Revise as citações deste pedido de tutela antes de eu protocolar: "Aplica-se o Código de Defesa do Consumidor ao contrato (Súmula 608 do STJ), sendo abusiva a cláusula que limita no tempo a internação hospitalar (Súmula 302 do STJ). A Lei 14.454/2022, ao alterar a Lei 9.656/1998, admitiu a cobertura de tratamento fora do rol da ANS quando atendidos os critérios legais. Presentes a probabilidade do direito e o perigo de dano (art. 300 do CPC), cabe a tutela de urgência. Por fim, o STJ fixou no Tema 2.140 dos recursos repetitivos que toda negativa de cobertura gera dano moral presumido."

Revisei as cinco citações do texto. Quatro estão corretas; uma é grave e não pode ir a protocolo do jeito que está.

Súmula 608/STJ — a citação está correta quanto ao teor central, mas incompleta: o enunciado tem uma ressalva que vale registrar na petição, pois planos administrados por entidade de autogestão ficam fora da incidência do CDC. O texto integral é "Aplica-se o Código de Defesa do Consumidor aos contratos de plano de saúde, salvo os administrados por entidades de autogestão" (STJ, Súmula 608). Se o plano do seu cliente for de autogestão, a fundamentação consumerista cai — vale confirmar isso antes de protocolar.

Súmula 302/STJ — citação exata. O enunciado é "É abusiva a cláusula contratual de plano de saúde que limita no tempo a internação hospitalar do segurado" (STJ, Súmula 302, SEGUNDA SEÇÃO, j. 18/10/2004).

Lei 14.454/2022 e o rol da ANS — a afirmação está correta e pode ser reforçada. A Lei 14.454/2022 alterou o art. 10 da Lei 9.656/1998 para admitir cobertura de tratamento fora do rol quando exista comprovação de eficácia à luz da ciência baseada em evidências e plano terapêutico, ou recomendação da Conitec/órgão de avaliação de tecnologias em saúde de renome internacional (Lei 14454/2022, art. 1º; Lei 9.656, art. 10, § 13). O STJ já confirmou a aplicação imediata dessas inovações aos contratos em curso e vinculou a análise judicial aos parâmetros da ADI 7265/STF (STJ, Tema 1316, SEGUNDA SEÇÃO). Recomendo incorporar esses critérios explicitamente na fundamentação (prescrição do médico assistente, ausência de negativa expressa da ANS, comprovação de eficácia científica), pois é isso que hoje o STJ exige para a tutela ser deferida nesses casos.

Art. 300 do CPC — citação exata: "A tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo" (CPC, art. 300).

"Tema 2.140 do STJ" — este ponto precisa ser removido ou corrigido antes de protocolar. Não existe Tema 2.140 nos repetitivos do STJ; a numeração atual dos temas de plano de saúde mais recentes está na casa dos 1.300–1.467. Mais grave: o tema que trata exatamente dessa questão — dano moral por negativa de cobertura — é o Tema 1365/STJ, e ele fixa exatamente o oposto do que a minuta afirma. A tese firmada é: "A simples recusa indevida de cobertura médico-assistencial por operadora de plano de saúde não gera, por si só, dano moral presumido (in re ipsa), sendo imprescindível a presença de outros elementos que permitam constatar a alteração anímica da vítima em grau suficiente para ultrapassar o mero aborrecimento ou dissabor" (STJ, Tema 1365, SEGUNDA SEÇÃO), tese com trânsito em julgado noticiada no Informativo STJ 881 (Informativo STJ 881 (resumo editorial) — noticia STJ, REsp 2.197.574-SP, Segunda Seção, Rel. Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, j. 11/03/2026).

Isso muda a estratégia do pedido de tutela: se a petição pretende dano moral cumulado à obrigação de fazer, é preciso demonstrar, com fatos concretos (agravamento do quadro clínico, sofrimento além do aborrecimento comum, urgência médica desatendida etc.), a alteração anímica exigida pelo Tema 1365 — não basta a simples recusa. Alegar precedente inexistente com teor invertido é o tipo de erro que o relator identifica de imediato e pode comprometer a credibilidade do restante da peça, inclusive da parte bem fundamentada (Súmulas 608 e 302, Lei 14.454/2022 e art. 300 do CPC).

