Encontrei um acórdão do TJSP citado numa petição, processo 1063484-89.2025.8.26.0100. Consegue me trazer a decisão?

A decisão localizada é a apelação cível julgada pela 13ª Câmara de Direito Privado do TJSP, com origem na 29ª Vara Cível do Foro Central.

TJSP, Apelação Cível 1063484-89.2025.8.26.0100
Relator: Francisco Giaquinto. Julgamento em 19/06/2026. Registro em 22/06/2026.

Ementa

Direito Civil. Apelação. Indenização por danos morais. Parcial provimento. I. Caso em Exame Ação de obrigação de fazer cumulada com indenização por danos morais em face de empresa de serviços online, visando o restabelecimento do acesso a uma conta de rede social invadida por terceiros, e indenização por danos morais. Sentença de primeira instância condenou a ré a restabelecer o acesso à conta, rejeitando o pedido de danos morais. II. Questão em Discussão 2. A questão em discussão consiste na configuração do dano moral e sua quantificação, em razão da invasão da conta na rede social administrada pela ré. III. Razões de Decidir 3. A invasão da conta submeteu a autora a angústia e violação de sua esfera privada, ultrapassando o mero dissabor cotidiano. A falha da ré em adotar mecanismos de segurança e atendimento eficaz configura lesão extrapatrimonial passível de reparação. 4. A utilização criminosa do perfil caracteriza dano moral in re ipsa, dispensando prova específica do abalo psíquico. IV. Dispositivo e Tese 5. Recurso provido em parte. Condenação da ré ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 5.000,00, atualizado monetariamente e juros moratórios, além do pagamento das custas processuais e honorários advocatícios de sucumbência. Tese de julgamento: 1. A invasão de conta em rede social gera dano moral presumido quando a plataforma falha em adotar mecanismos eficazes de proteção e recuperação do acesso pela usuária legítima. 2. A indenização por dano moral deve atender aos princípios da proporcionalidade e razoabilidade.

O inteiro teor está no link acima. Se quiser, leio o PDF e extraio trechos do voto ou do dispositivo.

A decisão localizada é a Apelação Cível julgada pela 13ª Câmara de Direito Privado do TJSP.

TJSP, Apelação Cível 1063484-89.2025.8.26.0100

Relator: Francisco Giaquinto. Julgamento: 19/06/2026. Publicação/registro: 22/06/2026. Origem: Foro Central Cível, 29ª Vara Cível.

Ementa (como devolvida pela base):

Direito Civil. Apelação. Indenização por danos morais. Parcial provimento. I. Caso em Exame Ação de obrigação de fazer cumulada com indenização por danos morais em face de empresa de serviços online, visando o restabelecimento do acesso a uma conta de rede social invadida por terceiros, e indenização por danos morais. Sentença de primeira instância condenou a ré a restabelecer o acesso à conta, rejeitando o pedido de danos morais. II. Questão em Discussão 2. A questão em discussão consiste na configuração do dano moral e sua quantificação, em razão da invasão da conta na rede social administrada pela ré. III. Razões de Decidir 3. A invasão da conta submeteu a autora a angústia e violação de sua esfera privada, ultrapassando o mero dissabor cotidiano. A falha da ré em adotar mecanismos de segurança e atendimento eficaz configura lesão extrapatrimonial passível de reparação. 4. A utilização criminosa do perfil caracteriza dano moral in re ipsa, dispensando prova específica do abalo psíquico. IV. Dispositivo e Tese 5. Recurso provido em parte. Condenação da ré ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 5.000,00, atualizado monetariamente e juros moratórios, além do pagamento das custas processuais e honorários advocatícios de sucumbência. Tese de julgamento: 1. A invasão de conta em rede social gera dano moral presumido quando a plataforma falha em adotar mecanismos eficazes de proteção e recuperação do acesso pela usuária legítima. 2. A indenização por dano moral deve atender aos princípios da proporcionalidade e razoabilidade.

O inteiro teor está no link acima.

