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Jurisprudência, pergunta JUR-05 Faz o que foi pedido

Busque no TRT-2 acórdãos sobre vínculo de emprego de motorista de aplicativo.

O que a resposta certa precisa trazer

  • •Traz acórdãos do TRT-2 com turma, relator, data e link
  • •Reconhece que a jurisprudência diverge
  • •Menciona o Tema 1.291/STF com o status correto na data da coleta

Resumo das notas

0 de 7 cumpriram todos os itens da rubrica; nenhuma falha grave.

  1. JusRatio MCP 80
  2. Fidelia Aprofundado 67
  3. Fidelia Rápido 61
  4. MinutaIA 54
  5. Jusfy 48
  6. Jus IA 47
  7. Fidelia MCP 40
  1. 1 JusRatio MCP conector + Claude Sonnet 5 80 Mapeia bem as duas correntes do tribunal com fontes oficiais, mas não trata do tema pendente no STF. 2 de 3 itens 12 confere 0 fontes 1 min 24 s

    A pesquisa no TRT-2 recuperou um conjunto expressivo de acórdãos sobre o tema, revelando uma divergência interna relevante entre Turmas e até entre composições diferentes, que se sustenta desde 2023 até abril de 2025 — não há, portanto, posição pacífica na 2ª Região sobre o vínculo de emprego do motorista de aplicativo.

    O ponto de partida normativo é o mesmo em todas as decisões: a CLT define empregado como "toda pessoa física que prestar serviços de natureza não eventual a empregador, sob a dependência deste e mediante salário" (CLT, art. 3), e equipara os "meios telemáticos e informatizados de comando, controle e supervisão" aos "meios pessoais e diretos de comando, controle e supervisão do trabalho alheio" para fins de subordinação jurídica (CLT, art. 6). De outro lado, o art. 442-B afasta a qualidade de empregado quando cumpridas as formalidades da contratação como autônomo, com ou sem exclusividade (CLT, art. 442-B). É a partir dessas mesmas balizas que as Turmas chegam a conclusões opostas.

    Corrente que reconhece o vínculo empregatício

    Na 1ª e na 3ª Turma, a relatora Eliane Aparecida da Silva Pedroso desenvolveu entendimento reiterado no sentido de que "a evolução do conceito de subordinação torna falha a afirmação de que o trabalhador é totalmente autônomo", já que a empresa gerenciadora do aplicativo "determina as condições contratuais pelas quais a prestação dos serviços ocorrerá e o modo de fazer", fiscalizando o motorista por meio de avaliações (feedback) dos clientes e de bloqueios em caso de desistência de corridas aceitas — circunstâncias que caracterizariam "indício forte da subordinação jurídica". Segundo a relatora, "a única liberalidade de que dispõe o trabalhador é acessar o aplicativo e aceitar ou não as propostas", sendo que o próprio aplicativo precifica o frete, sem qualquer gerência do motorista sobre o valor do seu trabalho; a pessoalidade, a onerosidade e a não eventualidade também estariam presentes, e a possibilidade de cadastro em múltiplos aplicativos não afastaria o vínculo, pois "a exclusividade não é condição para sua formação" (TRT2, 1000712-17.2024.5.02.0465, 1ª Turma, Rel. ELIANE APARECIDA DA SILVA PEDROSO, j. 11/12/2024). A mesma tese foi reafirmada em julgamento anterior, com o registro expresso de que a relatora "revê posicionamento anterior" para reconhecer o vínculo (TRT2, 1001011-84.2019.5.02.0718, 3ª Turma, Rel. ELIANE APARECIDA DA SILVA PEDROSO, j. 11/07/2023).

    Paralelamente, a 17ª Turma, sob relatoria de Catarina Von Zuben, consolidou a construção da "subordinação algorítmica": para a relatora, "é essencial que o Direito acompanhe a evolução das relações sociais", e a utilização de comandos computacionais ("inputs") que geram comportamento humano esperado ("outputs") pelas plataformas digitais de intermediação evidenciaria controle equivalente ao poder diretivo clássico. Constatada essa subordinação algorítmica somada aos demais requisitos dos arts. 2º e 3º da CLT, "deve-se reconhecer a relação de emprego" (TRT2, 1000751-09.2024.5.02.0402, 17ª Turma, Rel. CATARINA VON ZUBEN, j. 07/11/2024). A tese foi replicada em outros processos da mesma Turma, com resultado favorável ao motorista tanto em recursos providos quanto em recurso patronal improvido (TRT2, 1000459-40.2024.5.02.0041; TRT2, 1001576-65.2019.5.02.0001; TRT2, 1000960-44.2021.5.02.0705; TRT2, 1001297-50.2022.5.02.0009).