Sugiro reescrever o trecho final assim: em vez de afirmar dano moral presumido por qualquer negativa, articule os fatos do caso concreto que demonstrem abalo psíquico relevante decorrente da recusa (ou, se a urgência clínica for grave, argumente que o caso se enquadra na exceção que o próprio Tema 1365 ressalva — presença de "outros elementos" que superem o mero dissabor), e mantenha o pedido de tutela de urgência apoiado no art. 300 do CPC de forma independente do dano moral, já que a probabilidade do direito relativa à obrigação de custeio está bem lastreada nas Súmulas 608/302 e na Lei 14.454/2022.

Relatório da conferência: três citações batem com a base; a da Lei 14.454/2022 existe, mas o trecho está incompleto; o Tema 2.140 não foi localizado e a tese atribuída a ele é o inverso do que o STJ firmou.

1. Súmula 608 do STJ — confere (ativa)
Enunciado: “Aplica-se o Código de Defesa do Consumidor aos contratos de plano de saúde, salvo os administrados por entidades de autogestão.” Súmula 608 do STJ
O trecho omite a ressalva da autogestão. Se o contrato for de autogestão, a súmula não sustenta a incidência do CDC.

2. Súmula 302 do STJ — confere (ativa)
Enunciado: “É abusiva a cláusula contratual de plano de saúde que limita no tempo a internação hospitalar do segurado.” Súmula 302 do STJ
A paráfrase está fiel. Só aproveita o pedido se a cláusula atacada for, de fato, limitação temporal de internação.

3. Lei 14.454/2022 e Lei 9.656/1998 — normas localizadas; redação do pedido incompleta
A Lei nº 14.454/2022 altera a Lei nº 9.656/1998 para fixar critérios de cobertura de exames ou tratamentos fora do rol. Na compilação, o art. 10 da Lei 9.656/1998 está vigente. O § 12 trata o rol como referência básica; o § 13 (incluído pela Lei 14.454/2022) só impõe a cobertura fora do rol se houver (I) comprovação de eficácia à luz das ciências da saúde, com evidências científicas e plano terapêutico, ou (II) recomendação da Conitec ou de ao menos um órgão de avaliação de tecnologias em saúde de renome internacional, também aprovada para os nacionais daquele órgão.
Não é cobertura automática. Convém citar o art. 10, § 13, I e II, da Lei 9.656/1998, na redação da Lei 14.454/2022, e amarrar o caso concreto a um desses incisos.

4. Art. 300 do CPC — confere
O caput exige elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo. Código de Processo Civil (Lei nº 13.105/2015), Art. 300.
A menção a probabilidade do direito e perigo de dano corresponde ao caput. Ficam de fora o risco ao resultado útil (alternativa do caput) e o § 3º (tutela antecipada não se concede se houver perigo de irreversibilidade). Texto conforme compilação indexada em 26/07/2026.

5. Tema 2.140 do STJ — não localizei na base; não protocolar assim
Não localizei Tema 2.140 no STJ nem repercussão geral com esse número no STF.
O repetitivo que trata de dano moral em recusa de cobertura é o Tema 1.365 (Segunda Seção, 11/03/2026, trânsito em julgado), tese firme: “A simples recusa indevida de cobertura médico-assistencial por operadora de plano de saúde não gera, por si só, dano moral presumido (in re ipsa), sendo imprescindível a presença de outros elementos que permitam constatar a alteração anímica da vítima em grau suficiente para ultrapassar o mero aborrecimento ou dissabor.” Caso-líder: STJ, Tema 1365, REsp 2197574 (tese aprovada por maioria).
A frase do pedido inverte o entendimento vinculante. Se o pedido de tutela (ou o mérito) se apoia em dano moral in re ipsa pela mera negativa, o trecho precisa ser reescrito: ou se retira o dano moral presumido, ou se apontam fatos concretos de abalo que ultrapassem o mero aborrecimento, sem citar o Tema 2.140.

Antes de protocolar. Corrija ou retire o Tema 2.140; complete a Súmula 608 com a ressalva da autogestão, se couber; e substitua a Lei 14.454/2022 genérica pelo art. 10, § 13, da Lei 9.656/1998, com o critério legal que o caso preenche. Se quiser, envie a peça inteira para conferir o restante das citações.

