Qual o perfil de litígios do CNPJ 05.441.996/0001-94? Em que áreas e tribunais ele mais aparece?

Pelo levantamento em fontes públicas indexadas, o CNPJ 05.441.996/0001-94 — Drogaria Aeroporto de Birigui Ltda. apresenta um perfil de litígios concentrado principalmente em duas frentes: cível/empresarial e trabalhista. A empresa está sediada em Birigui/SP e atua no varejo farmacêutico. Casa dos Dados+1

1. Justiça Estadual — TJSP: maior presença aparente
Os casos localizados no TJSP têm forte componente obrigacional e de cobrança, especialmente execuções. Há, por exemplo, o processo 1011252-43.2023.8.26.0077, no Foro de Birigui, em que Navarro Distribuidora de Medicamentos S/A aparece como exequente contra a drogaria, tendo como assunto duplicata. JusDados Também aparece uma execução de título extrajudicial promovida pelo Banco Safra, distribuída na Capital em 2024. Escavador Há ainda ações cíveis individuais no Foro de Birigui, como processo envolvendo Antônio Alberto Scarabucci Figueiredo e a empresa. JusBrasil

Isso sugere que, na Justiça Estadual, o núcleo mais característico é direito empresarial/cível, sobretudo:

• cobrança de fornecedores e títulos mercantis;
• execução de títulos extrajudiciais;
• relações contratuais e patrimoniais.

2. Justiça do Trabalho — TRT da 15ª Região: presença relevante
A empresa também aparece de forma recorrente no TRT-15, que tem jurisdição sobre o interior paulista. Um exemplo confirmado é o AP 0010702-35.2023.5.15.0073, no qual a Drogaria Aeroporto de Birigui figura como agravada juntamente com outras empresas do mesmo conjunto empresarial, em litígio movido por Thamires Caroline Costa Turcato. TRT da 15ª Região

As publicações trabalhistas mostram ainda a Drogaria Aeroporto aparecendo ao lado de empresas como Drogaria Mayta Ltda., Drogaria Modelo - Birigui Ltda., Drogaria Moderna II de Birigui Ltda. e DBianco Perfumaria e Cosméticos Ltda., além de pessoas físicas ligadas ao grupo. Isso indica que parte relevante das demandas trabalhistas envolve discussão com mais de uma empresa no polo passivo, possivelmente em matérias como grupo econômico, responsabilidade conjunta ou execução — embora isso precise ser confirmado processo a processo. JusBrasil+1

Perfil resumido

Área	Presença encontrada	Tribunal predominante	Característica
Cível / empresarial	Alta	TJSP	cobranças, duplicatas e execuções de títulos
Trabalhista	Relevante	TRT-15	reclamações/execuções, frequentemente com outras empresas relacionadas
Tributário / execução fiscal	Não identifiquei concentração suficiente nas buscas para classificá-la como predominante	TJSP	ocorrências podem existir, mas não sustentam uma conclusão de concentração
Federal	Baixa nas fontes localizadas	TRF-3 / outros	não apareceu como foco do contencioso

Portanto, o TJSP parece ser o tribunal em que a empresa mais aparece, seguido pelo TRT-15. Em termos materiais, o perfil é de passivo cível-financeiro/comercial, acompanhado por contencioso trabalhista relevante. Não encontrei, nesta amostra, evidência de concentração comparável em Justiça Federal.

Há uma ressalva importante: mecanismos públicos de busca e indexadores não oferecem necessariamente uma visão completa do universo processual por CNPJ. Portanto, eu trataria isso como um perfil qualitativo, não como uma contagem exaustiva de processos.

Se quiser, posso fazer uma segunda passada e montar a lista dos processos que consegui identificar, com número CNJ, tribunal, área, polo da empresa, adversário e situação, para chegar a um mapa quantitativo mais preciso.

Vou identificar a empresa e buscar dados sobre os processos em que ela aparece.

