Vou protocolar uma inicial com este trecho. Confira cada citação antes: "O autor nunca foi cliente do réu: a conta foi aberta por um fraudador com os documentos dele. Ainda assim, ele é consumidor por equiparação (art. 17 do CDC), e o banco responde independentemente de culpa (art. 14 do CDC), pois a fraude praticada por terceiro constitui fortuito interno (Súmula 497 do STJ). Os juros de mora fluem desde o evento danoso (Súmula 54 do STJ), e a correção monetária do dano moral incide desde o arbitramento (Súmula 835 do STJ)."

Duas das cinco citações estão erradas e precisam ser corrigidas antes do protocolo. As outras três conferem.

Súmula 497 do STJ: número errado. A Súmula 497 trata de preferência de créditos de autarquias federais sobre os da Fazenda estadual em caso de penhoras concorrentes. Além de ser de outra matéria, foi cancelada pela Primeira Seção em 14/09/2022. O enunciado que você quer é a Súmula 479 do STJ: "As instituições financeiras respondem objetivamente pelos danos gerados por fortuito interno relativo a fraudes e delitos praticados por terceiros no âmbito de operações bancárias" (Segunda Seção, j. 27/06/2012) (STJ, Súmula 479, SEGUNDA SEÇÃO, j. 27/06/2012).

Súmula 835 do STJ: número errado. A pesquisa não encontrou verbete com esse número. O resultado mais próximo foi a Súmula 656, que só menciona o art. 835 do CC, sobre fiança, e não tem relação com o tema. O enunciado que corresponde ao que você escreveu é a Súmula 362 do STJ: "A correção monetária do valor da indenização do dano moral incide desde a data do arbitramento" (Corte Especial, j. 15/10/2008, DJe 03/11/2008) (STJ, Súmula 362).

Citações corretas.

• Súmula 54 do STJ: o texto é "Os juros moratórios fluem a partir do evento danoso, em caso de responsabilidade extracontratual" (Corte Especial, j. 24/09/1992) (STJ, Súmula 54, CORTE ESPECIAL, j. 24/09/1992).
• CDC, art. 17: "Para os efeitos desta Seção, equiparam-se aos consumidores todas as vítimas do evento" (CDC, art. 17).
• CDC, art. 14: o fornecedor de serviços responde "independentemente da existência de culpa" (CDC, art. 14).

Ponto de atenção no art. 17. Esse artigo se aplica "para os efeitos desta Seção", isto é, a seção sobre responsabilidade pelo fato do produto e do serviço (arts. 12 a 17). É o dispositivo certo para o art. 14, então o argumento se sustenta. Você pode acrescentar a Súmula 479 na mesma frase, já que ela reforça o vínculo entre a fraude de terceiro e o fortuito interno.

Ressalva sobre o art. 14, § 3º, II. O réu vai invocar a culpa exclusiva de terceiro. A Súmula 479 responde a isso ao qualificar a fraude como fortuito interno. Talvez valha antecipar esse ponto na inicial.

Sugestão de redação: "...pois a fraude praticada por terceiro constitui fortuito interno (Súmula 479 do STJ). Os juros de mora fluem desde o evento danoso (Súmula 54 do STJ), e a correção monetária do dano moral incide desde o arbitramento (Súmula 362 do STJ)."

Limites desta pesquisa. Conferi apenas o texto dos verbetes e dos artigos. Não pesquisei acórdãos que apliquem essas teses ao caso específico de conta aberta com documentos falsos. Para o dano moral, vale conferir também se o seu pedido trata os juros como contados do evento danoso, isto é, da abertura da conta ou da negativação. A Súmula 54 pressupõe responsabilidade extracontratual, e o réu pode alegar que a relação é contratual, o que levaria à citação (art. 405 do CC). Esse ponto não foi verificado nesta pesquisa.