    Corrente que nega o vínculo empregatício

    Em sentido diametralmente oposto, a 3ª Turma também abriga a relatoria de Dulce Maria Soler Gomes Rijo, para quem "não se pode incluir como empregado todas as formas de relações de trabalho": embora a prestação em plataformas digitais possa evidenciar uma relação de coordenação, "os motoristas de Uber preservam a autonomia e a liberdade na execução dos serviços". Para a relatora, "a inteligência artificial não substitui o poder diretivo do empregador" e "os algoritmos não revelam subordinação jurídica, e sim a exigência de regras de qualidade necessárias à prestação do serviço", concluindo que desempenho e produtividade "estão presentes em qualquer relação de trabalho" sem, necessariamente, caracterizar vínculo celetista, já que os algoritmos representariam "funções matemáticas que comandam aplicativos e não a prestação de serviço propriamente dita" (TRT2, 1001718-78.2023.5.02.0082, 3ª Turma, Rel. DULCE MARIA SOLER GOMES RIJO, j. 15/04/2025). A mesma fundamentação foi repetida em diversos outros processos, alguns negando provimento ao recurso do motorista e mantendo a improcedência do pedido de vínculo (TRT2, 1001640-38.2023.5.02.0065; TRT2, 1000620-75.2023.5.02.0044; TRT2, 1001861-78.2022.5.02.0607; TRT2, 1000671-93.2023.5.02.0462).

    Leitura do quadro

    O que a amostra evidencia é uma cisão de fundo entre Turmas do TRT-2 — e não uma simples oscilação pontual: enquanto a 1ª Turma e a 17ª Turma tendem a reconhecer o vínculo a partir da leitura evolutiva da subordinação (clássica ou algorítmica), a relatoria de Dulce Soler Rijo na 3ª Turma nega a caracterização, tratando o controle por algoritmo como mero parâmetro de qualidade do serviço, não como poder diretivo. Curiosamente, a própria 3ª Turma comporta as duas correntes, a depender da relatoria (Eliane Pedroso x Dulce Soler Rijo), o que indica que o desfecho pode variar conforme a composição do colegiado no julgamento. Nenhuma dessas decisões tem efeito vinculante — são acórdãos de Turma, de caráter orientativo, e não representam uma tese fixada em incidente de repetitivos ou por órgão de cúpula do próprio Tribunal.

    Limites desta pesquisa

    A busca foi restrita ao TRT-2, de modo que os documentos recuperados são acórdãos de Turma, de autoridade orientativa; nenhuma súmula, tema repetitivo ou repercussão geral de tribunal superior sobre motorista de aplicativo foi trazida neste recorte — o que não significa ausência de jurisprudência do STF ou do TST sobre o tema, apenas que esta pesquisa não a recuperou. Vale registrar ainda que, embora todos os acórdãos tragam citação formal completa, a data de publicação no DEJT (exigida pela Súmula 337, IV-c do TST para uso como paradigma em Recurso de Revista por divergência) não consta da fonte oficial consultada e deve ser conferida à parte antes de qualquer protocolo.

    Fontes:

    Diante da divergência, vale verificar se há paradigma recente do TST especificamente sobre motorista de aplicativo para orientar o enquadramento da causa concreta.

  2. 2 Fidelia Aprofundado web 67 Amostra recente e bem documentada, mas unilateral e sem o Tema 1291. 1 de 3 itens 38 confere 38 fontes 1 min 40 s

    A busca no TRT-2 devolveu várias páginas de acórdãos. A amostra abaixo — por relevância e, em recorte, com julgamento a partir de 2024 — aponta, nas ementas que vieram, para o não reconhecimento do vínculo, em regra por falta de subordinação jurídica (liberdade de horários, recusa de corridas, cadastro em outras plataformas). Há mais resultados além desta página.