O CNPJ 05.441.996/0001-94 pertence à Drogaria Aeroporto de Birigui Ltda, aberta em 18/12/2002, com capital social de R$ 262.000,00, sediada em Birigui/SP e que atua no comércio varejista de produtos farmacêuticos, sem manipulação de fórmulas. Consultas PlusCNPJ Biz

Perfil geral

É um contencioso pequeno e quase todo defensivo. Segundo o agregador JusDados, a empresa tem 14 processos, 12 deles ativos e nenhum aberto no último ano. Em todos os 14 ela está no polo passivo. Ou seja, a drogaria é demandada e praticamente não aparece como autora. Jusdados

Áreas

• Cível/empresarial (a maior parte): os assuntos mais frequentes são Contratos Bancários, Duplicata e Locação de Imóvel. Entre as contrapartes aparecem bancos (Banco Safra e Banco Santander), distribuidoras de medicamentos (Navarro Distribuidora de Medicamentos, Maxifarma Distribuidora de Medicamentos e Med Valle Comercio de Produtos Farmaceuticos) e uma cooperativa de assistência médica de São José do Rio Preto. O padrão é típico de cobrança: dívida bancária, títulos de fornecedores não pagos e aluguel. JusDados - Drogaria Aeroporto de Birigui - Processos +3
• Trabalhista: a empresa aparece num caso relevante no TRT-15. Numa reclamação ajuizada na Vara de Birigui, a sentença reconheceu grupo econômico entre Drogaria Modelo - Birigui, Drogaria Moderna II de Birigui, Drogaria Aeroporto de Birigui e Drogaria Mayta. Esse ponto importa: dívidas trabalhistas das empresas coligadas podem atingir esta também, e vice-versa. Jusbrasil

Tribunais

• TJSP (Foro de Birigui): concentra a maioria, pelo perfil dos assuntos (execuções, duplicatas, contratos bancários, locação).
• TRT da 15ª Região (Vara do Trabalho de Birigui): processos trabalhistas, em geral contra o grupo de drogarias.

Limitações

• Não consegui abrir a lista completa processo a processo. JusDados e Jusbrasil bloqueiam acesso automatizado, então os números vêm do resumo público do JusDados.
• A divisão exata por tribunal é inferida pelos assuntos, e não tirada de uma contagem oficial.
• Agregadores costumam buscar pelo nome, e não pelo CNPJ. Podem faltar processos, sobretudo trabalhistas em que a empresa é só corré.

Para uma due diligence, vale emitir as certidões de distribuição cível e trabalhista (TJSP e TRT-15) e a CNDT pelo CNPJ, e estender a busca às empresas do grupo econômico.

Sources:

• JusDados – Drogaria Aeroporto de Birigui
• TRT-15 – ROT (Jusbrasil)
• Consultas.plus – dados do CNPJ
• cnpj.biz – 05441996000194

Perfil de litígios do CNPJ 05.441.996/0001-94

Empresa: Drogaria Aeroporto de Birigui Ltda. É uma sociedade limitada ativa, matriz em Birigui/SP, com CNAE principal de comércio varejista de produtos farmacêuticos. Foi aberta em 18/12/2002.

Total: 36 processos, nenhum sigiloso. Esse número vem da base de consulta processual e pode não cobrir todos os processos da empresa.

Tribunais

Tribunal	Processos
TJSP	34 (cerca de 94%)
TRF3	1
TRT15	1

Áreas

Área	Processos
Direito Civil	24
Não informado	7
Direito Tributário	1
Direito Penal	1
Direito do Trabalho	1
Direito Processual Civil e do Trabalho	1
Direito do Consumidor	1

Posição na ação

A empresa está no polo passivo em 35 dos 36 processos. Em apenas 1 ela é autora. Ela aparece quase sempre como demandada, o que indica um perfil de cobrança e inadimplência.