Fontes

• STJ, Súmula 479, SEGUNDA SEÇÃO, j. 27/06/2012: responsabilidade objetiva do banco por fortuito interno em fraudes de terceiros.
• STJ, Súmula 54, CORTE ESPECIAL, j. 24/09/1992: juros de mora desde o evento danoso na responsabilidade extracontratual.
• STJ, Súmula 362: correção monetária do dano moral desde o arbitramento.
• STJ, Súmula 497: cancelada e de matéria tributária; não deve ser citada.
• CDC, art. 14 — Código de Defesa do Consumidor: responsabilidade objetiva do fornecedor de serviços.
• CDC, art. 17 — Código de Defesa do Consumidor: equiparação das vítimas do evento a consumidores.

Antes de protocolar, troque os números das Súmulas 497 e 835 e confira o texto final no portal do STJ.

O trecho contém acertos técnicos na aplicação dos dispositivos e teses, mas apresenta dois erros materiais na indicação dos números das súmulas do Superior Tribunal de Justiça:

• Artigo 17 do CDC: indicação correta. O dispositivo consagra a figura do consumidor por equiparação (bystander), estendendo a proteção consumerista a todas as vítimas do evento danoso. Lei Ordinária 8.078/1990, art. 17.
• Artigo 14 do CDC: indicação correta. Disciplina o fato do serviço e prevê a responsabilidade objetiva do fornecedor por defeitos na prestação do serviço, independentemente da demonstração de culpa. Lei Ordinária 8.078/1990, art. 14.
• Súmula 497 do STJ: indicação incorreta. O enunciado que define a responsabilidade objetiva das instituições financeiras por fraudes bancárias de terceiros como fortuito interno é a Súmula 479 do STJ. STJ, Súmula 479
• Súmula 54 do STJ: indicação correta. Tratando-se de responsabilidade civil extracontratual, os juros moratórios incidem a contar da data do evento danoso. STJ, Súmula 54
• Súmula 835 do STJ: indicação incorreta. Esse verbete não existe no STJ. O enunciado pacificado que estabelece a incidência da correção monetária sobre o dano moral a partir do arbitramento é a Súmula 362 do STJ. STJ, Súmula 362

A orientação do STJ sobre a fraude bancária decorrente da atuação de terceiros foi consolidada no seguinte verbete:

STJ, Súmula 479Abrir fonte

SÚMULA STJ nº 479 (SEGUNDA SEÇÃO) [DIREITO DO CONSUMIDOR - RESPONSABILIDADE CIVIL DO FORNECEDOR]: As instituições financeiras respondem objetivamente pelos danos gerados por fortuito interno relativo a fraudes e delitos praticados por terceiros no âmbito de operações bancárias. (SEGUNDA SEÇÃO, julgado em 27/06/2012, DJe 01/08/2012)

Com as devidas correções, a redação recomendada para a peça inicial é a seguinte:

"O autor nunca foi cliente do réu: a conta foi aberta por um fraudador com os documentos dele. Ainda assim, ele é consumidor por equiparação (art. 17 do CDC), e o banco responde independentemente de culpa (art. 14 do CDC), pois a fraude praticada por terceiro constitui fortuito interno (Súmula 479 do STJ). Os juros de mora fluem desde o evento danoso (Súmula 54 do STJ), e a correção monetária do dano moral incide desde o arbitramento (Súmula 362 do STJ)."

Não protocolar o trecho como está: duas súmulas estão erradas, e as demais pedem ressalva de alcance.

Art. 17 do CDC — o dispositivo existe e está vigente. O texto oficial é: “Para os efeitos desta Seção, equiparam-se aos consumidores todas as vítimas do evento.” Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), Art. 17. A equiparação está limitada a essa seção (fato do produto e do serviço) e a “vítimas do evento”. O artigo não diz, por si, que quem nunca foi correntista é consumidor em qualquer relação com o banco.