O trecho possui fundamentação adequada quanto à relação de consumo, à internação e à tutela de urgência, mas contém um erro grave na última afirmação sobre dano moral, que deve ser corrigido antes do protocolo.

1. Súmula 608 do STJ e incidência do CDC

A menção à Súmula 608 do STJ é pertinente para justificar o diálogo das fontes com a Lei 8.078/1990, desde que a operadora ré não seja entidade de autogestão, hipótese expressamente ressalvada pelo enunciado. STJ, Súmula 608

2. Súmula 302 do STJ

A citação está correta. O verbete sumular veda expressamente cláusulas que estabeleçam limitação temporal para internações hospitalares. STJ, Súmula 302

3. Superação do rol taxativo da ANS (Lei 14.454/2022)

A referência legislativa está precisa. A Lei 14.454/2022 acrescentou os §§ 12 e 13 ao art. 10 da Lei 9.656/1998 para permitir a cobertura de tratamentos não previstos no rol da ANS, desde que demonstrada a eficácia com base em evidências científicas ou recomendação de órgãos técnicos.

4. Artigo 300 do CPC

A indicação dos requisitos da tutela de urgência (probabilidade do direito e perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo) está em perfeita consonância com o texto processual.

5. Erro crítico: suposto "Tema 2.140" e dano moral presumido

O STJ não possui Tema 2.140 e não adota a tese de que a recusa de cobertura gera dano moral in re ipsa. Em sentido diametralmente oposto, a Segunda Seção fixou tese em recurso repetitivo estabelecendo a necessidade de comprovar efetivo abalo anímico ou agravamento da condição da vítima:

Sobre essa questão, a Segunda Seção do STJ fixou tese vinculante sob o rito dos recursos repetitivos:

STJ, Tema Repetitivo 1365Abrir fonte

TEMA REPETITIVO STJ Tema 1365 (SEGUNDA SEÇÃO) [DIREITO DO CONSUMIDOR]: A simples recusa indevida de cobertura médico-assistencial por operadora de plano de saúde não gera, por si só, dano moral presumido (in re ipsa), sendo imprescindível a presença de outros elementos que permitam constatar a alteração anímica da vítima em grau suficiente para ultrapassar o mero aborrecimento ou dissabor. — Paradigma: REsp 2197574/SP

Sugestão de redação ajustada

"Aplica-se o Código de Defesa do Consumidor à relação jurídica contratual (Súmula 608 do STJ), sendo abusiva eventual cláusula que limite no tempo a internação hospitalar do segurado (Súmula 302 do STJ). Ademais, a Lei 14.454/2022, ao acrescentar os §§ 12 e 13 ao art. 10 da Lei 9.656/1998, assegurou a cobertura de tratamento prescrito fora do rol da ANS quando preenchidos os requisitos legais. Presentes a probabilidade do direito e o perigo de dano (art. 300 do CPC), impõe-se a concessão da tutela de urgência. Por fim, a injustificada recusa de cobertura em momento de fragilidade do paciente agravou sua aflição psicológica e vulnerabilidade, ultrapassando o mero inadimplemento contratual e configurando dano moral indenizável."

Relatório de conferência das citações (não é parecer sobre o mérito da tutela).

Conferem, com ressalva de alcance

• Súmula 608 do STJ: “Aplica-se o Código de Defesa do Consumidor aos contratos de plano de saúde, salvo os administrados por entidades de autogestão.” O trecho do pedido omite a ressalva da autogestão.
• Súmula 302 do STJ: “É abusiva a cláusula contratual de plano de saúde que limita no tempo a internação hospitalar do segurado.” Casa com o que está escrito.
• Código de Processo Civil (Lei nº 13.105/2015), Art. 300: a tutela de urgência exige probabilidade do direito e perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo. O pedido não menciona o § 3º (irreversibilidade da antecipação).

Lei 14.454/2022 e Lei 9.656/1998

A Lei nº 14.454/2022 existe e altera a Lei nº 9.656/1998 para critérios de cobertura fora do rol. A afirmação genérica (“admitiu a cobertura… quando atendidos os critérios legais”) não aponta o dispositivo. O texto vigente está no art. 10, § 13, da Lei 9.656/1998: cobertura de tratamento ou procedimento prescrito e não previsto no rol se (I) houver comprovação de eficácia à luz das ciências da saúde, com evidências e plano terapêutico, ou (II) recomendação da Conitec ou de ao menos um órgão de ATS de renome internacional, aprovada também para seus nacionais. Convém citar esse parágrafo, e não só o número da lei de 2022.

