A marca nominativa DOM LIXOTE está registrada?

Sim. No cadastro nominativo do INPI há registro em vigor da marca nominativa DOM LIXOTE.

• Processo INPI: 811854850
• Apresentação: nominativa
• Natureza: de produto
• Situação: registro de marca em vigor
• Depósito: 28/12/1984
• Vigência até: 23/05/2029
• Classe (sistema nacional): 20
• Titular: Centuria Indústria e Comércio de Artefatos de Plásticos Ltda. - EPP (CNPJ 61.938.718/0001-18)
• Último despacho no recorte: 02/04/2019, IPAS270 — deferimento da petição (RPI 2517)

Fonte: INPI (cadastro de marcas). O cadastro é nominativo publicado (atualização semanal) e não cobre marca só figurativa nem pedido ainda não publicado.

Sim. No cadastro nominativo publicado do INPI há registro em vigor da marca nominativa DOM LIXOTE.

Processo INPI 811854850: apresentação nominativa, natureza de produto, depósito em 28/12/1984, concessão comunicada em 23/05/1989 e vigência até 23/05/2029. Titular: Centuria Indústria e Comércio de Artefatos de Plásticos Ltda. - EPP (CNPJ 61.938.718/0001-18). Classe 20 no sistema nacional. O último despacho indexado é o deferimento, em 02/04/2019, da petição de prorrogação (protocolo 800190101460). A ficha não trouxe a especificação dos produtos reivindicados; o número da classe sozinho não identifica o produto. INPI (cadastro de marcas)

A busca exata e a busca pelo radical DOM LIXOTE devolveram só esse processo no recorte vigente (em vigor, em exame, indeferido e publicado para oposição). O cadastro é nominativo, com atualização semanal, e não cobre marca só figurativa nem pedido ainda não publicado.

Há outros sinais próximos, mas distintos: DOM QUIXOTE e DON QUIXOTE (vários processos, em classes diferentes) e marcas com o radical LIXOTEC. Isso não é juízo de colidência.

Se quiser, posso cruzar a classe 20 com o Manual de Marcas ou localizar registros arquivados/extintos do mesmo sinal.

Sim. A marca nominativa DOM LIXOTE consta no cadastro do INPI com registro em vigor.

Campo	Informação
	Processo INPI
Marca	DOM LIXOTE (nominativa)
Natureza	De produto
Classe	20 (classificação nacional, anterior à Nice)
Titular	Centuria Indústria e Comércio de Artefatos de Plástico Ltda – EPP (CNPJ 61.938.718/0001-18)
Depósito	28/12/1984
Vigência	até 23/05/2029
Último despacho	02/04/2019, "Deferimento da petição" (IPAS270), RPI 2517

Pontos de atenção

• Como a classificação é a nacional antiga, a proteção vale para os produtos que o titular reivindicou na especificação. Só o número da classe não diz quais são. Confira a especificação no processo antes de avaliar colidência.
• O mesmo titular tinha a marca nominativa LIXOTE (processo 821678981, classe 16). Ela foi extinta por expiração do prazo de vigência (despacho de 09/07/2024, RPI 2792), então não gera anterioridade viva.
• Encontrei também marcas parecidas: LIXOTEC, PROJETO LIXOTEC e outras, com titulares e classes diferentes. Algumas estão em vigor e há pedidos em fase de oposição. Não fiz análise de colidência.

Limites da consulta

• O cadastro consultado não cobre marca só figurativa nem pedido ainda não publicado para oposição.
• A busca por radical trouxe só 8 de 14 correspondências, então a lista de marcas parecidas não está completa.
• A consulta é preliminar. Para confirmar situação e vigência, veja o processo no portal do INPI (pePI). Se o objetivo for registrar ou usar uma marca semelhante, posso refinar a busca por classe.

Fonte: INPI (cadastro de marcas).

Não consegui confirmar isso de forma conclusiva. Não tenho acesso direto à base do INPI, e a pesquisa na web não trouxe nenhum número de processo, titular ou situação (registrada, em exame, arquivada) da marca DOM LIXOTE.

O que encontrei é que o nome está em uso comercial há algum tempo. A Centúria Plásticos apresenta o Dom Lixote em seu catálogo como uma linha de sacos de lixo de polietileno de alta densidade, na cor preta, em capacidades de 15 a 100 litros. Na base de produtos Cosmos, os itens aparecem com a marca DOM LIXOTE e NCM 3923.21.90, que corresponde a sacos de polímeros de etileno. Isso indica que existe um titular ativo usando a marca, e é bem provável que haja pedido ou registro no INPI, provavelmente na classe 16 ou 20 (sacos plásticos para lixo). Mas uso comercial não comprova registro, e o registro no INPI vale só para as classes em que foi concedido. centuriaplasticosbluesoft

Para ter a resposta definitiva, faça a busca gratuita no BuscaWeb do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI). Selecione "Marcas" e depois "Pesquisa por marca". Digite "DOM LIXOTE" com a opção de busca exata e depois repita com a busca por radical ("LIXOTE"), para ver também marcas parecidas que poderiam gerar colidência. O resultado mostra o número do processo, a classe, o titular e a situação. Se a situação for "Registro de marca em vigor", a marca está registrada naquela classe.

