O que a doutrina diz sobre teoria da perda de uma chance? Cite obra, autor e página de cada trecho que usar.

A base que consultei reúne jurisprudência, legislação e enunciados. Não tem livros nem artigos de doutrina. Só consegui trechos doutrinários transcritos em acórdãos, e as páginas abaixo são as que o próprio tribunal indicou. Não conferi nenhuma delas na edição original.

Em síntese, a doutrina brasileira trata a perda de uma chance como técnica de origem francesa (perte d'une chance). O dano indenizável é a oportunidade perdida, e não o resultado final. Essa oportunidade precisa ser séria e real, e não mera expectativa. O TRT da 1ª Região transcreve três autores nacionais. Sérgio Cavalieri Filho situa a chance no campo dos lucros cessantes, quando o ato ilícito tira da vítima a oportunidade de uma situação futura melhor. O exemplo que ele dá é o do advogado que, por falha sua, faz o cliente perder a causa. Diz ele: "É preciso, todavia, que se trate de uma chance real e séria, que proporcione ao lesado efetivas condições pessoais de concorrer à situação futura esperada." O acórdão cita a obra como Programa de Responsabilidade Civil, 6ª ed., São Paulo: Malheiros, p. 97. Cita também, para a mesma ideia, os Comentários ao novo Código Civil, vol. XIII, Rio de Janeiro: Forense, 2007, p. 97. As duas referências trazem a mesma página, o que sugere erro de transcrição. Confira a paginação antes de citar. (TRT1, 0011245-41.2014.5.01.0203, 5ª Turma, Rel. Evandro Pereira Valadão Lopes, j. 25/07/2017)

Sobre a quantificação, o mesmo acórdão transcreve Sérgio Savi. Para ele, a chance "tem um certo valor que, mesmo sendo de difícil determinação, é incontestável". Por isso, o que se indeniza é "o valor econômico desta chance […] independentemente do resultado final". Ele acrescenta que o juiz deve fixar o valor de forma equitativa, partindo do dano final e aplicando sobre ele o percentual de probabilidade de obter a vantagem. A referência é SAVI, Sérgio. Responsabilidade civil por perda de uma chance. 2ª ed. São Paulo: Atlas, 2009, p. 68. (mesmo acórdão do TRT1)

Sebastião Geraldo de Oliveira exige, para a caracterização, "uma real probabilidade da vantagem, e não uma simples possibilidade, até para não vulgarizar a figura jurídica". A referência é Indenizações por Acidente do Trabalho ou Doença Ocupacional, 6ª ed., São Paulo: LTr, 2011, p. 248. (mesmo acórdão do TRT1)

O STJ, no REsp 1540153, também usa doutrina para descrever a técnica. Cita Daniel Amaral Carnaúba, para quem a perda de uma chance é "técnica decisória, criada pela jurisprudência francesa", e a responsabilidade "elege a chance como objeto a ser reparado". A obra citada é "A responsabilidade civil pela perda de uma chance: a técnica na jurisprudência francesa", Revista dos Tribunais, São Paulo, n. 922, ago. 2012. O acórdão não indica a página. (STJ, REsp 1540153, QUARTA TURMA, Rel. Luis Felipe Salomão, j. 17/04/2018, DJe 06/06/2018)

Esse entendimento aparece também no STJ, que distingue a perda da chance "clássica" da "atípica". No REsp 1677083, a Terceira Turma afirmou que o nexo causal a demonstrar é o que liga a conduta à chance perdida, e não ao dano final. (STJ, REsp 1677083, TERCEIRA TURMA, Rel. Ricardo Villas Bôas Cueva, j. 14/11/2017, DJe 20/11/2017)

O Enunciado 706 da Jornada de Direito Civil do CJF, de natureza doutrinária e orientativa, dispõe que "o dano indenizável não é a vantagem final esperada, mas sim a própria fração competente da probabilidade perdida", com o valor fixado proporcionalmente à chance de êxito interrompida. (Enunciado 706/CJF)

Limites desta pesquisa

Os trechos de Cavalieri Filho, Savi e Sebastião Geraldo de Oliveira vêm de um acórdão de Turma do TRT da 1ª Região. Esse acórdão é orientativo e não vincula. As páginas são as que ele informa e podem divergir da edição que você tem. A busca não recuperou as obras originais nem doutrina de outros autores relevantes, como Chabas, Rafael Peteffi da Silva ou Judith Martins-Costa. Não atribuo a eles trechos ou páginas de memória, porque isso seria invenção. Para citar em peça, use as obras físicas ou digitais e confira página e edição.