Na consulta processual da capa de primeiro grau, o feito é Procedimento Comum Cível (indenização por dano moral), ajuizado em 12/05/2025, 29ª Vara Cível Central. Há grau de apelação disponível. A movimentação mais recente nessa capa é publicação em 31/07/2026; há cumprimento de sentença iniciado em 30/07/2026.

Encontrei o acórdão. Trata-se de apelação cível em ação de obrigação de fazer cumulada com indenização por danos morais, movida contra empresa de serviços online por invasão de conta em rede social por terceiros.

Na origem, a sentença havia condenado a ré apenas a restabelecer o acesso à conta invadida, rejeitando o pedido indenizatório. A 13ª Câmara de Direito Privado do TJSP, sob relatoria do Desembargador Francisco Giaquinto, deu parcial provimento ao recurso da autora, reconhecendo que a invasão da conta "submeteu a autora a angústia e violação de sua esfera privada, ultrapassando o mero dissabor cotidiano", e que a falha da plataforma em adotar mecanismos de segurança e atendimento eficaz configura lesão extrapatrimonial indenizável. O colegiado assentou ainda que a utilização criminosa do perfil invadido caracteriza dano moral in re ipsa, dispensando prova específica do abalo psíquico.

O dispositivo fixou indenização por danos morais em R$ 5.000,00, corrigida monetariamente e com juros de mora, além de custas processuais e honorários de sucumbência. A tese de julgamento consolidada no acórdão foi: (i) a invasão de conta em rede social gera dano moral presumido quando a plataforma falha em adotar mecanismos eficazes de proteção e recuperação do acesso pela usuária legítima; e (ii) a indenização deve observar os princípios da proporcionalidade e razoabilidade (TJSP, 1063484-89.2025.8.26.0100, 13ª Câmara de Direito Privado, Rel. Francisco Giaquinto, j. 19/06/2026, DJe 22/06/2026 · Copiar ementa).

Vale registrar que é um precedente orientativo de câmara (não vinculante), útil como paradigma sobre dano moral presumido em casos de invasão de conta em rede social por falha da plataforma — mas não sedimenta jurisprudência uniforme do tribunal por si só.

Fontes

• TJSP, 1063484-89.2025.8.26.0100, 13ª Câmara de Direito Privado, Rel. Francisco Giaquinto, j. 19/06/2026, DJe 22/06/2026 · Copiar ementa — acórdão que reconheceu dano moral presumido por invasão de conta em rede social e fixou indenização de R$ 5.000,00.

Se quiser, posso verificar se há precedentes do STJ sobre responsabilidade de plataformas digitais por invasão de contas para reforçar a fundamentação em eventual peça.

Localizei o acórdão. Trata-se de Apelação Cível nº 10634848920258260100, do TJSP, Relator Francisco Giaquinto, julgada em 19/06/2026 pela 13ª Câmara de Direito Privado e publicada em 22/06/2026.

O recurso foi parcialmente provido para condenar o Facebook ao pagamento de R$ 5.000,00 por danos morais, em razão da invasão de conta do Instagram e da falha na recuperação do acesso.

Direito Civil. Apelação. Indenização por danos morais. Parcial provimento. I. Caso em Exame Ação de obrigação de fazer cumulada com indenização por danos morais em face de empresa de serviços online, visando o restabelecimento do acesso a uma conta de rede social invadida por terceiros, e indenização por danos morais. Sentença de primeira instância condenou a ré a restabelecer o acesso à conta, rejeitando o pedido de danos morais. II. Questão em Discussão 2. A questão em discussão consiste na configuração do dano moral e sua quantificação, em razão da invasão da conta na rede social administrada pela ré. III. Razões de Decidir 3. A invasão da conta submeteu a autora a angústia e violação de sua esfera privada, ultrapassando o mero dissabor cotidiano. A falha da ré em adotar mecanismos de segurança e atendimento eficaz configura lesão extrapatrimonial passível de reparação. 4. A utilização criminosa do perfil caracteriza dano moral in re ipsa, dispensando prova específica do abalo psíquico. IV. Dispositivo e Tese 5. Recurso provido em parte. Condenação da ré ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 5.000,00, atualizado monetariamente e juros moratórios, além do pagamento das custas processuais e honorários advocatícios de sucumbência. Tese de julgamento: 1.A invasão de conta em rede social gera dano moral presumido quando a plataforma falha em adotar mecanismos eficazes de proteção e recuperação do acesso pela usuária legítima. 2.A indenização por dano moral deve atender aos princípios da proporcionalidade e razoabilidade.