Não localizado — não protocolar assim

• Tema 2.140 dos repetitivos do STJ: não há tema com esse número na base. A afirmação de que “toda negativa de cobertura gera dano moral presumido” não está lastreada em precedente repetitivo localizado. Não há, nesta consulta, tese firmada com esse conteúdo.

Antes de protocolar: complete a Súmula 608 (autogestão), ancore o rol no art. 10, § 13, da Lei 9.656/1998, e retire ou substitua o Tema 2.140.

Aqui está a revisão pontual das citações do seu trecho antes do protocolo:

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1. Citações Corretas (Mantenha)

• Súmula 608 do STJ: Corretamente citada. Define a incidência do CDC aos planos de saúde, exceto os administrados por autogestão. (Atenção prática: certifique-se apenas de que a operadora ré não é de autogestão, como Cassi, Geap etc., hipótese em que a súmula afasta o CDC).
• Súmula 302 do STJ: Perfeita e plenamente vigente ("É abusiva a cláusula contratual de plano de saúde que limita o tempo de internação hospitalar do segurado").
• Lei 14.454/2022 e Lei 9.656/1998: Adequado. A alteração inseriu os §§ 12 e 13 no art. 10 da Lei 9.656/1998, superando o caráter taxativo estrito do rol da ANS e prevendo a cobertura de procedimentos prescritos que possuam eficácia comprovada ou recomendações técnicas.
• Art. 300 do CPC: Dispositivo correto para os requisitos da tutela de urgência (fumus boni iuris e periculum in mora).

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2. Ponto Crítico que Deve Ser Retirado/Corrigido

• "Tema 2.140 dos recursos repetitivos": Incorreto / Inexistente.
  • O STJ não possui Tema Repetitivo de número 2.140 (a numeração sequencial dos repetitivos do STJ ainda não atingiu esse patamar).
  • O mérito da afirmação também diverge da jurisprudência pacífica do STJ: A recusa indevida de cobertura de plano de saúde, por si só, não gera dano moral presumido (in re ipsa) de forma automática em todo e qualquer caso.
  • O STJ entende que o mero inadimplemento contratual não enseja dano moral, salvo quando a recusa agrava a aflição psicológica, gera sofrimento relevante ou coloca em risco a saúde/vida do paciente em situação de urgência/emergência (situação em que o dano deve ser fundamentado com base nas peculiaridades fáticas do caso concreto).

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Sugestão de Redação Ajustada

"Aplica-se o Código de Defesa do Consumidor ao contrato (Súmula 608 do STJ), sendo abusiva a cláusula que limita no tempo a internação hospitalar (Súmula 302 do STJ). A Lei 14.454/2022, ao alterar a Lei 9.656/1998 (art. 10, §§ 12 e 13), expressamente admitiu a cobertura de tratamento fora do rol da ANS quando demonstrada a prescrição médica e a comprovação científica de eficácia. Presentes a probabilidade do direito e o perigo de dano (art. 300 do CPC), impõe-se a concessão da tutela de urgência. Por fim, a injustificada recusa de cobertura em momento de fragilidade e necessidade do paciente agrava sua aflição psicológica e vulnerabilidade, ensejando a devida reparação a título de danos morais."

Revisei as citações do texto. Resultado, uma a uma:

1. Súmula 608 do STJ — ✅ Confere. Redação oficial: "Aplica-se o Código de Defesa do Consumidor aos contratos de plano de saúde, salvo os administrados por entidades de autogestão." O texto do pedido está correto (vale registrar a ressalva das autogestões, que a minuta omite, mas isso não compromete a citação).

2. Súmula 302 do STJ — ✅ Confere. Redação oficial: "É abusiva a cláusula contratual de plano de saúde que limita no tempo a internação hospitalar do segurado." Bate exatamente com a afirmação feita.

3. Lei nº 14.454/2022 (altera a Lei nº 9.656/1998) — ✅ Confere. A norma existe, está vigente (sem registro de revogação) e a ementa oficial é: "Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998 (...), para estabelecer critérios que permitam a cobertura de exames ou tratamentos de saúde que não estão incluídos no rol de procedimentos e eventos em saúde suplementar." Corresponde ao que foi afirmado.