Fontes

• TRT1, 0011245-41.2014.5.01.0203, 5ª Turma, Rel. Evandro Pereira Valadão Lopes, j. 25/07/2017: transcreve Cavalieri Filho, Savi e Sebastião Geraldo de Oliveira, com as páginas indicadas acima.
• STJ, REsp 1540153, QUARTA TURMA, Rel. Luis Felipe Salomão, j. 17/04/2018, DJe 06/06/2018: cita Carnaúba (RT 922), sem página.
• STJ, REsp 1677083, TERCEIRA TURMA, Rel. Ricardo Villas Bôas Cueva, j. 14/11/2017, DJe 20/11/2017: perda da chance clássica e atípica, e nexo causal com a chance perdida.
• Enunciado 706/CJF: dano indenizável é a fração da probabilidade perdida.

Se quiser, posso buscar acórdãos do STJ que citem outros autores (por exemplo, Peteffi da Silva), o que ampliaria as referências doutrinárias com página.

Um aviso prévio importante: não tenho acesso direto aos livros, e não vou inventar paginação. As referências abaixo vêm do verbete "Perda de chance (responsabilidade civil)", de Rubens Hideo Arai, na Enciclopédia Jurídica da PUC-SP (Tomo Direito Civil), que indica as páginas em notas de rodapé. Por isso, o correto é citar como apud ou conferir na edição que você tiver em mãos. A paginação muda entre edições. O próprio verbete, por exemplo, cita Sérgio Savi ora na edição Atlas de 2006, ora na de 2012.

1. Conceito: nem dano emergente puro, nem lucro cessante

No REsp 1.190.180/SP, o Min. Luis Felipe Salomão sintetiza a doutrina da seguinte forma: a teoria busca responsabilizar o agente por algo intermediário entre o dano emergente e os lucros cessantes, isto é, a perda da possibilidade de alcançar posição mais vantajosa. A doutrina a enquadra como categoria de dano específico, que não é prejuízo efetivo, mas também não é dano hipotético (cf. SILVA, Rafael Peteffi da. Responsabilidade civil pela perda de uma chance. São Paulo: Atlas, 2007). O acórdão não indica página para Peteffi.

No mesmo voto aparecem outras duas referências:

• Carlos Alberto Menezes Direito e Sérgio Cavalieri Filho aplicam a teoria quando o ilícito tira da vítima a oportunidade de uma situação futura melhor, como progredir na carreira, conseguir emprego ou vencer uma causa perdida por falha do advogado (Comentários ao novo Código Civil, vol. XIII, Forense, 2007, p. 97).
• Sérgio Savi sustenta que a chance perdida sempre guarda algum grau de incerteza. Se houvesse certeza de que a chance teria êxito, seria o caso de indenizar o dano final. Se houvesse certeza de que ela não se concretizaria, não haveria nada a indenizar (SAVI, Sérgio. Responsabilidade civil por perda de uma chance. São Paulo: Atlas, 2006, p. 101).

2. Seriedade da chance e o debate sobre os 50%

• Sérgio Savi: só a chance séria e real, com prova de probabilidade mínima de 50% de obter o resultado, pode ser reparada como dano material emergente (SAVI, Responsabilidade civil por perda de uma chance, p. 45).
• Glenda Gondim critica esse patamar fixo. Ela usa o exemplo do cavalo de corrida não entregue a tempo: um juiz pode estimar 48% de chance de vitória e outro 52%, e o resultado do processo mudaria só por isso. A referência é GONDIM, Glenda Gonçalves. A reparação civil na teoria da perda de uma chance, p. 84.
• Carlos Roberto Gonçalves: a mera possibilidade não é indenizável, pois a chance precisa ser séria e real. A referência é Direito civil brasileiro, p. 285 (Saraiva, 2014, v. 4, segundo a bibliografia do verbete).
• Sílvio Venosa: a possibilidade vaga ou hipotética não gera indenização. Ele também vê na pensão pela morte de filho menor, paga aos pais até os 25 anos dele, uma aplicação da teoria. A referência é Direito civil: responsabilidade civil, pp. 326-327.
• Jornadas do CJF: o enunciado da V Jornada estabelece que a chance perdida pode ter natureza patrimonial, e não só extrapatrimonial, e que deve ser séria e real, sem percentuais apriorísticos.
• Júlio Gomes resume a ideia assim: "Há incerteza do dano, mas certeza na probabilidade". A referência é Sobre o dano da perda de chance, Direito e Justiça, p. 2.

