Confira as citações desta minuta de embargos de declaração: "Os embargos são opostos no prazo de 5 dias (art. 1.023 do CPC), pois o acórdão é omisso (art. 1.022, II, do CPC): deixou de enfrentar argumentos capazes de, em tese, infirmar a conclusão adotada (art. 489, § 1º, IV, do CPC). Requer-se, ainda, a atribuição do efeito suspensivo automático previsto no art. 1.090 do CPC."

As citações relativas ao prazo e ao vício de fundamentação estão corretas, mas o pedido de efeito suspensivo contém erros:

1. Art. 1.023 do CPC: correto. O prazo para oposição de embargos de declaração é de 5 dias. Lei Ordinária 13.105/2015, art. 1.023.
2. Art. 1.022, II, c/c art. 489, § 1º, IV, do CPC: correto. A ausência de enfrentamento de argumento capaz de infirmar a conclusão configura omissão suscetível de saneamento via declaratórios. Lei Ordinária 13.105/2015, art. 1.022. Lei Ordinária 13.105/2015, art. 489.
3. "Efeito suspensivo automático previsto no art. 1.090 do CPC": incorreto por duas razões. O CPC possui apenas 1.072 artigos, de modo que o art. 1.090 inexiste; ademais, os embargos de declaração não possuem efeito suspensivo automático (ope legis), produzindo como efeito legal próprio apenas a interrupção do prazo recursal. Lei Ordinária 13.105/2015, art. 1.026.

Para pleitear a suspensão da eficácia da decisão, a redação deve fundamentar o pedido no art. 1.026, § 1º, do CPC, demonstrando concretamente a probabilidade de provimento ou o risco de dano grave ou de difícil reparação (efeito suspensivo ope judicis). Lei Ordinária 13.105/2015, art. 1.026.

Fiz a conferência dispositivo por dispositivo. Resultado:

✅ Corretas

Art. 1.023, CPC — confere integralmente. O prazo de embargos de declaração é mesmo de 5 dias, em petição dirigida ao juiz, sem sujeição a preparo.

Art. 1.022, II, CPC — confere. O inciso trata exatamente da hipótese de "suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento". Vale notar que o parágrafo único, II, do mesmo artigo já faz a ponte direta com o art. 489, § 1º — o que reforça (e não enfraquece) a fundamentação da minuta.

Art. 489, § 1º, IV, CPC — confere com fidelidade quase literal. O texto legal diz: "não enfrentar todos os argumentos deduzidos no processo capazes de, em tese, infirmar a conclusão adotada pelo julgador". A minuta reproduz essa hipótese corretamente.

⚠️ Dispositivo inexistente

Art. 1.090, CPC — não existe. O CPC/2015 (Lei 13.105) termina no art. 1.072 (disposições finais de revogação expressa). Não há art. 1.090 no diploma.

Além do número estar errado, a premissa também precisa de ajuste: embargos de declaração não têm efeito suspensivo automático. A regra é exatamente o oposto — está no art. 1.026, caput, do CPC: "Os embargos de declaração não possuem efeito suspensivo (...)". O que existe é a possibilidade de o juiz/relator atribuir (não presumir) efeito suspensivo, mediante decisão fundamentada, quando demonstrada probabilidade de provimento do recurso ou, sendo relevante a fundamentação, risco de dano grave ou de difícil reparação (art. 1.026, § 1º, CPC).

Sugestão de correção do último período:

"Requer-se, ainda, a atribuição de efeito suspensivo aos presentes embargos, nos termos do art. 1.026, § 1º, do CPC, ante a probabilidade de provimento do recurso [e/ou o risco de dano grave ou de difícil reparação], a ser demonstrado no bojo desta peça."

Próxima ação: substitua "art. 1.090" por "art. 1.026, § 1º" e ajuste a redação de "efeito suspensivo automático" para pedido de atribuição fundamentada de efeito suspensivo, sob pena de o dispositivo inexistente comprometer a credibilidade da peça perante o julgador.

Conferi as citações da minuta nas fontes oficiais (Código de Processo Civil). Resultado:

Citação na minuta	Situação	Observação
art. 1.023 do CPC (prazo de 5 dias)	Confere	Código de Processo Civil (Lei nº 13.105/2015), Art. 1.023 — "Os embargos serão opostos, no prazo de 5 (cinco) dias..."
art. 1.022, II, do CPC (omissão)	Confere	Art. 1.022, II — cabimento dos embargos para "suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento"
art. 489, § 1º, IV, do CPC (não enfrentamento de argumentos)	Confere	Art. 489, § 1º, IV — "não enfrentar todos os argumentos deduzidos no processo capazes de, em tese, infirmar a conclusão adotada pelo julgador"
art. 1.090 do CPC (efeito suspensivo automático)	Não localizado / fora de cobertura	O Código de Processo Civil (Lei nº 13.105/2015) não tem artigo 1.090 — a lei possui 1.072 artigos ao todo. A fonte oficial do Planalto foi consultada ao vivo e não traz esse dispositivo.

Atenção especial ao último ponto: o dispositivo "art. 1.090 do CPC" citado na minuta não existe na numeração do CPC — não consegui localizá-lo na base oficial, então há um erro de referência a corrigir antes de protocolar. Além disso, vale lembrar que o CPC não prevê efeito suspensivo automático para os embargos de declaração: a regra geral é a de que eles não suspendem a eficácia da decisão (art. 1.026, caput), e o efeito suspensivo só pode ser concedido caso a caso, mediante requerimento e demonstração de probabilidade de provimento e risco de dano grave/difícil reparação (art. 1.026, § 1º).