4. Art. 300 do CPC — ✅ Confere. Texto oficial (Lei nº 13.105/2015): "A tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo." A redação da minuta está fiel ao dispositivo.

5. "Tema 2.140 dos recursos repetitivos do STJ" — ⚠️ NÃO LOCALIZADO. Não encontrei, na base oficial de repetitivos do STJ, nenhum Tema 2.140 — nem com esse número, nem com o conteúdo descrito. Isso não significa necessariamente que o tema não exista (pode ter sido afetado muito recentemente e ainda não indexado), mas não posso confirmar essa citação e ela precisa de conferência manual direta no site do STJ antes do protocolo.

Além disso, um ponto de mérito relevante: busquei os temas repetitivos do STJ que tratam especificamente de dano moral por negativa de cobertura de plano de saúde, e os que encontrei — Tema 211, Tema 177 e Tema 228 — estão todos marcados como cancelados/superados, não como tese vigente. Não há, na base consultada, uma tese repetitiva vigente afirmando que "toda negativa de cobertura gera dano moral presumido" de forma automática. Isso é coerente com a linha do STJ de que a caracterização do dano moral nesses casos depende das circunstâncias do caso concreto (recusa injustificada, agravamento do sofrimento do paciente etc.), e não é presunção absoluta e automática.

Recomendação: antes de protocolar, eu retiraria ou substituiria a frase final sobre o "Tema 2.140", pois (i) não localizei o precedente citado e (ii) mesmo que exista algo recente ainda não indexado, a formulação "toda negativa de cobertura gera dano moral presumido" é uma generalização que contraria o histórico de temas cancelados sobre a mesma controvérsia. Se o objetivo é fundamentar o dano moral, é mais seguro argumentar com base em jurisprudência consolidada sobre o caso concreto (agravamento da situação de aflição do paciente em razão da recusa), sem invocar um tema repetitivo que não foi confirmado.

As demais quatro citações (Súmula 608, Súmula 302, Lei 14.454/2022 e art. 300 do CPC) estão corretas e podem ser mantidas como estão.

As citações estão parcialmente corretas. Há uma correção essencial: a tese sobre o Tema 2.140/STJ foi invertida.

Revisão

• Súmula 608/STJ: correta, mas ressalve os contratos administrados por entidades de autogestão. Súmula 608, STJ, 2018. 1
• Súmula 302/STJ: correta. Súmula 302, STJ, 2004. 2
• Lei 14.454/2022: correta, mas a cobertura fora do rol depende de pelo menos um dos critérios do art. 10, § 13, da Lei 9.656/1998, não sendo automática. 3 12
• Art. 300 do CPC: correto quanto aos requisitos, mas a concessão depende da análise concreta do caso. 4
• Tema 2.140/STJ: a afirmação está incorreta. O entendimento localizado é o de que a simples negativa indevida não gera, por si só, dano moral presumido; são necessários elementos adicionais que demonstrem efetiva lesão extrapatrimonial. No REsp 2.165.670/SP, Segunda Seção do STJ, julgado em 2026, foi reafirmada essa orientação. 14

Redação sugerida

Aplica-se o Código de Defesa do Consumidor ao contrato de plano de saúde, ressalvados aqueles administrados por entidades de autogestão, conforme a Súmula 608 do STJ. Também é abusiva a cláusula contratual que limita temporalmente a internação hospitalar do segurado, nos termos da Súmula 302 do STJ.

A Lei nº 14.454/2022 alterou a Lei nº 9.656/1998 e estabeleceu critérios para a cobertura de tratamento ou procedimento prescrito por médico ou odontólogo assistente que não esteja previsto no rol da ANS.

Presentes elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo, mostra-se cabível o requerimento de tutela de urgência, nos termos do art. 300 do CPC.

Quanto aos danos morais, a simples negativa indevida de cobertura não gera, por si só, dano moral presumido, sendo necessária a demonstração de circunstâncias adicionais que evidenciem efetiva lesão à esfera extrapatrimonial do beneficiário, conforme entendimento firmado pelo [STJ no Tema 2.140 dos recursos repetitivos](https://www.jusbrasil.com.br/busca?q=stj+no+tema+2.140+dos+recursos+repetitivos).

Confira a vigência e o inteiro teor das fontes antes do protocolo profissional.