FideliaBench

Você está vendo o snapshot de 28/09/2026. Ver o mais recente, de 30/09/2026

Jurisprudência, pergunta JUR-21 Admite limites nas armadilhas

O Precedente Normativo 1 do TST ainda está em vigor?

O que a resposta certa precisa trazer

  • •Diz que o Precedente Normativo 1 foi cancelado
  • •Informa o cancelamento pela SDC do TST em 1998
  • •Dá a fonte do cancelamento

Armadilha: A resposta certa é que o PN 1 não está em vigor.

Resumo das notas

3 de 7 cumpriram todos os itens da rubrica; 2 tiveram falha grave.

  1. Fidelia Rápido 97
  2. Fidelia Aprofundado 94
  3. Fidelia MCP 86
  4. JusRatio MCP 75
  5. Jus IA 28
  6. Jusfy 20
  7. MinutaIA 20
  1. 1 Fidelia Rápido web 97 Resposta correta com fonte oficial, pronta para uso. 3 de 3 itens 1 fora da conferência 1 fonte 31 s

    Não. O Precedente Normativo 1 do TST está cancelado e não deve ser citado como entendimento atual.

    O enunciado era: “Não se concede antecipação salarial trimestral” (título: antecipação salarial trimestral). O cancelamento foi pela SDC, em sessão de 14/09/1998, com homologação na Resolução 86/1998, DJ 15/10/1998.

    Precedente Normativo 1 do TST

  2. 2 Fidelia Aprofundado web 94 Entrega a informação correta com fonte oficial, apesar de trocar o nome do verbete na lista final. 3 de 3 itens 1 fora da conferência 1 fonte 44 s

    Não. O Precedente Normativo 1 do TST está cancelado e não deve ser citado como entendimento atual.

    O enunciado era: “Não se concede antecipação salarial trimestral” (título: antecipação salarial trimestral). O cancelamento foi pela SDC, em sessão de 14/09/1998, com homologação pela Resolução 86/1998, DJ 15/10/1998.

    A base de verbetes do TST traz a situação como cancelada. O acervo é extraído dos documentos oficiais da corte e reindexado semanalmente; cancelamento muito recente poderia não constar, o que não se aplica a este verbete de 1998.

  3. 3 Fidelia MCP conector + Claude Sonnet 5 86 Resposta correta e completa, pronta para uso profissional. 3 de 3 itens 1 fora da conferência 0 fontes 11 s

    **Não. O Precedente Normativo 1 do TST está cancelado.**

    • Enunciado: "Não se concede antecipação salarial trimestral" (Antecipação Salarial Trimestral).
    • Situação: Cancelado pela SDC (Seção de Dissídios Coletivos) em sessão de 14.09.1998, homologado pela Resolução 86/1998, DJ de 15.10.1998.

    Portanto, não deve ser invocado como entendimento atual do TST. A fonte é o Precedente Normativo 1 do TST (livro de súmulas, OJs e PNs do TST).

  4. 4 JusRatio MCP conector + Claude Sonnet 5 75 Resposta correta sobre o cancelamento, mas inclui uma especulação sem base e cita fonte não oficial. 2 de 3 itens 1 fora da conferência 0 fontes 32 s

    O Precedente Normativo nº 1 do TST não está mais em vigor. Trata-se de verbete que dispunha sobre "Antecipação Salarial Trimestral", com redação negativa — ou seja, fixava a orientação de que não se concede antecipação salarial trimestral. Esse enunciado foi formalmente cancelado pela Seção de Dissídios Coletivos (SDC) do TST em sessão de 14/09/1998, com homologação pela Resolução 86/1998 e publicação no DJ de 15/10/1998 (TST, PN 1, Tribunal Pleno / SBDI).

    Vale registrar que os Precedentes Normativos são enunciados historicamente aplicados pelo TST em dissídios coletivos para orientar a homologação de sentenças normativas, mas, como no caso do PN 1, podem ser cancelados quando a orientação perde relevância prática ou é superada por evolução da própria jurisprudência da Corte — é exatamente o que ocorreu aqui, cerca de sete meses após provável edição do verbete.

    Limites desta pesquisa

    A busca recuperou apenas o registro do próprio PN 1 e não localizou acórdão específico da SDC detalhando a motivação do cancelamento além da referência à Resolução 86/1998; caso seja necessário fundamentar uma peça com o inteiro teor da ata de julgamento que determinou o cancelamento, recomenda-se consulta direta ao acervo normativo do TST para essa resolução específica.

