chance como interesse juridicamente tutelado e estabelece os parâmetros estatísticos para a fixação do quantum.
    • Sérgio Cavalieri Filho (Programa de Responsabilidade Civil, Ed. Atlas): delimita a distinção entre o dano hipotético (não indenizável) e a chance séria e verossímil, pontuando que a indenização deve corresponder ao valor da própria chance perdida, e não ao ganho total frustrado.
    • Fernando Noronha (Direito das Obrigações, Ed. Saraiva): analisa a teoria sob o prisma da certeza do dano e da causalidade, exigindo alto grau de probabilidade para afastar alegações meramente conjeturais.
    • Daniel Amaral Carnaúba (A responsabilidade civil pela perda de uma chance: a técnica na jurisprudência francesa, Revista dos Tribunais, vol. 922/2012): conceitua o instituto como técnica decisória voltada a reparar o interesse aleatório por meio do deslocamento do foco indenizatório. STJ, Recurso Especial 1.540.153/RS, Rel. Ministro Luis Felipe Salomão...

    A recepção dessa construção doutrinária foi assim consolidada pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça:

    STJ, Recurso Especial 1.540.153/RS, Rel. Ministro Luis Felipe Salomão...Abrir fonte

    Recurso Especial 1.540.153/RS — STJ, Quarta Turma, Rel. Ministro Luis Felipe Salomão, j. 17/04/2018

    EMENTA: RECURSO ESPECIAL. AÇÕES EM BOLSA DE VALORES. VENDA PROMOVIDA SEM AUTORIZAÇÃO DO TITULAR. RESPONSABILIDADE CIVIL. PERDA DE UMA CHANCE. DANO CONSISTENTE NA IMPOSSIBILIDADE DE NEGOCIAÇÃO DAS AÇÕES COM MELHOR VALOR, EM MOMENTO FUTURO. INDENIZAÇÃO PELA PERDA DA OPORTUNIDADE. 1. "A perda de uma chance é técnica decisória, criada pela jurisprudência francesa, para superar as insuficiências da responsabilidade civil diante das lesões a interesses aleatórios. Essa técnica trabalha com o deslocamento da reparação: a responsabilidade retira sua mira da vantagem aleatória e, naturalmente, intangível, e elege a chance como objeto a ser reparado" (CARNAÚBA, Daniel Amaral. A responsabilidade civil pela perda de uma chance: a técnica na jurisprudência francesa. In: Revista dos Tribunais, São Paulo, n. 922, ago, 2012). 2. Na configuração da responsabilidade pela perda de uma chance não se vislumbrará o dano efetivo mencionado, sequer se responsabilizará o agente causador por um dano emergente, ou por eventuais lucros cessantes, mas por algo intermediário entre um e outro, precisamente a perda da possibilidade de se buscar posição mais vantajosa, que muito provavelmente se alcançaria, não fosse o ato ilícito praticado. 3. No lugar de reparar aquilo que teria sido (providência impossível), a reparação de chances se volta ao passado, buscando a reposição do que foi. É nesse momento pretérito que se verifica se a vítima possuía uma chance. É essa chance, portanto, que lhe será devolvida sob a forma de reparação. 4. A teoria da perda de uma chance não se presta a reparar danos fantasiosos, não servindo ao acolhimento de meras expectativas, que pertencem tão somente ao campo do íntimo desejo, cuja indenização é vedada pelo ordenamento jurídico, mas sim um dano concreto (perda de probabilidade). A indenização será devida, quando constatada a privação real e séria de chances, quando detectado que, sem a conduta do réu, a vítima teria obtido o resultado desejado. 5. No caso concreto, houve venda de ações sem a autorização do titular, configurando o ato ilícito. O dano suportado consistiu exatamente na perda da chance de obter uma vantagem, qual seja a venda daquelas ações por melhor valor. Presente, também, o nexo de causalidade entre o ato ilícito (venda antecipada não autorizada) e o dano (perda da chance de venda valorizada), já que a venda pelo titular das ações, em momento futuro, por melhor preço, não pode ocorrer justamente porque os papéis já não estavam disponíveis para serem colocados em negociação. 6. Recurso especial a que se nega provimento. (REsp n. 1.540.153/RS, relator Ministro Luis Felipe Salomão, Quarta Turma, julgado em 17/4/2018, DJe de 6/6/2018.)