Recomendo revisar esse trecho da petição: provavelmente o autor da minuta queria citar o art. 1.026, § 1º, do CPC, e não "art. 1.090". Posso conferir o texto do art. 1.026 para confirmar a redação exata, se desejar.

Conferência:

• Art. 1.023 do CPC: correto. Prevê prazo de 5 dias para oposição dos embargos. 3
• Art. 1.022, II: correto. Trata da omissão sobre ponto ou questão que deveria ser enfrentado. 2
• Art. 489, § 1º, IV: correto. Abrange a falta de enfrentamento de argumentos capazes, em tese, de infirmar a conclusão. 1
• Art. 1.090: incorreto. A busca não localizou esse dispositivo no CPC. Além disso, os embargos não têm efeito suspensivo automático. A regra está no art. 1.026, que admite suspensão excepcional, mediante demonstração dos requisitos legais. 16

Redação ajustada:

Os embargos são opostos no prazo de 5 dias, nos termos do art. 1.023 do CPC, pois o acórdão apresenta omissão, consistente na ausência de enfrentamento de argumentos capazes, em tese, de infirmar a conclusão adotada, conforme os arts. 1.022, II, e 489, § 1º, IV, do CPC. Requer-se, ainda, a atribuição excepcional de efeito suspensivo, nos termos do art. 1.026, § 1º, do CPC, diante da probabilidade de provimento do recurso ou, sendo relevante a fundamentação, do risco de dano grave ou de difícil reparação.

Confira a redação e a vigência dos dispositivos antes do uso profissional.

Abaixo está a conferência dos dispositivos citados na minuta:

1. Art. 1.023 do CPC (Correto): Fixa o prazo de 5 (cinco) dias para a oposição dos embargos de declaração.
2. Art. 1.022, II, do CPC (Correto): Trata especificamente do cabimento dos embargos contra omissão.
3. Art. 489, § 1º, IV, do CPC (Correto): Define que não se considera fundamentada a decisão que não enfrentar todos os argumentos deduzidos no processo capazes de infirmar a conclusão adotada.
4. Art. 1.090 do CPC (Incorreto): O CPC/2015 possui apenas 1.072 artigos. O artigo 1.090 inexiste.
5. Efeito suspensivo automático (Equívoco material e de direito): Os embargos de declaração não possuem efeito suspensivo automático (ope legis); sua interposição apenas interrompe o prazo para outros recursos (art. 1.026, caput, do CPC). Para a concessão de efeito suspensivo, é necessária demonstração de probabilidade de provimento do recurso ou risco de dano grave ou de difícil reparação, conforme prevê o art. 1.026, § 1º, do CPC.

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Sugestão de redação ajustada

"Os embargos são opostos no prazo de 5 dias (art. 1.023 do CPC), pois o acórdão é omisso (art. 1.022, II, do CPC): deixou de enfrentar argumentos capazes de, em tese, infirmar a conclusão adotada (art. 489, § 1º, IV, do CPC). Requer-se, ainda, a atribuição de efeito suspensivo, nos termos do art. 1.026, § 1º, do CPC, diante da demonstração da probabilidade de provimento e do perigo de dano grave ou de difícil reparação."

Conferência das quatro citações da minuta:

Conferem (compilação da Lei nº 13.105/2015, indexada em 26/07/2026; alterações muito recentes podem não constar):

• CPC, art. 1.023. O caput prevê oposição dos embargos no prazo de 5 (cinco) dias, em petição dirigida ao juiz, com indicação do erro, obscuridade, contradição ou omissão, sem preparo.

• CPC, art. 1.022. O inciso II trata de suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual o juiz devia se pronunciar de ofício ou a requerimento. O parágrafo único, II, considera omissa a decisão que incorra em qualquer das condutas do art. 489, § 1º.

• CPC, art. 489. O § 1º, IV, dispõe que não se considera fundamentada a decisão que não enfrenta todos os argumentos deduzidos no processo capazes de, em tese, infirmar a conclusão adotada.

A conferência atesta o dispositivo, não que ele sustente a tese do caso.

Não conferida:

• CPC, art. 1.090. O artigo 1.090 não consta na página oficial da Lei nº 13.105/2015. Confira o número: o CPC federal não traz esse dispositivo, e não há, nessa norma, “efeito suspensivo automático” dos embargos de declaração sob essa rubrica.

Três das quatro citações conferem com o CPC (Lei nº 13.105/2015). A quarta não foi localizada na página oficial da lei.

Conferem

O prazo de 5 dias para oposição dos embargos está no Código de Processo Civil (Lei nº 13.105/2015), Art. 1.023. O caput dispõe que os embargos serão opostos, no prazo de 5 (cinco) dias, em petição dirigida ao juiz, com indicação do erro, obscuridade, contradição ou omissão, e não se sujeitam a preparo.

O cabimento por omissão está no Código de Processo Civil (Lei nº 13.105/2015), Art. 1.022. O inciso II trata de suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual o juiz devia pronunciar-se de ofício ou a requerimento. O parágrafo único, II, considera omissa a decisão que incorra em qualquer das condutas do art. 489, § 1º.

A fórmula sobre não enfrentar argumentos capazes de, em tese, infirmar a conclusão adotada corresponde ao Código de Processo Civil (Lei nº 13.105/2015), Art. 489. § 1º, IV.

Não conferida

O art. 1.090 do CPC não consta na página oficial da Lei nº 13.105/2015 lida nesta consulta. A referência ao “efeito suspensivo automático” com esse número não foi conferida: vale revisar o dispositivo na fonte oficial da norma.

A conferência atesta a existência e o teor dos artigos localizados, não que o pedido de efeito suspensivo se sustente. O texto dos três artigos que conferem segue a compilação oficial indexada em 26/07/2026; alterações posteriores a essa data podem não constar — confirme nos links oficiais.