    Recorte desde 2024 (no TST e nos TRTs o período vale pela data de juntada do acórdão, em geral alguns dias depois do julgamento):

    • TRT2, ROT 1000866-78.2023.5.02.0074 — 16ª Turma, rel. Nelson Bueno do Prado, j. 22/05/2024. Motorista de aplicativo: recusa de corridas, definição de horários e cadastro em outros aplicativos sem autorização prévia; relação de emprego descaracterizada.

    • TRT2, ROT 1001788-82.2023.5.02.0054 — 12ª Turma, rel. Cintia Taffari, j. 03/12/2024. Uber: vínculo não caracterizado; subordinação como elemento qualificador da relação de emprego.

    • TRT2, RORSum 1000059-13.2024.5.02.0013 — 6ª Turma, rel. Jane Granzoto Torres da Silva, j. 17/09/2024. Motorista Uber: decisão sobre quando e por quanto tempo trabalhar e quais viagens realizar; flexibilidade tida como incompatível com o emprego.

    • TRT2, ROT 1000908-18.2023.5.02.0466 — 6ª Turma, rel. Wilson Ricardo Buquetti Pirotta, j. 30/07/2024. Shopper/motorista de entrega em plataforma Uber; vínculo afastado, com autonomia do trabalhador.

    • TRT2, ROT 1000267-86.2023.5.02.0609 — 2ª Turma, rel. Luciana Carla Correa Bertocco, j. 08/10/2024. Ficar online/offline, smartphone próprio e custos do veículo; prestação tida como autônoma.

    • TRT2, ROT 1000861-51.2022.5.02.0281 — 13ª Turma, rel. Ricardo Apostolico Silva, j. 13/08/2024. Ônus da prova do vínculo; inversão quando a reclamada admite a prestação sem reconhecer o emprego.

    2021–2023 (Uber/99 e aplicativo), com ementa na busca:

    Vários outros números saíram sem trecho de ementa nesta consulta (por exemplo TRT2, ROT 1000786-53.2022.5.02.0720, j. 26/06/2024). Neles não afirmo o desfecho.

    A amostra não esgota o acervo nem substitui o inteiro teor. Se quiser, sigo a página seguinte, recorto por relator/turma ou busco acórdãos que tenham reconhecido o vínculo.

  3. 3 Fidelia Rápido web 61 Traz julgados antigos com links oficiais mas unilaterais e desatualizados. 1 de 3 itens 10 confere 10 fontes 48 s

    A busca no TRT da 2ª Região (São Paulo) por acórdãos sobre vínculo de emprego de motorista de aplicativo devolveu resultados na primeira página; há mais páginas. Abaixo, os julgados com trecho de ementa disponível nesta consulta.

    Com ementa nesta amostra

    TRT2, ROT 1001240-51.2017.5.02.0027 — Relatora Rilma Aparecida Hemeterio, 17ª Turma, julgamento em 16/08/2018. A ementa exige a presença concomitante dos requisitos do art. 3º da CLT (pessoalidade, habitualidade, subordinação e dependência jurídica) e afirma que a falta de um só deles descaracteriza o emprego; no caso, ficou evidenciada autonomia.

    TRT2, RORSum 1000515-97.2021.5.02.0261 — Relatora Rilma Aparecida Hemeterio, 18ª Turma, 20/10/2021. Ementa: “MOTORISTA DE APLICATIVO. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. REQUISITOS DO ART. 3º DA CLT. NÃO CARACTERIZAÇÃO.” Mesma linha: ausência de qualquer dos requisitos do art. 3º da CLT afasta o vínculo.

    TRT2, RORSum 1000794-40.2020.5.02.0028 — Relatora Ivete Bernardes Vieira de Souza, 18ª Turma, 19/10/2021. Ementa: “VÍNCULO DE EMPREGO. MOTORISTA UBER. INEXISTÊNCIA.” O acórdão exige prova segura da conjugação dos elementos do emprego e conclui que as peculiaridades do serviço justificam contratação sem o caráter de vínculo.

    TRT2, RORSum 1000447-40.2021.5.02.0232 — Relatora Valeria Pedroso de Moraes, 9ª Turma, 09/12/2021. O trecho devolvido traz só datas da distribuição (21/05/2021) e da sentença (03/11/2021), sem ementa temática nesta página.