Se você me disser o objetivo, como registrar algo semelhante, verificar um possível conflito ou identificar o titular, posso ajudar a interpretar o resultado da busca. Não sou advogado, então em caso de conflito vale consultar um especialista em propriedade industrial.

Não consegui verificar isso. Não tenho acesso à base de marcas do INPI, e a pesquisa que fiz só cobre jurisprudência e legislação. Ela não trouxe nenhuma decisão, processo ou registro que mencione "DOM LIXOTE". Os resultados foram acórdãos sobre outras marcas (LIMONETO, PET CARE e outras) e sobre registro de marca em geral, sem relação com a expressão. Isso não indica que a marca esteja livre nem que esteja registrada.

Para saber se existe registro, consulte diretamente o INPI. A consulta é gratuita no Busca de Marcas do portal do INPI (busca.inpi.gov.br → Pesquisa Básica). Vale conferir três pontos:

• Busca: pesquise por "Marca", com "DOM LIXOTE" entre aspas (busca exata). Repita com variações como "DON LIXOTE", "DOM QUIXOTE" e "DOM QUIXOTE" com grafias parecidas, porque o INPI também analisa a semelhança fonética e gráfica.
• Situação: verifique se o processo consta como "Registro de marca em vigor", "Pedido de registro", "Arquivado", "Indeferido" ou "Extinto". Só o registro em vigor, concedido e dentro do prazo de 10 anos, confere a propriedade e o uso exclusivo (Lei 9.279/1996, arts. 129 e 133). Um pedido ainda em exame confere só expectativa de direito.
• Classe: confira a classe de Nice (produtos ou serviços) em que a marca foi depositada. A proteção é limitada ao ramo de atividade, pelo princípio da especialidade. Ao analisar a marca LIMONETO, o TRF2 aplicou esse princípio ao apreciar a possibilidade de confusão com marca anterior (TRF2, 5000567-39.2021.4.02.5101, 1ª Turma Especializada, Rel. Simone Schreiber, j. 07/04/2026). Esse acórdão não trata de DOM LIXOTE.

Ao avaliar disponibilidade, considere também que "Dom Quixote" é obra e personagem de domínio público, e que a marca "Dom Lixote" lembra o nome da obra. Isso pode pesar na análise de registrabilidade, mas só o exame do INPI, e não esta pesquisa, dá essa resposta.

Se você me disser o número do processo no INPI ou a classe de interesse, posso procurar decisões sobre o tema.

Limites desta pesquisa

A pesquisa teve baixa aderência semântica ao tema. Não recuperou decisão específica sobre a expressão "DOM LIXOTE", e a base consultada não inclui o cadastro de marcas do INPI. Por isso, a existência ou não do registro só pode ser confirmada na consulta oficial.

Fontes

• TRF2, 5000567-39.2021.4.02.5101, 1ª TURMA ESPECIALIZADA, Rel. SIMONE SCHREIBER, j. 07/04/2026, DJe 13/04/2026: o TRF2 tratou de indeferimento de registro da marca LIMONETO por possível confusão com marca anterior, com base no princípio da especialidade. Foi citado apenas para ilustrar a importância da classe.

A base de dados do Jus IA abrange jurisprudência, legislação, doutrina e diários oficiais, não possuindo integração direta com a base de dados cadastral do Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) para verificação de status registral em tempo real.

Dessa forma, não é possível confirmar diretamente por aqui se a marca nominativa "DOM LIXOTE" possui pedido de depósito em andamento, registro concedido, arquivamento ou indeferimento.

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Como realizar a consulta oficial

1. Acesso ao Portal do INPI: A pesquisa deve ser feita diretamente no sistema de busca de marcas do INPI (BuscaWeb / Pesquisa de Marcas).
2. Critérios de Pesquisa:
   • Tipo de Marca: Selecione a pesquisa por marca Nominativa.
   • Termo: Insira DOM LIXOTE (recomenda-se pesquisar tanto pelo termo exato quanto por partes ou variações fonéticas).
   • Classificação: Filtre pela classe de produtos ou serviços pertinente segundo a Classificação Internacional de Nice (NCL), de acordo com a atividade comercial pretendida.

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Aspectos jurídicos relevantes

• Aquisição da Propriedade: Pelo sistema atributivo brasileiro, a propriedade da marca e o direito de uso exclusivo em todo o território nacional decorrem do registro validamente expedido perante o INPI, nos termos do art. 129 da Lei nº 9.279/1996 (Lei de Propriedade Industrial) 1.
• Proibições Legais e Distintividade: O exame de registrabilidade realizado pelo INPI avalia a existência de colidência com marcas anteriormente registradas no mesmo segmento mercadológico (art. 124, XIX, da LPI) ou eventuais impedimentos legais previstos no art. 124 da Lei nº 9.279/1996 2.