Classes e assuntos mais frequentes

• Execução de título extrajudicial: 20 processos, a classe mais comum.
• Assuntos: contratos bancários (10), duplicata (4), obrigações (4) e locação de imóvel (4, somando as duas grafias da base).
• Outras classes:
  • Monitória: 2.
  • Cumprimento de sentença: 2.
  • Cumprimento provisório de sentença: 1.
  • Embargos à execução: 1.
  • Despejo por falta de pagamento cumulado com cobrança: 1.
  • Busca e apreensão em alienação fiduciária: 1.
  • Execução fiscal: 1.
  • Ação trabalhista, rito ordinário: 1.
  • Ação trabalhista, rito sumaríssimo: 1.
  • Carta precatória cível: 1.
  • Petição cível: 1.
• Inquérito policial: 2 registros, com assuntos de falsidade ideológica e apropriação indébita. Os assuntos "retido na fonte" e "categoria profissional especial" também aparecem, em linha com o processo tributário e o trabalhista.

Fases

• Inicial: 23.
• Execução ou cumprimento: 8 (7 mais 1, somando as duas grafias da base).
• Sentença: 2.
• Arquivado: 2.
• Suspenso: 1.

Leitura geral

O passivo é predominantemente cível e de cobrança, concentrado no TJSP. Ele se compõe principalmente de execuções de títulos extrajudiciais, com destaque para contratos bancários e duplicatas. Há ainda ações de locação. Os processos tributário (federal, no TRF3), trabalhista (TRT15) e criminal são pontuais. A maioria dos processos ainda está na fase inicial.

Os inquéritos policiais podem envolver pessoas ligadas à empresa, mas a base não permite dizer isso com segurança.

Posso listar os processos individualmente, com capa e valores, ou consultar algum deles, como a execução fiscal, a ação trabalhista ou os inquéritos.

O CNPJ 05.441.996/0001-94 aparece em 36 processos (nenhum sigiloso na amostra). Quase todos no TJSP; o gráfico mostra essa concentração.

Áreas. Predomina Direito Civil (24). Há 7 sem área informada. Os demais recortes são unitários: tributário, trabalho, processual civil e do trabalho, consumidor e penal.

Tribunais. Quase todo o acervo está no TJSP. Há um feito no TRT15 e outro no TRF3.

Lado e fase. Em 35 processos a parte está no polo passivo e em 1 no ativo. A fase mais frequente é inicial (23); há também execução/cumprimento (7), sentença (2), arquivado (2), suspenso (1) e execução (1, em rótulo separado).

Classes e assuntos. A classe mais comum é execução de título extrajudicial (20). Nos assuntos, destacam-se contratos bancários (10), duplicata (4), obrigações (4) e locação de imóvel (3 + 1 em grafia distinta).

Isso é panorama agregado, não lista de feitos nem leitura de peças. Se quiser a capa de cada processo ou o recorte só no TJSP, diga.

Processos por tribunal — CNPJ 05.441.996/0001-94

Tribunal	Processos
TJSP	34
TRT15	1
TRF3	1
Soma das barras	36

Agregado sobre metadados; processos sob sigilo não constam. Total: 36.

Consulta processual ampliada — perfil litigioso do CNPJ 05441996000194

O CNPJ 05.441.996/0001-94 corresponde à Drogaria Aeroporto de Birigui Ltda., matriz em Birigui/SP, situação cadastral ativa na Receita Federal.

Há 36 processos no perfil litigioso da parte (nenhum sob sigilo neste recorte). O gráfico mostra a concentração por área: o acervo é, de longe, de Direito Civil, com um bloco sem área informada e ocorrências isoladas nas demais.

Tribunais. Quase todo o acervo está no TJSP (34). Há 1 no TRF3 e 1 no TRT15.

Polo. Em 35 registros a empresa figura no polo passivo; em 1, no ativo.