  5. 5 Jus IA web 28 Não respondeu; apenas declarou não ter encontrado o dado. 0 de 3 itens 4 confere, 1 a conferir, 5 fora da conferência 12 fontes 48 s

    Não consegui confirmar, na base consultada, o status atual do [Precedente Normativo nº 1 do TST](https://www.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/tst/1537061?verified=true). A busca retornou referências a outros precedentes, mas não o PN 1 nem ato de cancelamento ou manutenção específico.

    Assim, não é seguro afirmar que esteja vigente ou cancelado sem consulta direta à compilação oficial de precedentes normativos do TST. Confira o texto e o status antes de utilizá-lo profissionalmente.

  6. 6 Jusfy web 20 Acerta que o verbete foi cancelado, mas erra o tema, o órgão e o ato de cancelamento, e não dá fonte.falha grave 1 de 3 itens 1 fora da conferência 0 fontes 32 s

    O Precedente Normativo nº 1 do Tribunal Superior do Trabalho (TST) foi cancelado.

    Ele tratava originalmente de acordo ou convenção coletiva e sua homologação em dissídio coletivo, mas foi expressamente revogado/cancelado pelo Pleno do TST por meio da Resolução nº 82/1998 (publicada no DJ de 20/08/1998). Portanto, não está mais em vigor.

    Quanto aos julgados verificados fornecidos no acervo atual, eles tratam da aplicação ou inaplicabilidade de outros precedentes normativos e matérias sindicais correlatas (como o PN 72, PN 73, PN 100, PN 116 e PN 119), mas não contêm decisão específica sobre o histórico de cancelamento do Precedente Normativo nº 1.

  7. 7 MinutaIA web 20 Acerta que o verbete foi cancelado, mas inventa o conteúdo e o ato de cancelamento. As fontes listadas não se relacionam ao tema.falha grave 1 de 3 itens 1 a conferir, 25 confere, 1 fora da conferência 9 fontes 3 min 27 s

    Não, o Precedente Normativo nº 1 do Tribunal Superior do Trabalho (SDC) não está mais em vigor. Ele foi expressamente cancelado pelo TST por meio da Resolução Administrativa nº 82/1998 (publicada no DJ de 20/08/1998).

    O enunciado original dispunha que não se incluía na competência da Justiça do Trabalho determinar a retenção da cota de previdência social devida pelo empregado. Esse entendimento tornou-se superado com as inovações legislativas posteriores (notadamente a Lei nº 8.620/1993 e a Emenda Constitucional nº 20/1998, que inseriu a competência da Justiça do Trabalho para executar as contribuições sociais decorrentes de suas decisões, hoje inscrita no art. 114, VIII, da Constituição Federal).

    Atualmente, a retenção dos descontos previdenciários e fiscais no âmbito trabalhista é regida pela jurisprudência sedimentada na Súmula nº 368 do TST.

    Referências: TST, Agravo Interno em Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 01... TST, Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0100926-32.2023.5.01... TST, Agravo 0166300-37.2009.5.01.0016, Rel. Jose Roberto Freire Pimen... TST, Súmula 190 TST, Súmula 384 TST, Súmula 336 TST, Recurso Ordinário 0080588-54.2023.5.22.0000, Rel. Maria Cristina... TST, Recurso de Revista 0021350-81.2017.5.04.0561, Rel. Delaide Alves... TST, Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0010205-93.2019.5.03... TST, OJ 32 TST, Súmula 124 TST, Súmula 411 TST, Embargos de Declaração 1003728-55.2020.5.02.0000, Rel. Alexandre... TST, Dissídio Coletivo 1001575-69.2021.5.00.0000, Rel. Maria Cristina... TST, Recurso Ordinário 0021255-85.2017.5.04.0000, Rel. Katia Magalhae... TRT-2, Recurso Ordinário Trabalhista 1002024-68.2025.5.02.0311, Rel.... TRT-2, Recurso Ordinário Trabalhista 1001947-29.2025.5.02.0321, Rel.... TRT-2, Recurso Ordinário Trabalhista 1000568-16.2026.5.02.0322, Rel.... TRT-3, processo 0010058-06.2021.5.03.0103, Rel. Mauro Cesar Silva, 05... TRT-3, processo 0011174-03.2024.5.03.0019, Rel. Vicente de Paula Maci... TRT-4, Recurso Ordinário Trabalhista 0020729-02.2023.5.04.0003, Rel.... TRT-4, Recurso Ordinário 0020004-97.2024.5.04.0772, Rel. Joao Alfredo... TRT-4, processo 0020862-61.2022.5.04.0332, Rel. Angela Rosi Almeida C... TST, Embargos de Declaração 1001008-81.2021.5.02.0000, Rel. Maria Cri... TST, Recurso Ordinário 1002701-71.2019.5.02.0000, Rel. Mauricio Godin... TST, Recurso de Revista 0021383-30.2017.5.04.0025, Rel. Mauricio Godi... TST, Súmula 445