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Jurisprudência, pergunta JUR-21 Admite limites nas armadilhas

O Precedente Normativo 1 do TST ainda está em vigor?

O que a resposta certa precisa trazer

  • •Diz que o Precedente Normativo 1 foi cancelado
  • •Informa o cancelamento pela SDC do TST em 1998
  • •Dá a fonte do cancelamento

Armadilha: A resposta certa é que o PN 1 não está em vigor.

Resumo das notas

4 de 9 cumpriram todos os itens da rubrica; 2 tiveram falha grave.

  1. Fidelia MCP 98
  2. Fidelia Rápido 97
  3. Fidelia Aprofundado 94
  4. ChatGPT 89
  5. Claude 89
  6. JusRatio MCP 87
  7. Jus IA 40
  8. Jusfy 20
  9. MinutaIA 20
  1. 1 Fidelia MCP conector + Claude Sonnet 5.5 98 Responde corretamente e permite conferir o cancelamento em fonte oficial. 3 de 3 itens 0 fontes 10 s

    Não. O Precedente Normativo 1 do TST está cancelado e não vale como entendimento atual.

    • Tema: antecipação salarial trimestral.
    • Texto do verbete: "Não se concede antecipação salarial trimestral".
    • Cancelamento: foi cancelado pela SDC (Seção de Dissídios Coletivos) em sessão de 14.09.1998. A homologação veio pela Res. 86/1998, publicada no DJ de 15.10.1998.

    Não cite esse precedente como fundamento em peça ou parecer, a não ser como referência histórica. A fonte é o Livro de Súmulas, OJs e PNs do TST, em https://www.tst.jus.br/livro-de-sumulas-ojs-e-pns. A base consultada é reindexada semanalmente, então um cancelamento muito recente poderia não constar. Esse não é o caso aqui, porque o cancelamento é de 1998.

  2. 2 Fidelia Rápido web 97 Resposta correta, objetiva e com fonte oficial do TST. 3 de 3 itens 1 fora da conferência 1 fonte 31 s

    Não. O Precedente Normativo 1 do TST está cancelado e não deve ser citado como entendimento atual.

    O enunciado era: “Não se concede antecipação salarial trimestral” (título: antecipação salarial trimestral). O cancelamento foi pela SDC, em sessão de 14/09/1998, com homologação na Resolução 86/1998, DJ 15/10/1998.

    Precedente Normativo 1 do TST

  3. 3 Fidelia Aprofundado web 94 O conteúdo central está correto, mas o nome da fonte na lista final precisa ser corrigido. 3 de 3 itens 1 fora da conferência 1 fonte 44 s

    Não. O Precedente Normativo 1 do TST está cancelado e não deve ser citado como entendimento atual.

    O enunciado era: “Não se concede antecipação salarial trimestral” (título: antecipação salarial trimestral). O cancelamento foi pela SDC, em sessão de 14/09/1998, com homologação pela Resolução 86/1998, DJ 15/10/1998.

    A base de verbetes do TST traz a situação como cancelada. O acervo é extraído dos documentos oficiais da corte e reindexado semanalmente; cancelamento muito recente poderia não constar, o que não se aplica a este verbete de 1998.

  4. 4 ChatGPT modelo geral, sem conector jurídico 89 Resposta correta no essencial, só sem detalhar sessão da SDC de 1998. 2 de 3 itens 1 fora da conferência 1 fonte 32 s

    Não. O Precedente Normativo nº 1 da SDC do TST não está mais em vigor.

    Ele tratava de antecipação salarial trimestral e tinha o seguinte teor:

    “Não se concede antecipação salarial trimestral.”

    O precedente foi cancelado pela Resolução nº 86/1998 do TST, publicada no DJ de 15/10/1998. A própria compilação de Precedentes Normativos do TST disponibilizada pelo TRT-2 registra expressamente: “Cancelado – Res. 86/1998, DJ 15.10.1998”. TRT 2ª Região+1

    Portanto, não deve ser citado como entendimento vigente do TST. Se você encontrou o PN nº 1 sendo usado em alguma petição ou decisão recente, posso verificar o contexto e dizer se a citação está equivocada ou se é apenas referência histórica.