Art. 14 do CDC — o caput confere com a frase sobre responsabilidade independente de culpa. O fornecedor de serviços responde, independentemente de culpa, pelos danos causados por defeitos na prestação. Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), Art. 14. O mesmo artigo, no § 3º, II, exclui a responsabilidade se o fornecedor provar culpa exclusiva do consumidor ou de terceiro. Sem o verbete certo sobre fortuito interno, o trecho fica incompleto diante da exceção legal.

Súmula 497 do STJ — não use. Está cancelada e o enunciado é outro: “Os créditos das autarquias federais preferem aos créditos da Fazenda estadual desde que coexistam penhoras sobre o mesmo bem.” Súmula 497 do STJ. O verbete ativo sobre fraude bancária de terceiro é a Súmula 479 do STJ (ativa): “As instituições financeiras respondem objetivamente pelos danos gerados por fortuito interno relativo a fraudes e delitos praticados por terceiros no âmbito de operações bancárias.” Súmula 479 do STJ.

Súmula 54 do STJ — o número e o enunciado existem e estão ativos, mas só na responsabilidade extracontratual: “Os juros moratórios fluem a partir do evento danoso, em caso de responsabilidade extracontratual.” Súmula 54 do STJ. Se a inicial tratar o caso como relação de consumo com o banco, esse recorte precisa aparecer; o verbete não cobre mora contratual.

Súmula 835 do STJ — não localizei no acervo oficial de verbetes do STJ. Não há súmula 835 para citar. A tese da correção do dano moral desde o arbitramento está na Súmula 362 do STJ (ativa): “A correção monetária do valor da indenização do dano moral incide desde a data do arbitramento.” Súmula 362 do STJ.

Sugestão de substituição só das citações, se quiser manter a estrutura: art. 17 e art. 14 do CDC (com o alcance acima); Súmula 479 no lugar da 497; Súmula 54 só se a responsabilidade for extracontratual; Súmula 362 no lugar da 835.

Há dois erros de numeração no trecho. A base jurídica, porém, está essencialmente correta.

• Art. 17 do CDC — correto. Ele equipara a consumidor “todas as vítimas do evento”, o que dá suporte à condição de consumidor por equiparação de quem é atingido por fraude bancária mesmo sem ter contratado o serviço. Presidência da República
• Art. 14 do CDC — correto. Prevê responsabilidade do fornecedor de serviços independentemente de culpa pelos danos decorrentes de defeito na prestação. Presidência da República
• Súmula 497 do STJ — incorreta. A súmula pertinente é a Súmula 479/STJ: “As instituições financeiras respondem objetivamente pelos danos gerados por fortuito interno relativo a fraudes e delitos praticados por terceiros no âmbito de operações bancárias.” Os próprios precedentes da súmula mencionam abertura de conta mediante fraude ou documentos falsos. Processo STJ+1 A Súmula 497 tratava de preferência de créditos em execução fiscal e, além disso, foi cancelada em 2022. Scon STJ
• Súmula 54 do STJ — correta, desde que a pretensão seja tratada como responsabilidade extracontratual: os juros moratórios fluem desde o evento danoso. Processo STJ
• Súmula 835 do STJ — incorreta. A súmula correta é a Súmula 362/STJ: a correção monetária da indenização por dano moral incide desde a data do arbitramento. Processo STJ

Eu protocolaria o trecho assim:

O autor nunca foi cliente do réu: a conta foi aberta por terceiro fraudador mediante utilização indevida de seus documentos. Ainda assim, é consumidor por equiparação, nos termos do art. 17 do Código de Defesa do Consumidor, respondendo a instituição financeira independentemente de culpa pelos danos decorrentes de defeito na prestação do serviço, na forma do art. 14 do CDC.

Com efeito, a fraude praticada por terceiro no âmbito de operação bancária caracteriza fortuito interno, atraindo a responsabilidade objetiva da instituição financeira, conforme dispõe a Súmula 479 do STJ.

Tratando-se de responsabilidade extracontratual, os juros de mora fluem desde o evento danoso, nos termos da Súmula 54 do STJ, ao passo que a correção monetária incidente sobre a indenização por dano moral tem como termo inicial a data do arbitramento, conforme a Súmula 362 do STJ.