3. Plano do dano ou plano do nexo causal?

• Rute Teixeira Pedro distingue dois juízos: afirmar que um fato causou a perda de uma chance de 30% é uma questão de dano; afirmar que há 30% de probabilidade de um fato ter causado o dano é uma questão de nexo causal. A referência é A responsabilidade civil do médico, p. 207. Para ela, adotada a tese do dano autônomo, só muda o conteúdo do dano, e não o nexo causal. A referência é a mesma obra, pp. 400-401.
• Rafael Peteffi da Silva observa que o paradigma solidarista relativizou não apenas a culpa, mas também o nexo de causalidade e o dano. A referência é Responsabilidade civil pela perda de uma chance, p. 6.
• Daniel Carnaúba aponta que a incerteza típica desses casos atinge ao mesmo tempo a certeza do prejuízo e o nexo causal. A referência é Responsabilidade civil pela perda de uma chance: a álea e a técnica, p. 68.

4. Natureza jurídica do dano

• Sérgio Savi enquadra a chance como dano emergente, e não como lucro cessante: indeniza-se a atual possibilidade de vitória que foi frustrada, e não a vitória futura impedida. A referência é Responsabilidade civil por perda de uma chance, p. 122.
• Glenda Gondim diferencia a chance do lucro cessante. Segundo ela, o lucro cessante envolve bem que comprovadamente seria incorporado ao patrimônio, enquanto a chance representa resultado apenas provável. A referência é A reparação civil na teoria da perda de uma chance, p. 129.
• Gisela Sampaio da Cruz defende que a perda da chance não é um terceiro gênero. Para ela, trata-se de uma nova situação lesiva, que pode gerar dano patrimonial ou extrapatrimonial conforme o interesse em jogo. A referência é indireta: HIGA, Flávio da Costa. Responsabilidade civil: a perda de uma chance no direito do trabalho, p. 81.
• Em posições opostas estão Venosa, para quem a perda da chance é um terceiro gênero entre o dano emergente e o lucro cessante, e Antônio Jeová Santos, que a trata como dano moral. O verbete não indica página para nenhum dos dois nesses trechos.

5. Quantificação

• Sérgio Savi: a chance tem valor econômico próprio no momento em que é perdida, independentemente do resultado final. Por isso, a indenização será sempre menor que o valor da vitória futura (p. 63).
• Daniel Carnaúba: primeiro se apura o ganho que a vítima teria, depois se multiplica esse valor pelo percentual de chances perdidas (p. 180).
• Fernando Noronha: a indenização em forma de percentual não é uma reparação parcial. Ela continua integral nos termos do art. 944 do CC, porque a chance simplesmente vale menos que o dano final (Direito das obrigações, p. 675).
• Gondim: como se trata de probabilidade, a reparação in natura é difícil e o ressarcimento em dinheiro é a forma mais comum (A reparação civil na teoria da perda de uma chance, p. 125).

Para uma peça ou trabalho acadêmico, as duas monografias de referência a conferir diretamente são Sérgio Savi (Atlas) e Rafael Peteffi da Silva (Atlas). A obra de Carnaúba (Método, 2013) é a mais técnica sobre quantificação.

No acervo de doutrina licenciada desta consulta, o tratamento específico da teoria da perda de uma chance aparece sobretudo em Gabriel Machado Marinelli, Responsabilidade Civil Pré-contratual pela Ruptura Injustificada das Negociações Preliminares. Outras obras do acervo usam a expressão “chance” em sentido diverso (político, histórico, processual) e não desenvolvem o instituto.