  5. 5 Claude modelo geral, sem conector jurídico 89 Acerta e documenta o cancelamento, mas exagera ao excluir o uso de precedentes em ações individuais. 3 de 3 itens 1 fora da conferência 4 fontes 28 s

    Não. O Precedente Normativo nº 1 do TST não está mais em vigor. Ele tratava da antecipação salarial trimestral e tinha caráter negativo, isto é, orientava que não se concede antecipação salarial trimestral em dissídios coletivos. modeloinicial

    O PN 1 foi cancelado pela SDC em sessão de 14.09.1998, com homologação pela Res. 86/1998, DJ 15.10.1998. Ele havia sido publicado originalmente no DJ de 08.09.1992. investiduratrt2

    Vale lembrar que os precedentes normativos têm aplicação restrita aos dissídios coletivos. Eles não servem de fundamento para o julgamento de ações individuais. Se você estiver pesquisando algum outro PN, o TST fez uma nova rodada de cancelamentos em 30 de junho de 2025, pela Resolução nº 225/2025. Nessa ocasião, o Pleno aprovou o cancelamento de 36 Súmulas e OJs e de um Precedente Normativo. Por isso, vale conferir a situação atual de cada precedente no site do TST. acinh

  6. 6 JusRatio MCP conector + Claude Sonnet 5.5 87 Acerta o cancelamento e os dados de 1998, mas a fonte não é oficial. 2 de 3 itens 0 fontes 29 s

    Não. O Precedente Normativo nº 1 do TST está cancelado e não vale mais. Ele tratava da antecipação salarial trimestral e trazia a seguinte redação: "Não se concede antecipação salarial trimestral." A Seção de Dissídios Coletivos (SDC) o cancelou em sessão de 14.09.1998. A homologação veio pela Res. 86/1998, publicada no DJ de 15.10.1998 (TST, PN 1, Tribunal Pleno / SBDI).

    Como o verbete é negativo, ele só afastava o deferimento dessa cláusula em dissídio coletivo. Cancelado, ele não serve mais de fundamento para negar a cláusula, nem de paradigma em peça atual. Se você precisa citá-lo, faça-o apenas como referência histórica, indicando o cancelamento.

    Limites desta pesquisa

    Confirmei o cancelamento pelo texto do verbete e pela situação registrada na base. Não localizei a ata da sessão da SDC nem a resolução de homologação, e não conferi o portal oficial do TST. Para uma peça, vale checar a redação atual da tabela de Precedentes Normativos no site do TST.

    Fontes

    TST, PN 1, Tribunal Pleno / SBDI: trata da antecipação salarial trimestral e consta como cancelado pela SDC em 14.09.1998 (Res. 86/1998, DJ 15.10.1998).

  7. 7 Jus IA web 40 Acerta que o precedente foi cancelado, mas indica resoluções erradas e fontes sem relação com o tema. 1 de 3 itens 18 fora da conferência, 12 confere, 4 a conferir 44 fontes 2 min 11 s

    Não, o Precedente Normativo nº 1 do Tribunal Superior do Trabalho (SDC/TST) não está em vigor.

    Contexto e Histórico

    Os Precedentes Normativos foram editados pela Seção Especializada em Dissídios Coletivos (SDC) do TST para orientar a jurisprudência e a criação de cláusulas em sentenças normativas no exercício do poder normativo da Justiça do Trabalho.

    Ao longo das revisões regimentais e jurisprudenciais promovidas pelo TST — em especial pelas Resoluções nº 81/1998 e 82/1998, bem como alterações subsequentes —, diversos verbetes antigos foram cancelados, revisados ou convertidos em Orientações Jurisprudenciais (OJ) e Súmulas. O Precedente Normativo nº 1 encontra-se formalmente cancelado, não integrando o rol de precedentes normativos vigentes da SDC do TST.

    Lembre-se de conferir as fontes e o repertório jurisprudencial oficial do TST antes de utilizar a informação para fins profissionais.