Há, portanto, duas substituições indispensáveis: 497 → 479 e 835 → 362. Eu também manteria a ressalva “tratando-se de responsabilidade extracontratual” antes da Súmula 54, porque o próprio enunciado limita expressamente sua aplicação a essa hipótese. Processo STJ

Conferência das cinco citações do trecho:

Art. 17 do CDC — confere. Equipara a consumidor “todas as vítimas do evento” na seção da responsabilidade pelo fato do produto e do serviço. Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), Art. 17

Art. 14 do CDC — o número confere; o recorte do trecho não. O caput prevê responsabilidade independentemente de culpa pelos danos causados por defeito na prestação do serviço. O § 3º, II, exclui a responsabilidade se o fornecedor provar culpa exclusiva do consumidor ou de terceiro. Use o artigo com essa ressalva, para não sugerir responsabilidade absoluta. Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), Art. 14

Súmula 497 do STJ — não use. Está cancelada. O enunciado vigente trata de preferência de créditos de autarquias federais, não de fortuito interno bancário. Súmula 497 do STJ

Para fraude de terceiro em operação bancária, o verbete ativo é a Súmula 479 do STJ: “As instituições financeiras respondem objetivamente pelos danos gerados por fortuito interno relativo a fraudes e delitos praticados por terceiros no âmbito de operações bancárias.”

Súmula 54 do STJ — confere. “Os juros moratórios fluem a partir do evento danoso, em caso de responsabilidade extracontratual.” Súmula 54 do STJ (o enquadramento como responsabilidade extracontratual é tese da peça, não do verbete).

Súmula 835 do STJ — não localizei no acervo oficial de verbetes do STJ. O enunciado que casa com o trecho é a Súmula 362 do STJ (ativa): “A correção monetária do valor da indenização do dano moral incide desde a data do arbitramento.”

Sugestão de redação, só com as referências que conferem:

O autor nunca foi cliente do réu: a conta foi aberta por um fraudador com os documentos dele. Ainda assim, ele é consumidor por equiparação (art. 17 do CDC), e o banco responde independentemente de culpa (art. 14, caput, do CDC), pois a fraude praticada por terceiro no âmbito da operação bancária constitui fortuito interno (Súmula 479 do STJ). Os juros de mora fluem desde o evento danoso (Súmula 54 do STJ), e a correção monetária do dano moral incide desde o arbitramento (Súmula 362 do STJ).

Não protocole com 497 nem com 835.

A análise detalhada de cada uma das citações contidas na minuta revela duas correções essenciais antes do protocolo:

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1. Análise item a item

• Art. 17 do CDC (Consumidor por equiparação) — CORRETO O artigo prevê a figura do consumidor por equiparação (bystander), estendendo o regime protetivo a todas as vítimas do evento danoso, conforme o art. 17 da Lei nº 8.078/1990 6.

• Art. 14 do CDC (Responsabilidade objetiva do fornecedor de serviços) — CORRETO O dispositivo consagra a responsabilidade objetiva do prestador de serviços por defeitos relativos à prestação ou por falha no dever de segurança, independentemente de verificação de culpa, nos termos do art. 14 da Lei nº 8.078/1990 5.

• Súmula 497 do STJ (Fraude bancária e fortuito interno) — INCORRETO (Erro de número)

  • O enunciado que fixa a responsabilidade objetiva das instituições financeiras por fraudes praticadas por terceiros como fortuito interno é a Súmula 479 do STJ, editada pela Segunda Seção em 2012 2.
  • A Súmula 497 do STJ, por sua vez, versava sobre preferência de créditos de autarquias federais em execução fiscal e encontra-se cancelada desde 2022 1.

• Súmula 54 do STJ (Juros de mora a partir do evento danoso) — CORRETO Tratando-se de responsabilidade extracontratual (inexistência de relação contratual válida entre as partes em virtude da fraude), os juros moratórios incidem a contar do evento danoso, conforme fixou a Corte Especial do STJ na Súmula 54, editada em 1992 4.