    Sem trecho de ementa nesta página (inteiro teor no link)

    Na amostra com ementa, o TRT-2 não reconheceu o vínculo, por falta de requisitos do art. 3º da CLT ou por autonomia. Isso é recorte da primeira página, não panorama de teses do tribunal. Posso puxar a página seguinte ou acórdãos mais recentes, se quiser.

  4. 4 MinutaIA web 54 Traz julgados com dados e links mas esconde a divergência e omite o Tema 1291. 1 de 3 itens 3 confere 3 fontes 40 s

    No âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, prevalece o entendimento de que não se configura o vínculo de emprego entre o motorista e a plataforma de intermediação digital, diante da ausência de subordinação jurídica e da autonomia na definição de jornadas e frequência de uso do aplicativo. TRT-2, processo 1000441-20.2023.5.02.0052, Rel. Beatriz Helena Miguel... TRT-2, Recurso Ordinário 1001450-82.2022.5.02.0074, Rel. Edilson Soar...

    Nesse sentido manifestou-se a 1ª Turma do tribunal:

    TRT-2, Recurso Ordinário 1001450-82.2022.5.02.0074, Rel. Edilson Soar...Abrir fonte

    Recurso Ordinário 1001450-82.2022.5.02.0074 — TRT2, 1ª Turma, Rel. Edilson Soares de Lima, j. 12/06/2024

    EMENTA: VÍNCULO DE EMPREGO. MOTORISTA DE APLICATIVO. Não há vínculo de emprego entre o motorista de aplicativo e a empresa de tecnologia que disponibiliza uma plataforma digital para colocar em contato os motoristas independentes que desejam prestar serviços de transporte individual privado e os usuários que desejam contratar o referido serviço. Recurso ordinário da reclamada a que se dá provimento. (Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (1ª Turma). Acórdão: 1001450-82.2022.5.02.0074. Relator(a): EDILSON SOARES DE LIMA. Data de julgamento: 12/06/2024. Juntado aos autos em 12/06/2024.)

    A mesma diretriz é observada em julgamentos da 6ª Turma do Regional, que afastam a relação empregatícia quando demonstrada a liberdade do prestador para escolher os períodos de conexão ao sistema e a natureza de intermediação do serviço. TRT-2, processo 1000400-65.2022.5.02.0318, Rel. Beatriz Helena Miguel...

  5. 5 Jusfy web 48 Traz links oficiais, mas apresenta uma corrente como posição do tribunal e omite informações essenciais. 0 de 3 itens 5 confere 0 fontes 29 s

    A jurisprudência do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) afasta a caracterização do vínculo de emprego entre motoristas de aplicativo e as empresas de intermediação/plataformas digitais (arts. 2º e 3º da CLT).

    O entendimento firmado assenta-se na autonomia do prestador, evidenciada pela flexibilidade para fixar os próprios horários, possibilidade de recusa de viagens e ausência de exclusividade, afastando o elemento fático-jurídico da subordinação jurídica [1] [5].

    Seguem os julgados verificados do TRT-2 sobre a matéria:

    VÍNCULO DE EMPREGO. MOTORISTA DE APLICATIVO. Não há vínculo de emprego entre o motorista de aplicativo e a empresa de tecnologia que disponibiliza uma plataforma digital para colocar em contato os motoristas independentes que desejam prestar serviços de transporte individual privado e os usuários que desejam contratar o referido serviço. Recurso ordinário da reclamada a que se dá provimento. (TRT2 — Processo 1001450-82.2022.5.02.0074, Rel. EDILSON SOARES DE LIMA, j. 12/06/2024) [1]

    Vínculo de emprego. Motorista de aplicativo . Considerando que o autor poderia recusar corridas, definir seus horários, e se cadastrar em outros aplicativos de viagem, sem a necessidade de autorização prévia ou obrigatoriedade de prestar explicações de suas decisões ao alegado empregador, resta descaracterizada a relação de emprego. (TRT2 — Processo 1000866-78.2023.5.02.0074, Rel. NELSON BUENO DO PRADO, j. 22/05/2024) [5]