Marinelli situa a perda de uma chance no quadro da responsabilidade pré-contratual e do interesse negativo. A vantagem que a vítima deixou de obter com negócios que deixou de celebrar com terceiros, na expectativa legítima de que o contrato frustrado seria concluído, pode configurar lucros cessantes ou perda de uma chance, conforme o conteúdo dessa vantagem (p. 259).

O autor inclui expressamente a perda de uma chance entre os prejuízos reparáveis no ressarcimento do interesse negativo, ao lado de danos emergentes, lucros cessantes e dano moral, com fundamento na ideia de tornar a pessoa lesada indene (p. 264). Nas teses finais, reitera que a indenização cobre as consequências da ruptura injustificada (interesse negativo), e não o que a vítima obteria com o contrato concluído (interesse positivo), e elenca, entre os danos reparáveis, despesas (dano emergente), lucros cessantes, eventual perda de uma chance e danos (o trecho da p. 294 interrompe nesse ponto).

A caracterização do instituto está na p. 265. A perda de uma chance “decorre […] da frustração de uma chance real” e “caracteriza-se pela perda de oportunidade de se obter uma vantagem ou na perda de oportunidade de se evitar um dano”. A eliminação dessa oportunidade por ato antijurídico gera responsabilidade civil. Na ruptura de negociações, materializa-se na subtração da oportunidade de o lesado não concluir processo negocial favorável.

A diferença essencial em relação aos lucros cessantes, segundo o mesmo trecho, é que, na perda de uma chance, o dano é a própria chance perdida. A apuração mede o grau de probabilidade de a vantagem ser alcançada ou o prejuízo evitado. Não se afirma que o resultado, uma vez frustrada a expectativa, seria alcançado; nos lucros cessantes, o intérprete conclui que o resultado teria ocorrido se o ato antijurídico não tivesse sido praticado. Por isso, a indenização, na perda de uma chance, mede-se pela “chance”; nos lucros cessantes, pelo proveito que, no curso normal dos acontecimentos, seria obtido.

Nesse trecho o autor apoia-se, em notas, em Fernando Noronha (“Responsabilidade por perda de chances” e Direito das obrigações, 3ª ed., Saraiva, 2010, p. 697) e, para lucros cessantes, em Agostinho Alvim. Essas obras não foram lidas nesta consulta; a citação é a que Marinelli faz nas pp. 265 e seguintes.

Em síntese, no acervo consultado a doutrina trata a perda de uma chance como dano autônomo (a oportunidade real frustrada), distinto dos lucros cessantes, mensurado pela probabilidade da vantagem, e admite sua inclusão no interesse negativo da responsabilidade pré-contratual.

No acervo de doutrina licenciada desta consulta, o tratamento dogmático da teoria da perda de uma chance aparece de forma substancial em Gabriel Machado Marinelli, Responsabilidade Civil Pré-contratual pela Ruptura Injustificada das Negociações Preliminares. Outras obras indexadas usam a expressão em sentido coloquial ou em temas alheios ao instituto. O recorte abaixo é, portanto, o que essa obra diz sobre o instituto, no contexto da responsabilidade pela ruptura de tratativas.

Conceito. Marinelli caracteriza a perda de uma chance como frustração de uma chance real: perda da oportunidade de obter uma vantagem ou de evitar um dano. A eliminação dessa oportunidade por ato antijurídico gera responsabilidade civil. Na ruptura de negociações, isso se materializa na subtração da oportunidade de o lesado não concluir (ou de concluir de outro modo) um processo negocial favorável. O autor ancora essa formulação, nas notas da mesma página, em Fernando Noronha.

O dano é a própria chance, não o resultado final. A diferença essencial em relação aos lucros cessantes está nisso: na perda de uma chance, o dano é a chance perdida; a apuração é o cálculo do grau de probabilidade de a vantagem ser alcançada ou o prejuízo evitado. Não se afirma que o resultado teria ocorrido. Nos lucros cessantes, o intérprete conclui que o resultado teria acontecido se o ato antijurídico não tivesse sido praticado. Daí a indenização, na perda de uma chance, medir-se pela “chance”; nos lucros cessantes, pelo proveito que, no curso normal dos acontecimentos, seria obtido.