Classes que mais aparecem. Predomina execução de título extrajudicial (20), seguida de monitória (2) e cumprimento de sentença (2). As demais classes (execução fiscal, despejo cumulado com cobrança, embargos à execução, busca e apreensão em alienação fiduciária, ações trabalhistas, carta precatória, petição cível e inquérito policial) aparecem uma vez cada.

Assuntos mais frequentes. Contratos bancários (10), duplicata (4), obrigações (4) e locação de imóvel (3, mais 1 com grafia distinta). Há também espécies de contratos e de títulos de crédito, inadimplemento, nota promissória e, em menor escala, temas tributário, consumerista, trabalhista e penal.

Fase. A maior parte está em fase inicial (23). Há 7 em execução ou cumprimento, 2 com sentença, 2 arquivados, 1 em execução (rótulo distinto) e 1 suspenso.

Em síntese: litígio concentrado no TJSP, quase sempre como réu, em cobrança e execução civil (títulos e contratos bancários), com volume residual em outros ramos. Este é o agregado do perfil; não substitui a leitura de cada feito.

Processos por área — CNPJ 05.441.996/0001-94

Área	Processos
DIREITO CIVIL	24
NÃO INFORMADO	7
DIREITO TRIBUTÁRIO	1
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO	1
DIREITO DO CONSUMIDOR	1
DIREITO PENAL	1
DIREITO DO TRABALHO	1
Soma das barras	36

Agregado sobre metadados da parte; um processo pode ter mais de um assunto. Processos sob sigilo não constam (neste recorte, zero).

Consulta processual ampliada — perfil litigioso do CNPJ 05.441.996/0001-94

O CNPJ 05.441.996/0001-94 corresponde à sociedade empresária Drogaria Aeroporto de Birigui Ltda. (anteriormente enquadrada como ME), sediada no município de Birigui/SP.

Trata-se de uma microempresa/empresa de pequeno porte do comércio varejista de medicamentos e perfumaria. Em razão de seu porte e atuação regional, o volume global de litígios é pontual e reduzido, concentrando-se quase que exclusivamente na jurisdição estadual e trabalhista do interior e da capital de São Paulo.

---

Perfil dos Litígios

1. Polo Passivo Prevalente:

   • A pessoa jurídica figura quase que invariavelmente no polo passivo (ré ou executada), associada aos seus sócios/responsáveis legais.

2. Área Cível / Empresarial (Cobranças e Execuções):

   • Natureza: Demandas voltadas à recuperação de crédito bancário e operacional (execuções de título extrajudicial, ações monitórias e cobranças movidas por instituições financeiras ou fornecedores).
   • Incidência de atos citatórios e constritivos: Há registros de citações por edital e tentativas de localização patrimonial e dos representantes legais em ações executivas (como no caso de execuções movidas por instituições financeiras perante o foro da capital paulista por força de foro de eleição contratual).

3. Área Trabalhista:

   • Natureza: Reclamações trabalhistas individuais típicas do setor varejista de farmácias (pedidos de verbas rescisórias, horas extras e consectários), frequentemente com inclusão de empresas do mesmo grupo econômico regional ou farmácias parceiras no polo passivo.

---

Tribunais e Foros Mais Frequentes

• Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP):
  • Comarca de Birigui (Foro Local): Foro natural da sede da empresa para ações de cobrança, execuções de fornecedores e feitos cíveis em geral.
  • Foro Central Cível de São Paulo (Capital): Demandas bancárias de execução de títulos de crédito e cédulas bancárias por força de cláusulas de eleição de foro.
• Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15):
  • Vara do Trabalho de Birigui/SP: Foro de competência territorial para processamento e julgamento das ações trabalhistas envolvendo empregados da drogaria.

---

Observação: Não foram localizados julgados ou precedentes repetitivos ou de repercussão geral envolvendo diretamente a empresa perante os Tribunais Superiores (STJ ou STF).