Recomenda-se realizar a busca prévia de anterioridade no sistema oficial do INPI antes de qualquer uso comercial ou protocolo de pedido de registro.

A base de dados pública do INPI (Instituto Nacional da Propriedade Industrial) exige consulta direta aos seus sistemas internos de busca de marcas (portal de busca do INPI / RPI), ferramenta à qual este assistente não possui conexão em tempo real para emitir certidão de anterioridade ou atestar a vigência de registros específicos.

No entanto, cabe destacar os seguintes pontos práticos e jurídicos:

1. Uso no mercado: Há ocorrências comerciais do termo "Dom Lixote" no mercado brasileiro — notadamente aplicado a sacos para lixo (produto de limpeza/descarte), além de projeto literário/infantil homônimo ("Dom Lixote e o Dragão-que-cospe-lixo").

2. Princípio da Especialidade (art. 124, XIX, da LPI - Lei nº 9.279/1996):

   • A existência de pedido ou registro de marca no INPI depende da Classe de Nice em que se pretende a proteção.
   • Por exemplo, a utilização ou eventual registro para materiais de limpeza/sacos plásticos (geralmente Classe 16) não impede, a priori, registro em classes de serviços não afins, exceto se reconhecida a notoriedade nos termos do art. 125 (marca de alto renome) ou art. 126 (marca notoriamente conhecida).

3. Passo prático recomendado:

   • Acesse o sistema BuscaWeb do INPI (busca.inpi.gov.br);
   • Selecione a base "Marcas";
   • No campo de pesquisa, consulte "DOM LIXOTE" tanto na pesquisa exata quanto na pesquisa radical;
   • Verifique o titular, o número do processo, a classe de atuação (NCL) e a situação jurídica (ex.: pedido em exame, deferido, concedido/vigente, arquivado ou extinto).

Não é possível confirmar a situação registral da marca nominativa DOM LIXOTE apenas com as informações disponíveis, pois a verificação de existência, vigência ou indeferimento de marca depende de acesso direto à base de dados cadastral do Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI), que não integra este ambiente. O contexto enviado também não contém certidão, número de processo ou documentos do órgão.

Para verificar se a marca está efetivamente registrada ou disponível, a consulta oficial e gratuita deve ser feita diretamente no portal do INPI (módulo BuscaWeb de Marcas), observando os seguintes passos:

1. Pesquisa pelo termo nominativo: busque pela expressão exata "DOM LIXOTE" no campo de marca nominativa;
2. Exame da classe de Nice: identifique em qual classe (segmento de produtos ou serviços) o eventual pedido foi depositado, já que a exclusividade do registro, como regra, restringe-se ao ramo de atuação (princípio da especialidade);
3. Status do processo: verifique se o processo consta com despacho de concessão (registro vigente), se está em fase de pedido/exame de mérito, se sofreu oposição de terceiros, ou se foi arquivado/extinto.

Referências: STJ, Recurso Especial 1.281.448/SP, Rel. Ministra Nancy Andrighi, Ter... STJ, Recurso Especial 887.686/RJ, Rel. Ministro Luis Felipe Salomão,... STJ, Agravo Interno no Agravo em Recurso Especial 1.629.976/SP, Rel.... STJ, Tema Repetitivo 950 TJSP, Apelação Cível 1023384-58.2020.8.26.0071, Rel. Sérgio Shimura,... TJSP, Apelação Cível 1012573-15.2021.8.26.0100, Rel. Grava Brazil, 2ª... TRF-2, Apelação Cível 5015428-93.2022.4.02.5101, Rel. Macario Ramos J... TRF-2, Apelação Cível 5044910-57.2020.4.02.5101, Rel. Roberto Dantes...

Não encontrei, nas fontes públicas indexadas que consegui consultar agora, registro de marca nominativa exatamente “DOM LIXOTE” no INPI.

Isso não equivale a uma certidão negativa definitiva, porque a base de busca de marcas do INPI nem sempre é integralmente indexada pelos mecanismos de pesquisa. Também encontrei o título “Dom Lixote e o Dragão-que-cospe-lixo” em registros da Fundação Biblioteca Nacional, mas isso se refere a uma obra literária, não a registro marcário. Antigo BN+1

Para uma conclusão jurídica segura, o ideal é verificar diretamente na busca de marcas do INPI por:

• DOM LIXOTE (expressão exata);
• variantes como DOMLIXOTE;
• marcas semelhantes fonética ou graficamente;
• e as classes de Nice relevantes.

Se quiser, posso fazer também uma busca de anterioridade mais ampla por marcas semelhantes a “DOM LIXOTE”, para avaliar risco de colisão.