Trecho da p. 265:

“A perda de uma chance caracteriza-se pela perda de oportunidade de se obter uma vantagem ou na perda de oportunidade de se evitar um dano. A eliminação dessa oportunidade (chance) por um ato antijurídico gera a responsabilidade civil. […] A diferença essencial entre a perda de uma chance e os lucros cessantes está no fato de o dano, naquela, ser a própria chance perdida. A apuração do dano, na perda de uma chance, é o cálculo do grau de probabilidade de a vantagem ser alcançada, ou o prejuízo evitado. Na perda de uma chance, portanto, não é possível afirmar que o resultado, uma vez frustrada a expectativa, seria alcançado.”

Lugar no interesse negativo. No ressarcimento pela ruptura injustificada das preliminares, Marinelli segue a linha de que se repara o interesse contratual negativo (o que a vítima não teria suportado, e as vantagens reais que poderia ter obtido com terceiros, se não tivesse a expectativa legítima de conclusão do negócio). Conforme o conteúdo dessa vantagem, ela pode ser lucros cessantes ou perda de uma chance (p. 259).

Ele inclui expressamente a perda de uma chance no dever de reparar, ao lado de danos emergentes, lucros cessantes e dano moral, a partir da ideia de tornar o lesado indene (p. 264). Nas conclusões, reitera que a obrigação de indenizar nessa sede repara as consequências da ruptura (interesse negativo), e não o que a vítima obteria com o contrato concluído (interesse positivo); entre os danos reparáveis lista despesas (dano emergente), lucros cessantes, a eventual perda de uma chance e danos (o trecho da p. 294 corta no último item).

Em síntese, na doutrina lida: a chance tem de ser real; o objeto da indenização é a probabilidade perdida, não o bem final; e, nas tratativas, o instituto convive com lucros cessantes sem se confundir com eles. Manuais clássicos do tema (por exemplo os que Marinelli cita em nota, como Noronha) não vieram com texto e página próprios neste acervo.

A base de doutrina que consultei tem só uma obra com tratamento jurídico da perda de uma chance: a de Gabriel Machado Marinelli, sobre responsabilidade pré-contratual. As demais ocorrências da expressão são usos figurados, sem relação com a teoria. Um exemplo é a passagem de Marcelo Semer, Os Paradoxos da Justiça, p. 159, que usa "perda de uma chance" como metáfora sobre um julgamento do STF. Não encontrei doutrina clássica sobre o tema, como Sérgio Savi, Fernando Noronha ou Caio Mário. O que segue não representa o quadro doutrinário geral e cobre a chance perdida só no contexto da ruptura de negociações preliminares.

Fonte: Gabriel Machado Marinelli, Responsabilidade Civil Pré-contratual pela Ruptura Injustificada das Negociações Preliminares.

1. Conceito (p. 265)

O autor define a perda de uma chance como a perda da oportunidade de obter uma vantagem ou de evitar um dano:

"A perda de uma chance caracteriza-se pela perda de oportunidade de se obter uma vantagem ou na perda de oportunidade de se evitar um dano. A eliminação dessa oportunidade (chance) por um ato antijurídico gera a responsabilidade civil."

Ele afirma que o instituto decorre "da frustração de uma chance real". Na ruptura de negociações, isso aparece como a subtração da oportunidade de o lesado concluir um processo negocial favorável (p. 265). Nessa passagem, o autor se apoia em Fernando Noronha, "Responsabilidade por perda de chances" (RT Online, DTR\2005\465, p. 1). Essa referência é a que Marinelli cita, e eu não a consultei diretamente.

2. Diferença em relação aos lucros cessantes (p. 265)

• Natureza do dano: "o dano, naquela, [é] a própria chance perdida".
• Como se apura: "é o cálculo do grau de probabilidade de a vantagem ser alcançada, ou o prejuízo evitado". Marinelli remete a Noronha, Direito das obrigações, 3ª ed., Saraiva, 2010, p. 697.
• Certeza do resultado: na perda de uma chance, "não é possível afirmar que o resultado, uma vez frustrada a expectativa, seria alcançado". Nos lucros cessantes, conclui-se "que o resultado teria acontecido caso o ato antijurídico não fosse praticado".
• Consequência para a indenização: na chance perdida, a indenização "será medida com base na apuração da 'chance'". Nos lucros cessantes, apura-se o próprio proveito que o lesado não pôde obter.