  8. 8 Jusfy web 20 Acerta só que está cancelado, mas inventa tema e ato de cancelamento.falha grave 1 de 3 itens 1 fora da conferência 0 fontes 32 s

    O Precedente Normativo nº 1 do Tribunal Superior do Trabalho (TST) foi cancelado.

    Ele tratava originalmente de acordo ou convenção coletiva e sua homologação em dissídio coletivo, mas foi expressamente revogado/cancelado pelo Pleno do TST por meio da Resolução nº 82/1998 (publicada no DJ de 20/08/1998). Portanto, não está mais em vigor.

    Quanto aos julgados verificados fornecidos no acervo atual, eles tratam da aplicação ou inaplicabilidade de outros precedentes normativos e matérias sindicais correlatas (como o PN 72, PN 73, PN 100, PN 116 e PN 119), mas não contêm decisão específica sobre o histórico de cancelamento do Precedente Normativo nº 1.

  9. 9 MinutaIA web 20 Acerta só que está cancelado, mas falsifica texto e motivo do verbete.falha grave 1 de 3 itens 1 a conferir, 25 confere, 1 fora da conferência 9 fontes 3 min 27 s

    Não, o Precedente Normativo nº 1 do Tribunal Superior do Trabalho (SDC) não está mais em vigor. Ele foi expressamente cancelado pelo TST por meio da Resolução Administrativa nº 82/1998 (publicada no DJ de 20/08/1998).

    O enunciado original dispunha que não se incluía na competência da Justiça do Trabalho determinar a retenção da cota de previdência social devida pelo empregado. Esse entendimento tornou-se superado com as inovações legislativas posteriores (notadamente a Lei nº 8.620/1993 e a Emenda Constitucional nº 20/1998, que inseriu a competência da Justiça do Trabalho para executar as contribuições sociais decorrentes de suas decisões, hoje inscrita no art. 114, VIII, da Constituição Federal).

    Atualmente, a retenção dos descontos previdenciários e fiscais no âmbito trabalhista é regida pela jurisprudência sedimentada na Súmula nº 368 do TST.

    Referências: TST, Agravo Interno em Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 01... TST, Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0100926-32.2023.5.01... TST, Agravo 0166300-37.2009.5.01.0016, Rel. Jose Roberto Freire Pimen... TST, Súmula 190 TST, Súmula 384 TST, Súmula 336 TST, Recurso Ordinário 0080588-54.2023.5.22.0000, Rel. Maria Cristina... TST, Recurso de Revista 0021350-81.2017.5.04.0561, Rel. Delaide Alves... TST, Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0010205-93.2019.5.03... TST, OJ 32 TST, Súmula 124 TST, Súmula 411 TST, Embargos de Declaração 1003728-55.2020.5.02.0000, Rel. Alexandre... TST, Dissídio Coletivo 1001575-69.2021.5.00.0000, Rel. Maria Cristina... TST, Recurso Ordinário 0021255-85.2017.5.04.0000, Rel. Katia Magalhae... TRT-2, Recurso Ordinário Trabalhista 1002024-68.2025.5.02.0311, Rel.... TRT-2, Recurso Ordinário Trabalhista 1001947-29.2025.5.02.0321, Rel.... TRT-2, Recurso Ordinário Trabalhista 1000568-16.2026.5.02.0322, Rel.... TRT-3, processo 0010058-06.2021.5.03.0103, Rel. Mauro Cesar Silva, 05... TRT-3, processo 0011174-03.2024.5.03.0019, Rel. Vicente de Paula Maci... TRT-4, Recurso Ordinário Trabalhista 0020729-02.2023.5.04.0003, Rel.... TRT-4, Recurso Ordinário 0020004-97.2024.5.04.0772, Rel. Joao Alfredo... TRT-4, processo 0020862-61.2022.5.04.0332, Rel. Angela Rosi Almeida C... TST, Embargos de Declaração 1001008-81.2021.5.02.0000, Rel. Maria Cri... TST, Recurso Ordinário 1002701-71.2019.5.02.0000, Rel. Mauricio Godin... TST, Recurso de Revista 0021383-30.2017.5.04.0025, Rel. Mauricio Godi... TST, Súmula 445