(TJ-SP - Apelação Cível: 10634848920258260100 São Paulo, Relator: Francisco Giaquinto, Data de Julgamento: 19/06/2026, 13ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 22/06/2026) 1

Confira o inteiro teor e a atualidade da decisão antes do uso profissional.

Encontrei o acórdão. Trata-se de decisão do TJSP, Apelação Cível 1063484-89.2025.8.26.0100 (Relator Francisco Giaquinto, 13ª Câmara de Direito Privado, Foro Central Cível – 29ª Vara Cível; julgamento em 19/06/2026, registro em 22/06/2026).

Resumo do caso: Ação de obrigação de fazer cumulada com indenização por danos morais movida contra empresa de serviços online, visando o restabelecimento do acesso a conta de rede social invadida por terceiros. A sentença de 1ª instância havia condenado a ré a restabelecer o acesso, mas rejeitado o pedido de danos morais.

Resultado no TJSP: recurso provido em parte.

Fundamentos (razões de decidir):

• A invasão da conta submeteu a autora a angústia e violação de sua esfera privada, ultrapassando o mero dissabor cotidiano;
• A falha da plataforma em adotar mecanismos de segurança e atendimento eficaz configura lesão extrapatrimonial indenizável;
• A utilização criminosa do perfil caracteriza dano moral in re ipsa, dispensando prova específica do abalo psíquico.

Dispositivo: condenação da ré ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 5.000,00, corrigido monetariamente e com juros moratórios, além de custas processuais e honorários de sucumbência.

Tese de julgamento fixada:

1. A invasão de conta em rede social gera dano moral presumido quando a plataforma falha em adotar mecanismos eficazes de proteção e recuperação do acesso pela usuária legítima.
2. A indenização por dano moral deve observar os princípios da proporcionalidade e razoabilidade.

Se precisar, posso buscar o inteiro teor completo do acórdão ou verificar se há outras decisões relacionadas ao mesmo processo (ex.: agravo ou embargos).

Não há julgados verificados disponíveis neste turno nem o inteiro teor desse processo nos documentos fornecidos, de modo que não é possível reproduzir o texto dessa decisão aqui.

Observações práticas sobre o número informado:

1. Origem: O final .0100 indica processo distribuído perante o Foro Central Cível da Capital (1º Grau de Jurisdição). Caso a citação se refira de fato a um acórdão, este número corresponde aos autos de origem (processo principal de onde adveio o recurso de apelação ou agravo).
2. Consulta direta: Para extrair a íntegra do acórdão e o voto do relator, consulte a numeração diretamente no portal e-SAJ/eproc do TJSP (na aba de Consulta Processual de 2º Grau ou Pesquisa de Jurisprudência inserindo o número originário no campo correspondente).

Se você puder compartilhar a tese jurídica em debate ou colar o trecho transcrito na petição adversa, farei a análise técnica dos argumentos aplicáveis ao caso, identificando pontos fracos da tese e estratégias para refutá-la ou sustentá-la.

O acórdão referente ao processo nº 1063484-89.2025.8.26.0100 não foi localizado na base interna de jurisprudência.

Como se trata de processo distribuído em 2025, o julgado pode ainda não constar da base indexada, tramitar sob segredo de justiça ou referir-se a decisão monocrática/interlocutória de primeiro grau pendente de publicação em acórdão.

Para acessá-lo diretamente:

1. Consulte o portal do e-SAJ do TJSP (Consulta de Processos de 2º Grau ou Jurisprudência) utilizando a numeração única informada;
2. Caso você disponha do tema, do órgão julgador ou do trecho transcrito na petição, informe esses dados para pesquisarmos a tese jurídica ou precedentes idênticos na corte paulista.