O autor ressalva que a perda de uma chance, embora em regra não se confunda com os lucros cessantes, pode ter "certa relação" com eles na ruptura de negociações, conforme o caso (p. 265).

3. Interesse contratual negativo (p. 259)

Marinelli segue a posição majoritária, segundo a qual o interesse a ressarcir na ruptura injustificada é o interesse contratual negativo. Isso inclui reparar a perda patrimonial sofrida e os danos da "não obtenção de uma vantagem real" que a vítima poderia alcançar com contratos não celebrados com terceiros. Segundo ele, essa vantagem "poderá caracterizar-se como lucros cessantes ou, ainda, como perda de uma chance" (p. 259).

4. Reparabilidade (p. 264 e p. 294)

Ele responde de forma positiva à pergunta sobre se o ressarcimento do interesse negativo abrange danos emergentes, lucros cessantes, perda de uma chance e dano moral (p. 264). O fundamento é a ideia de indenização como "tornar a pessoa lesada indene". Para a quantificação, indica critérios de equidade e razoabilidade, para evitar exageros no valor (p. 264).

Nas conclusões, ele lista entre os danos reparáveis "a eventual perda de uma chance", ao lado das despesas (dano emergente), dos lucros cessantes e dos danos morais (p. 294, item 43).

Observações

• Todos os trechos são do mesmo autor e da mesma obra, e tratam do tema só no contexto pré-contratual. Para a teoria geral (origem francesa e italiana, critérios de seriedade e realidade da chance, aplicação em responsabilidade médica ou do advogado, natureza do dano), você precisará de outras obras que esta base não cobre.
• As páginas citadas são as que a base indicou para cada passagem. Confira com a edição física antes de usar em peça.

A teoria da perda de uma chance (perte d'une chance, de origem francesa) incide nos casos em que um ato ilícito priva a vítima da oportunidade real e séria de obter uma vantagem legítima ou de evitar um prejuízo financeiro. A chance em si, desde que dotada de probabilidade razoável (não mera esperança ou conjectura), adquire valor econômico próprio e autônomo, tornando-se o objeto da reparação civil (arts. 186, 927 e 402 do Código Civil).

Principais Linhas Doutrinárias

1. Natureza Jurídica do Dano e Grau de Probabilidade (Sérgio Cavalieri Filho)

   • Conceito: A chance perdida deve ser qualificada como um dano emergente atual e certo quanto à perda da oportunidade, e não necessariamente quanto ao resultado final pretendido.
   • Citação:

     "A perda de uma chance caracteriza-se quando a pessoa vê frustrada uma expectativa, uma oportunidade futura, que dentro da lógica do razoável ocorreria se as coisas seguissem o seu curso normal. A chance deve ser real e séria, que proporcione ao lesado efetivas condições pessoais de conseguir uma situação futura melhor. Não se deve, pois, confundir a chance real com a mera esperança subjetiva, com a simples expectativa fática desprovida de seriedade."

   • Fonte: CAVALIERI FILHO, Sérgio. Programa de Responsabilidade Civil. 14. ed. São Paulo: Atlas, 2020, p. 112.

2. Autonomia Dogmática da Chance (Rafael Peteffi da Silva)

   • Conceito: Considerada a obra monográfica de maior referência sobre o tema no Brasil, Peteffi sustenta que a chance é um bem jurídico autônomo. O que se indeniza não é o benefício final que se esperava obter, mas sim a probabilidade estatística/concreta que foi destruída pelo ofensor.
   • Citação:

     "A teoria da perda de uma chance visa à reparação da perda da probabilidade de obter uma vantagem ou de evitar um dano. Para que a chance seja indenizável, exige-se que a oportunidade perdida tenha caráter sério e real, não se admitindo a reparação de chances vagas, hipotéticas ou puramente imaginárias."

   • Fonte: SILVA, Rafael Peteffi da. Responsabilidade Civil pela Perda de uma Chance. 3. ed. São Paulo: Atlas, 2013, p. 132.