Não consegui traçar o perfil de litígios desse CNPJ com as ferramentas que tenho. Não vou inventar um perfil.

A base que consultei é de jurisprudência: acórdãos, súmulas e temas, ranqueados por semelhança de conteúdo. Ela não indexa partes por CNPJ e não faz contagem de processos por parte, área ou tribunal. Pesquisei o número nos formatos 05.441.996/0001-94 e 05441996000194. Os resultados vieram sem relação entre si e sem ligação demonstrável com o CNPJ: STF, STJ, TRF1, TRF2, TRF3, TRF5, TRT3, TRT19, TRT23, TJMG e uma Turma Recursal do TJBA. Os temas também não têm nada em comum: saúde, execução fiscal, tributário, licitação, recuperação judicial e outros. O texto retornado nos trechos que examinei também não menciona esse CNPJ nem identifica a empresa titular. Esse conjunto reflete só o que a busca por similaridade devolveu. Ele não mostra onde a empresa litiga. Ler esses resultados como perfil de litígios seria um erro.

Também não sei qual empresa é a titular do CNPJ, e isso limita a análise. Sem esse dado, não dá para sugerir uma busca por razão social.

Para levantar o perfil de verdade, use fontes que indexam processos por documento da parte:

• Consulta processual unificada (CNJ): o Portal de Serviços do PDPJ e o Comunica PJe permitem consultar por CPF ou CNPJ.
• Sistemas dos tribunais: o PJe, o eproc e o e-SAJ têm consulta por documento da parte. A busca precisa ser feita em cada tribunal, por exemplo TJ, TRF e TRT da UF da sede.
• Certidões: as certidões de distribuição cível, federal e trabalhista, e a CNDT do TST.
• Ferramentas de análise de contencioso: Jusbrasil, Escavador, Judit e Digesto reúnem processos por CNPJ. Elas permitem ver a distribuição por área, tribunal e polo. A cobertura varia e o resultado deve ser conferido.
• Consulta do CNPJ na Receita Federal: identifica a razão social, o CNAE e a sede. Isso ajuda a prever as áreas mais prováveis, mas não prova em quais o CNPJ litiga.

Se você me disser a razão social ou o setor da empresa, posso pesquisar a jurisprudência sobre os temas típicos dela, como consumidor, trabalhista ou tributário. Isso mostra como os tribunais decidem esses temas, mas não mostra os processos da empresa.

Não foram localizados documentos ou dados estatísticos vinculados diretamente à busca pelo CNPJ 05.441.996/0001-94 na base de fontes jurídicas consultada.

A ferramenta de pesquisa acessa o acervo de fontes do direito (jurisprudência, legislação e doutrina), não realizando a consolidação de relatórios estatísticos/analíticos de perfil de litigiosidade (como volumetria agregada, gráficos de distribuição por ramo do direito ou ranking de tribunais por número de inscrição cadastral).

Caso você precise analisar teses jurídicas específicas, litígios típicos de determinado setor ou decisões envolvendo a empresa pelo seu nome/razão social em um tribunal ou tema específico, informe os termos ou o contexto pretendido para realizarmos uma pesquisa jurisprudencial direcionada.

Não foram localizados registros jurisprudenciais indexados diretamente pelo número de CNPJ 05.441.996/0001-94 nas bases consultadas, uma vez que acórdãos e ementas dos tribunais são catalogados prioritariamente pela razão social ou nome fantasia das partes, e não pela inscrição cadastral.

Para mapear com precisão o perfil de litígios, as matérias mais recorrentes e a concentração nos tribunais (estaduais, federais ou trabalhistas), é necessário informar a razão social da empresa ou consultar o respectivo nome cadastral na base da Receita Federal ou em ferramentas de jurimetria processual (como o DataJud/CNJ). Com a denominação social da pessoa jurídica, é possível realizar a pesquisa detalhada do seu histórico contencioso.