  6. 6 Jusfy web 57 Entrega páginas e trechos, mas sem lastro verificável e com risco de invenção. 3 de 3 itens 0 fontes 40 s

    A teoria da perda de uma chance (perte d'une chance, de origem francesa) incide nos casos em que um ato ilícito priva a vítima da oportunidade real e séria de obter uma vantagem legítima ou de evitar um prejuízo financeiro. A chance em si, desde que dotada de probabilidade razoável (não mera esperança ou conjectura), adquire valor econômico próprio e autônomo, tornando-se o objeto da reparação civil (arts. 186, 927 e 402 do Código Civil).

    Principais Linhas Doutrinárias

    1. Natureza Jurídica do Dano e Grau de Probabilidade (Sérgio Cavalieri Filho)

      • Conceito: A chance perdida deve ser qualificada como um dano emergente atual e certo quanto à perda da oportunidade, e não necessariamente quanto ao resultado final pretendido.
      • Citação:

        "A perda de uma chance caracteriza-se quando a pessoa vê frustrada uma expectativa, uma oportunidade futura, que dentro da lógica do razoável ocorreria se as coisas seguissem o seu curso normal. A chance deve ser real e séria, que proporcione ao lesado efetivas condições pessoais de conseguir uma situação futura melhor. Não se deve, pois, confundir a chance real com a mera esperança subjetiva, com a simples expectativa fática desprovida de seriedade."

      • Fonte: CAVALIERI FILHO, Sérgio. Programa de Responsabilidade Civil. 14. ed. São Paulo: Atlas, 2020, p. 112.

    2. Autonomia Dogmática da Chance (Rafael Peteffi da Silva)

      • Conceito: Considerada a obra monográfica de maior referência sobre o tema no Brasil, Peteffi sustenta que a chance é um bem jurídico autônomo. O que se indeniza não é o benefício final que se esperava obter, mas sim a probabilidade estatística/concreta que foi destruída pelo ofensor.
      • Citação:

        "A teoria da perda de uma chance visa à reparação da perda da probabilidade de obter uma vantagem ou de evitar um dano. Para que a chance seja indenizável, exige-se que a oportunidade perdida tenha caráter sério e real, não se admitindo a reparação de chances vagas, hipotéticas ou puramente imaginárias."

      • Fonte: SILVA, Rafael Peteffi da. Responsabilidade Civil pela Perda de uma Chance. 3. ed. São Paulo: Atlas, 2013, p. 132.

    3. Quantificação e Nexo Causal (Flávio Tartuce)

      • Conceito: A fixação do quantum debeatur não deve equivaler ao valor total da vantagem pretendida (sob pena de enriquecimento sem causa), mas ao valor da chance proporcional à probabilidade de sua concretização.
      • Citação:

        "O valor da indenização não pode ser igual ao da vantagem esperada, devendo ser fixado segundo um juízo de probabilidade e equidade, calculando-se o percentual de viabilidade da chance frustrada em confronto com o total do resultado final almejado."