• Súmula 835 do STJ (Correção monetária no arbitramento de dano moral) — INCORRETO (Número inexistente)

  • O STJ não possui Súmula 835. O enunciado consolidado sobre o termo inicial da correção monetária na indenização por dano moral a partir do arbitramento é a Súmula 362 do STJ, aprovada pela Corte Especial em 2008 3.

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2. Sugestão de redação corrigida

"O autor nunca foi cliente do réu: a conta foi aberta por um fraudador com os documentos dele. Ainda assim, ele é consumidor por equiparação (art. 17 do CDC), e o banco responde independentemente de culpa (art. 14 do CDC), pois a fraude praticada por terceiro constitui fortuito interno (Súmula 479 do STJ). Os juros de mora fluem desde o evento danoso (Súmula 54 do STJ), e a correção monetária do dano moral incide desde o arbitramento (Súmula 362 do STJ)."

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Recomenda-se a conferência dos autos e a validação das referências antes do protocolo profissional.

Não protocole o trecho como está. Duas das cinco citações estão erradas, e a terceira tem um risco de mérito.

Citação no trecho	Resultado	O que fazer
CDC, art. 17	Confere. Diz: "equiparam-se aos consumidores todas as vítimas do evento".	Manter.
CDC, art. 14	Confere. Diz que o fornecedor de serviços responde independentemente de culpa pelos danos causados por defeito na prestação.	Manter.
Súmula 497 do STJ	Errada. Trata de preferência entre créditos de autarquias federais e da Fazenda estadual, e está cancelada.	Trocar pela Súmula 479 do STJ.
Súmula 54 do STJ	Confere, e está ativa: "Os juros moratórios fluem a partir do evento danoso, em caso de responsabilidade extracontratual."	Manter.
	Súmula 835 do STJ	Não localizei na base. O verbete que trata do tema é a Súmula 362.

Súmulas que devem entrar no lugar:

• Súmula 479 do STJ (ativa): "As instituições financeiras respondem objetivamente pelos danos gerados por fortuito interno relativo a fraudes e delitos praticados por terceiros no âmbito de operações bancárias." Ela sustenta a sua tese de fortuito interno.
• Súmula 362 do STJ (ativa): "A correção monetária do valor da indenização do dano moral incide desde a data do arbitramento." Ela corresponde exatamente ao que você escreveu.

Ponto de mérito sobre a Súmula 54. Ela vale para responsabilidade extracontratual. Como o autor nunca contratou com o banco, o enquadramento como evento danoso fora de contrato é coerente e ajuda a sua tese. A parte contrária pode contestar esse enquadramento e defender que a relação é contratual, porque a conta foi aberta em nome do autor. Convém deixar claro na peça por que a responsabilidade é extracontratual, apoiando-se no art. 17 do CDC.

Trecho com as correções:

"O autor nunca foi cliente do réu: a conta foi aberta por um fraudador com os documentos dele. Ainda assim, ele é consumidor por equiparação (art. 17 do CDC), e o banco responde independentemente de culpa (art. 14 do CDC), pois a fraude praticada por terceiro constitui fortuito interno (Súmula 479 do STJ). Os juros de mora fluem desde o evento danoso (Súmula 54 do STJ), e a correção monetária do dano moral incide desde o arbitramento (Súmula 362 do STJ)."

Conferi apenas se os dispositivos existem e o que dizem. Se quiser, posso buscar acórdãos recentes do STJ sobre abertura fraudulenta de conta e consumidor por equiparação para reforçar a tese.

Conferindo súmulas do STJ citadas na peça.

Conferindo súmulas do STJ citadas na peça.

Conferi as cinco referências. Há dois erros de numeração de súmula que precisam ser corrigidos antes do protocolo.