    VÍNCULO DE EMPREGO. MOTORISTA DE APLICATIVO . Não há vínculo de emprego entre o motorista e o provedor/mantenedor de plataforma virtual que intermedeia e agencia serviços de transporte privado de passageiros. (TRT2 — Processo 1001593-33.2022.5.02.0022, Rel. ADRIANA MARIA BATTISTELLI VARELLIS, j. 12/11/2024) [2]

    VÍNCULO DE EMPREGO. MOTORISTA DE APLICATIVO . Não há vínculo de emprego entre o motorista e o provedor/mantenedor de plataforma virtual que intermedeia e agencia serviços de transporte privado de passageiros. (TRT2 — Processo 1000179-52.2024.5.02.0467, Rel. ADRIANA MARIA BATTISTELLI VARELLIS, j. 10/12/2024) [3]

    VÍNCULO DE EMPREGO. MOTORISTA DE APLICATIVO . Não há vínculo de emprego entre o motorista e o provedor/mantenedor de plataforma virtual que intermedeia e agencia serviços de transporte privado de passageiros. (TRT2 — Processo 1000914-68.2024.5.02.0311, Rel. ADRIANA MARIA BATTISTELLI VARELLIS, j. 13/05/2025) [4]

    Links oficiais dos julgados citados

    [1] TRT2 — Processo 1001450-82.2022.5.02.0074 — https://jurisprudencia.jt.jus.br/jurisprudencia-nacional/citacao/acordaos/TRT2/161942061 [5] TRT2 — Processo 1000866-78.2023.5.02.0074 — https://jurisprudencia.jt.jus.br/jurisprudencia-nacional/citacao/acordaos/TRT2/160198995 [2] TRT2 — Processo 1001593-33.2022.5.02.0022 — https://jurisprudencia.jt.jus.br/jurisprudencia-nacional/citacao/acordaos/TRT2/175270557 [3] TRT2 — Processo 1000179-52.2024.5.02.0467 — https://jurisprudencia.jt.jus.br/jurisprudencia-nacional/citacao/acordaos/TRT2/176218825 [4] TRT2 — Processo 1000914-68.2024.5.02.0311 — https://jurisprudencia.jt.jus.br/jurisprudencia-nacional/citacao/acordaos/TRT2/196400130

  6. 6 Jus IA web 47 Mostra corretamente que o tribunal está dividido, mas identifica mal os julgados e usa fontes não oficiais. 1 de 3 itens 8 confere, 2 fora da conferência 17 fontes 35 s

    Localizei entendimento dividido no TRT-2 sobre o vínculo de emprego de motoristas de aplicativo:

    Acórdãos favoráveis ao vínculo
    Acórdãos contrários ao vínculo

    Síntese: os acórdãos favoráveis enfatizam a subordinação algorítmica/estrutural; os contrários destacam a liberdade de horários, recusa de corridas, desconexão e atuação em plataformas concorrentes. O art. 6º, parágrafo único, da CLT equipara meios telemáticos de comando, controle e supervisão aos meios pessoais e diretos para fins de subordinação jurídica. 10

    Confira os textos integrais e a atualidade das decisões antes do uso profissional.

  7. 7 Fidelia MCP conector + Claude Sonnet 5 40 Lista julgados sem links conferíveis e erra ao negar repercussão geral sobre o tema. 0 de 3 itens 13 confere 0 fontes 37 s

    Acórdãos do TRT-2 sobre vínculo de emprego de motorista de aplicativo

    A busca no acervo de jurisprudência do TRT-2 (JT.jus.br) retornou diversos acórdãos sobre o tema. O entendimento consolidado na 2ª Região, em regra, é pela não caracterização de vínculo empregatício, por ausência de subordinação jurídica — elemento central do art. 3º da CLT — dada a autonomia do motorista para definir horários, dias de trabalho e aceitar/recusar corridas.

    Decisões mais recentes (2023–2025)

    1. TRT2, ROT 1000501-51.2024.5.02.0086 — Rel. Cíntia Taffari, 12ª Turma, julg. 04/02/2025 "VÍNCULO DE EMPREGO. MOTORISTA DE APLICATIVO. UBER. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS PREVISTOS NOS ARTS. 2º E 3º DA CLT. Não é empregado motorista que presta serviços de transporte de passageiros por intermédio do aplicativo UBER, porquanto não há subordinação na relação de trabalho (...) plena liberdade de definir o seu horário de trabalho, os dias de trabalho, atuando com autonomia sem ingerência da reclamada."