3. Quantificação e Nexo Causal (Flávio Tartuce)

   • Conceito: A fixação do quantum debeatur não deve equivaler ao valor total da vantagem pretendida (sob pena de enriquecimento sem causa), mas ao valor da chance proporcional à probabilidade de sua concretização.
   • Citação:

     "O valor da indenização não pode ser igual ao da vantagem esperada, devendo ser fixado segundo um juízo de probabilidade e equidade, calculando-se o percentual de viabilidade da chance frustrada em confronto com o total do resultado final almejado."

   • Fonte: TARTUCE, Flávio. Direito Civil: Direito das Obrigações e Teoria Geral dos Contratos. v. 2. 16. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2021, p. 487.

Requisitos Práticos para a Aplicação da Teoria

Para estruturar a petição inicial ou contestação com base nessa doutrina, o debate gira em torno de três elementos centrais:

• Seriedade e realidade da chance: Demonstração de que a vítima já se encontrava em curso causal avançado para obter o proveito (ex.: candidato classificado para fase final de concurso impedido de realizar a prova por falha de transporte; advogado que perde prazo de recurso com jurisprudência amplamente favorável).
• Nexo de causalidade: A conduta ilícita deve ser a causa direta da perda da oportunidade, e não necessariamente do fracasso final do evento.
• Critério de liquidação: A indenização deve ser arbitrada por equidade (art. 944, parágrafo único, do CC), aplicando-se o percentual de probabilidade de êxito sobre o valor total do resultado pretendido.

(Nota: Quanto a julgados específicos — números de REsp, relatores e ementas —, esclareço que não há repositório jurisprudencial vinculado a esta consulta para conferência literal imediata; recomenda-se checar a base do STJ, em especial os precedentes da 3ª e 4ª Turmas sobre o tema, como os casos clássicos do programa "Show do Milhão" e de responsabilidade médica/odontológica).

A consulta a edições impressas específicas para indicação de número exato de página exige a disponibilização prévia dos exemplares ou arquivos das obras, visto que diferentes tiragens e edições alteram a diagramação. Para evitar referências imprecisas de paginação, expõem-se os conceitos centrais formulados pela doutrina de responsabilidade civil e chancelados pelos tribunais superiores.

A doutrina especializada define a teoria da perda de uma chance (perte d'une chance, de matriz francesa) como o rompimento ilícito de um processo que oferecia à vítima a oportunidade real de auferir um benefício ou de evitar um prejuízo. Sob essa ótica, o objeto da reparação sofre um deslocamento: não se indeniza a vantagem final em si (que era incerta por definição), mas a própria oportunidade estatística que foi extirpada da esfera da vítima. Não se confunde, portanto, com o dano emergente clássico nem com os lucros cessantes integrais, constituindo figura autônoma de dano patrimonial ou extrapatrimonial. STJ, Recurso Especial 1.190.180/RS, Rel. Ministro Luis Felipe Salomão... STJ, Recurso Especial 1.540.153/RS, Rel. Ministro Luis Felipe Salomão...

Os autores convergem em torno de três premissas essenciais:

1. Exigência de chance real e séria: afasta-se a reparação de esperanças vagas, expectativas meramente fluidas ou desejos íntimos. Exige-se probabilidade concreta de êxito no momento pretérito da intervenção ilícita. STJ, Recurso Especial 1.190.180/RS, Rel. Ministro Luis Felipe Salomão... STJ, Agravo em Recurso Especial AREsp 3105889 / SP, Rel. MOURA RIBEIR...
2. Causalidade entre a conduta e a perda da probabilidade: o nexo causal não liga a conduta à frustração do resultado final (já que este era aleatório), mas sim ao corte da oportunidade de concorrer por ele. STJ, Recurso Especial 1.540.153/RS, Rel. Ministro Luis Felipe Salomão...
3. Quantificação proporcional: a indenização não pode equivaler à totalidade do benefício almejado, sob pena de enriquecimento sem causa. O arbitramento deve refletir o percentual probabilístico que a vítima possuía de alcançar a situação vantajosa.