      • Fonte: TARTUCE, Flávio. Direito Civil: Direito das Obrigações e Teoria Geral dos Contratos. v. 2. 16. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2021, p. 487.
    Requisitos Práticos para a Aplicação da Teoria

    Para estruturar a petição inicial ou contestação com base nessa doutrina, o debate gira em torno de três elementos centrais:

    • Seriedade e realidade da chance: Demonstração de que a vítima já se encontrava em curso causal avançado para obter o proveito (ex.: candidato classificado para fase final de concurso impedido de realizar a prova por falha de transporte; advogado que perde prazo de recurso com jurisprudência amplamente favorável).
    • Nexo de causalidade: A conduta ilícita deve ser a causa direta da perda da oportunidade, e não necessariamente do fracasso final do evento.
    • Critério de liquidação: A indenização deve ser arbitrada por equidade (art. 944, parágrafo único, do CC), aplicando-se o percentual de probabilidade de êxito sobre o valor total do resultado pretendido.

    (Nota: Quanto a julgados específicos — números de REsp, relatores e ementas —, esclareço que não há repositório jurisprudencial vinculado a esta consulta para conferência literal imediata; recomenda-se checar a base do STJ, em especial os precedentes da 3ª e 4ª Turmas sobre o tema, como os casos clássicos do programa "Show do Milhão" e de responsabilidade médica/odontológica).

  7. 7 JusRatio MCP conector + Claude Sonnet 5 35 Não entrega doutrina com página e cita um enunciado com numeração incompatível com a Jornada indicada. 2 de 4 itens 2 a conferir, 5 confere 0 fontes 1 min 50 s

    Preciso ser transparente sobre uma limitação: as ferramentas de pesquisa a que tenho acesso cobrem jurisprudência (STF, STJ, tribunais estaduais e trabalhistas) e legislação federal/estadual — não um acervo de obras doutrinárias com texto integral paginado. Por isso, não tenho como abrir um livro específico (ex.: Cavalieri Filho, Peteffi da Silva, Fernando Noronha) e transcrever um trecho com o número de página exato sem risco de errar a citação — e isso seria pior do que admitir a limitação.

    O que posso entregar com segurança, e que reflete como a doutrina da perda de uma chance foi absorvida e sistematizada por fontes verificáveis:

    1. Síntese doutrinária consolidada pela VII Jornada de Direito Civil do CJF (colegiado de juristas — doutrina institucionalizada, com autoria coletiva e sem paginação de livro, mas citável como fonte doutrinária oficial):

    "No âmbito da responsabilidade civil pela perda da chance, o dano indenizável não é a vantagem final esperada, mas sim a própria fração competente da probabilidade perdida, cujo quantum deverá ser fixado de forma proporcional à chance de êxito ora interrompida." (Enunciado 706/CJF)

    Esse enunciado é o registro mais preciso, na minha base, do consenso doutrinário sobre o objeto da indenização na perda de chance: não o dano final, mas a chance como bem jurídico autônomo.

    2. Como a doutrina é reportada dentro da jurisprudência — os próprios acórdãos, ao decidir, resumem com fidelidade linhas doutrinárias consolidadas, ainda que sem indicar página de livro. Vale como registro de que a tese é doutrinariamente pacífica quanto aos seguintes pontos:

    Quanto ao pedido específico de autor, obra e página: os nomes de referência na literatura brasileira sobre o tema são Rafael Peteffi da Silva (Responsabilidade Civil pela Perda de uma Chance, Atlas), Sérgio Cavalieri Filho (Programa de Responsabilidade Civil, Malheiros/Atlas) e Fernando Noronha (Direito das Obrigações), mas não vou atribuir a eles um trecho com página específica sem ter o texto da obra diante de mim — o risco de erro de edição/paginação é real e eu prefiro admitir a lacuna a arriscar uma citação incorreta. Se você tiver a edição específica (ano/editora) desses autores, posso ajudar a localizar e formatar a citação com precisão a partir do texto que você fornecer.

    Próxima ação: se seu objetivo é fundamentar uma peça, posso aprofundar a pesquisa jurisprudencial (STJ/STF) por sub-tema específico — ex.: perda de chance em erro médico, em responsabilidade advocatícia, ou quantificação do dano — para reforçar a doutrina com precedentes de maior autoridade.