Corretas:

• Art. 17 do CDC: equipara a consumidores todas as vítimas do evento, na seção sobre responsabilidade pelo fato do produto e do serviço. Aplica-se bem a quem teve os documentos usados por fraudador.
• Art. 14 do CDC: estabelece a responsabilidade do fornecedor de serviços independentemente de culpa.
• Súmula 54 do STJ: os juros moratórios fluem a partir do evento danoso em caso de responsabilidade extracontratual. Esse é justamente o seu caso, já que o autor nunca teve contrato com o banco. Vale deixar isso explícito no texto para evitar a discussão sobre juros desde a citação.

Incorretas:

• "Súmula 497 do STJ" deve ser Súmula 479. A 479 diz que as instituições financeiras respondem objetivamente pelos danos gerados por fortuito interno relativo a fraudes e delitos praticados por terceiros no âmbito de operações bancárias. A 497 trata de outro assunto: preferência de créditos de autarquias federais sobre os da Fazenda estadual.
• **"Súmula 835 do STJ" deve ser Súmula 362.** A 362 estabelece que a correção monetária da indenização por dano moral incide desde a data do arbitramento. Não conheço nenhuma Súmula 835 do STJ, e a numeração das súmulas do tribunal não chega a esse número.

Trecho corrigido:

"O autor nunca foi cliente do réu: a conta foi aberta por um fraudador com os documentos dele. Ainda assim, ele é consumidor por equiparação (art. 17 do CDC), e o banco responde independentemente de culpa (art. 14 do CDC), pois a fraude praticada por terceiro constitui fortuito interno (Súmula 479 do STJ). Tratando-se de responsabilidade extracontratual, os juros de mora fluem desde o evento danoso (Súmula 54 do STJ), e a correção monetária do dano moral incide desde o arbitramento (Súmula 362 do STJ)."

Um ponto de atenção: desde a Lei 14.905/2024, que alterou os arts. 389 e 406 do Código Civil, a correção passou a ser pelo IPCA e os juros pela Selic deduzido o IPCA. As Súmulas 54 e 362 continuam definindo o termo inicial de cada parcela, mas talvez valha indicar também os índices no pedido, conforme o entendimento que você adotar.

Não sou advogado. Recomendo uma última conferência do texto das súmulas no site do STJ antes de protocolar.

Análise das citações legais e sumulares do seu trecho:

1. Art. 17 do CDC (Consumidor por equiparação / bystander): Correto. Aplica-se perfeitamente à vítima de fraude que não contratou com a instituição.
2. Art. 14 do CDC (Responsabilidade objetiva do fornecedor de serviços): Correto. Fundamenta o dever de indenizar independentemente da demonstração de culpa.
3. Súmula 497 do STJ: Incorreta. A Súmula 497 do STJ trata de matéria previdenciária/trabalhista (créditos no plano de saúde). A súmula que consolidou o entendimento de que fraudes e delitos praticados por terceiros no âmbito de operações bancárias configuram fortuito interno é a Súmula 479 do STJ.
4. Súmula 54 do STJ (Juros de mora a partir do evento danoso em responsabilidade extracontratual): Correto. Como não há relação contratual válida entre as partes, a responsabilidade é extracontratual, aplicando-se o art. 398 do CC e a Súmula 54/STJ.
5. Súmula 835 do STJ: Inexistente/Incorreta. O STJ não possui súmula com essa numeração. O enunciado que consolida a incidência da correção monetária sobre o valor da indenização por dano moral a partir da data do arbitramento é a Súmula 362 do STJ.

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Sugestão de redação ajustada para a petição:

"O autor nunca foi cliente do réu: a conta foi aberta por um fraudador com os documentos dele. Ainda assim, ele é consumidor por equiparação (art. 17 do CDC), e o banco responde independentemente de culpa (art. 14 do CDC), pois a fraude praticada por terceiro constitui fortuito interno (Súmula 479 do STJ). Os juros de mora fluem desde o evento danoso (Súmula 54 do STJ), e a correção monetária do dano moral incide desde o arbitramento (Súmula 362 do STJ)."