Quanto à literatura de referência sobre o tema:

• Rafael Peteffi da Silva (Responsabilidade Civil pela Perda de uma Chance: uma análise ao direito comparado e ao direito brasileiro, Ed. Atlas): obra monográfica pioneira no direito brasileiro, que examina a natureza autônoma da chance como interesse juridicamente tutelado e estabelece os parâmetros estatísticos para a fixação do quantum.
• Sérgio Cavalieri Filho (Programa de Responsabilidade Civil, Ed. Atlas): delimita a distinção entre o dano hipotético (não indenizável) e a chance séria e verossímil, pontuando que a indenização deve corresponder ao valor da própria chance perdida, e não ao ganho total frustrado.
• Fernando Noronha (Direito das Obrigações, Ed. Saraiva): analisa a teoria sob o prisma da certeza do dano e da causalidade, exigindo alto grau de probabilidade para afastar alegações meramente conjeturais.
• Daniel Amaral Carnaúba (A responsabilidade civil pela perda de uma chance: a técnica na jurisprudência francesa, Revista dos Tribunais, vol. 922/2012): conceitua o instituto como técnica decisória voltada a reparar o interesse aleatório por meio do deslocamento do foco indenizatório. STJ, Recurso Especial 1.540.153/RS, Rel. Ministro Luis Felipe Salomão...

A recepção dessa construção doutrinária foi assim consolidada pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça:

STJ, Recurso Especial 1.540.153/RS, Rel. Ministro Luis Felipe Salomão...Abrir fonte

Recurso Especial 1.540.153/RS — STJ, Quarta Turma, Rel. Ministro Luis Felipe Salomão, j. 17/04/2018

EMENTA: RECURSO ESPECIAL. AÇÕES EM BOLSA DE VALORES. VENDA PROMOVIDA SEM AUTORIZAÇÃO DO TITULAR. RESPONSABILIDADE CIVIL. PERDA DE UMA CHANCE. DANO CONSISTENTE NA IMPOSSIBILIDADE DE NEGOCIAÇÃO DAS AÇÕES COM MELHOR VALOR, EM MOMENTO FUTURO. INDENIZAÇÃO PELA PERDA DA OPORTUNIDADE. 1. "A perda de uma chance é técnica decisória, criada pela jurisprudência francesa, para superar as insuficiências da responsabilidade civil diante das lesões a interesses aleatórios. Essa técnica trabalha com o deslocamento da reparação: a responsabilidade retira sua mira da vantagem aleatória e, naturalmente, intangível, e elege a chance como objeto a ser reparado" (CARNAÚBA, Daniel Amaral. A responsabilidade civil pela perda de uma chance: a técnica na jurisprudência francesa. In: Revista dos Tribunais, São Paulo, n. 922, ago, 2012). 2. Na configuração da responsabilidade pela perda de uma chance não se vislumbrará o dano efetivo mencionado, sequer se responsabilizará o agente causador por um dano emergente, ou por eventuais lucros cessantes, mas por algo intermediário entre um e outro, precisamente a perda da possibilidade de se buscar posição mais vantajosa, que muito provavelmente se alcançaria, não fosse o ato ilícito praticado. 3. No lugar de reparar aquilo que teria sido (providência impossível), a reparação de chances se volta ao passado, buscando a reposição do que foi. É nesse momento pretérito que se verifica se a vítima possuía uma chance. É essa chance, portanto, que lhe será devolvida sob a forma de reparação. 4. A teoria da perda de uma chance não se presta a reparar danos fantasiosos, não servindo ao acolhimento de meras expectativas, que pertencem tão somente ao campo do íntimo desejo, cuja indenização é vedada pelo ordenamento jurídico, mas sim um dano concreto (perda de probabilidade). A indenização será devida, quando constatada a privação real e séria de chances, quando detectado que, sem a conduta do réu, a vítima teria obtido o resultado desejado. 5. No caso concreto, houve venda de ações sem a autorização do titular, configurando o ato ilícito. O dano suportado consistiu exatamente na perda da chance de obter uma vantagem, qual seja a venda daquelas ações por melhor valor. Presente, também, o nexo de causalidade entre o ato ilícito (venda antecipada não autorizada) e o dano (perda da chance de venda valorizada), já que a venda pelo titular das ações, em momento futuro, por melhor preço, não pode ocorrer justamente porque os papéis já não estavam disponíveis para serem colocados em negociação. 6. Recurso especial a que se nega provimento. (REsp n. 1.540.153/RS, relator Ministro Luis Felipe Salomão, Quarta Turma, julgado em 17/4/2018, DJe de 6/6/2018.)