    2. TRT2, RORSum 1001593-11.2024.5.02.0039 — Rel. Cíntia Taffari, 12ª Turma, julg. 11/03/2025 Mesma tese: ausência de vínculo por falta de subordinação e presença de autonomia.

    3. TRT2, ROT 1001879-40.2022.5.02.0271 — Rel. Claudia Mara Freitas Mundim, 15ª Turma, julg. 03/07/2024

    4. TRT2, RORSum 1002194-44.2023.5.02.0203 — Rel. Magda Cardoso Mateus Silva, 3ª Turma, julg. 11/06/2024

    5. TRT2, ROT 1001281-04.2022.5.02.0363 — Rel. Jonas Santana de Brito, 15ª Turma, julg. 22/11/2023

    6. TRT2, ROT 1001231-04.2022.5.02.0031 — Rel. Ricardo Apostólico Silva, 13ª Turma, julg. 12/09/2023 "VÍNCULO DE EMPREGO - ÔNUS DA PROVA. (...) No caso concreto, os elementos de convicção dos autos confirmaram a relação jurídica alegada" — este julgado destoa do padrão, reconhecendo vínculo (é preciso conferir o inteiro teor para confirmar o desfecho específico).

    7. TRT2, RemNecRO 1000079-67.2023.5.02.0068 — Rel. Patrícia Cokeli Seller, 5ª Turma, julg. 29/08/2023

    8. TRT2, ROT 1000461-26.2022.5.02.0608 — Rel. Jonas Santana de Brito, 15ª Turma, julg. 16/08/2023

    9. TRT2, ROT 1001059-90.2022.5.02.0054 — Rel. Jonas Santana de Brito, 15ª Turma, julg. 16/08/2023

    10. TRT2, RORSum 1000999-37.2022.5.02.0501 — Rel. Wilson Ricardo Buquetti Pirotta, 6ª Turma, julg. 18/04/2023 "Competia ao próprio reclamante, enquanto motorista da plataforma Uber, decidir quando e por quanto tempo desejava trabalhar (...) tendo liberdade para rejeitar ou cancelar corridas (...) bem como para disponibilizar seu automóvel para outros motoristas. Toda essa flexibilidade e autonomia são incompatíveis com a pretendida relação de emprego."

    Precedentes anteriores (2018–2021), para contexto histórico
    • TRT2, ROT 1001240-51.2017.5.02.0027 (Rel. Rilma Aparecida Hemeterio, 17ª Turma, 16/08/2018)
    • TRT2, RORSum 1000515-97.2021.5.02.0261 (Rel. Rilma Aparecida Hemeterio, 18ª Turma, 20/10/2021) — ementa específica "MOTORISTA DE APLICATIVO. VÍNCULO EMPREGATÍCIO (...) NÃO CARACTERIZAÇÃO"
    • TRT2, RORSum 1000794-40.2020.5.02.0028 (Rel. Ivete Bernardes Vieira de Souza, 18ª Turma, 19/10/2021) — "VÍNCULO DE EMPREGO. MOTORISTA UBER. INEXISTÊNCIA"
    Observações
    • A busca traz resultados por relevância textual (não é repositório oficial de "temas firmados"); há mais páginas disponíveis caso queira aprofundar.
    • O caso nº 6 (ROT 1001231-04.2022.5.02.0031) parece divergir da linha majoritária — recomendo leitura do inteiro teor antes de citá-lo, pois a ementa sugere reconhecimento de outra relação contratual, não necessariamente vínculo empregatício de motorista de app.
    • Não há, até o momento, Tema de IRR/IAC do TST ou Repercussão Geral do STF especificamente sobre motorista de aplicativo pacificando a questão em caráter vinculante — o tratamento no TRT-2 segue a análise caso a caso dos requisitos dos arts. 2º e 3º da CLT.

    Se desejar, posso buscar o inteiro teor de algum desses acórdãos específicos ou verificar se há Tema/Súmula do TST/STF tratando do assunto.