Encontrei um acórdão do TJSP citado numa petição, processo 1063484-89.2025.8.26.0100. Consegue me trazer a decisão?

A decisão localizada é a apelação cível julgada pela 13ª Câmara de Direito Privado do TJSP, com origem na 29ª Vara Cível do Foro Central.

TJSP, Apelação Cível 1063484-89.2025.8.26.0100
Relator: Francisco Giaquinto. Julgamento em 19/06/2026. Registro em 22/06/2026.

Ementa

Direito Civil. Apelação. Indenização por danos morais. Parcial provimento. I. Caso em Exame Ação de obrigação de fazer cumulada com indenização por danos morais em face de empresa de serviços online, visando o restabelecimento do acesso a uma conta de rede social invadida por terceiros, e indenização por danos morais. Sentença de primeira instância condenou a ré a restabelecer o acesso à conta, rejeitando o pedido de danos morais. II. Questão em Discussão 2. A questão em discussão consiste na configuração do dano moral e sua quantificação, em razão da invasão da conta na rede social administrada pela ré. III. Razões de Decidir 3. A invasão da conta submeteu a autora a angústia e violação de sua esfera privada, ultrapassando o mero dissabor cotidiano. A falha da ré em adotar mecanismos de segurança e atendimento eficaz configura lesão extrapatrimonial passível de reparação. 4. A utilização criminosa do perfil caracteriza dano moral in re ipsa, dispensando prova específica do abalo psíquico. IV. Dispositivo e Tese 5. Recurso provido em parte. Condenação da ré ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 5.000,00, atualizado monetariamente e juros moratórios, além do pagamento das custas processuais e honorários advocatícios de sucumbência. Tese de julgamento: 1. A invasão de conta em rede social gera dano moral presumido quando a plataforma falha em adotar mecanismos eficazes de proteção e recuperação do acesso pela usuária legítima. 2. A indenização por dano moral deve atender aos princípios da proporcionalidade e razoabilidade.

O inteiro teor está no link acima. Se quiser, leio o PDF e extraio trechos do voto ou do dispositivo.

A decisão localizada é a Apelação Cível julgada pela 13ª Câmara de Direito Privado do TJSP.

TJSP, Apelação Cível 1063484-89.2025.8.26.0100

Relator: Francisco Giaquinto. Julgamento: 19/06/2026. Publicação/registro: 22/06/2026. Origem: Foro Central Cível, 29ª Vara Cível.

Ementa (como devolvida pela base):

Direito Civil. Apelação. Indenização por danos morais. Parcial provimento. I. Caso em Exame Ação de obrigação de fazer cumulada com indenização por danos morais em face de empresa de serviços online, visando o restabelecimento do acesso a uma conta de rede social invadida por terceiros, e indenização por danos morais. Sentença de primeira instância condenou a ré a restabelecer o acesso à conta, rejeitando o pedido de danos morais. II. Questão em Discussão 2. A questão em discussão consiste na configuração do dano moral e sua quantificação, em razão da invasão da conta na rede social administrada pela ré. III. Razões de Decidir 3. A invasão da conta submeteu a autora a angústia e violação de sua esfera privada, ultrapassando o mero dissabor cotidiano. A falha da ré em adotar mecanismos de segurança e atendimento eficaz configura lesão extrapatrimonial passível de reparação. 4. A utilização criminosa do perfil caracteriza dano moral in re ipsa, dispensando prova específica do abalo psíquico. IV. Dispositivo e Tese 5. Recurso provido em parte. Condenação da ré ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 5.000,00, atualizado monetariamente e juros moratórios, além do pagamento das custas processuais e honorários advocatícios de sucumbência. Tese de julgamento: 1. A invasão de conta em rede social gera dano moral presumido quando a plataforma falha em adotar mecanismos eficazes de proteção e recuperação do acesso pela usuária legítima. 2. A indenização por dano moral deve atender aos princípios da proporcionalidade e razoabilidade.

O inteiro teor está no link acima.

Na consulta processual da capa de primeiro grau, o feito é Procedimento Comum Cível (indenização por dano moral), ajuizado em 12/05/2025, 29ª Vara Cível Central. Há grau de apelação disponível. A movimentação mais recente nessa capa é publicação em 31/07/2026; há cumprimento de sentença iniciado em 30/07/2026.

Localizei o acórdão. É a TJSP, Apelação Cível 1063484-89.2025.8.26.0100.

Dados do julgamento

• Relator: Francisco Giaquinto
• Órgão julgador: 13ª Câmara de Direito Privado
• Origem: Foro Central Cível, 29ª Vara Cível
• Julgamento: 19/06/2026
• Registro/publicação: 22/06/2026
• Resultado: recurso provido em parte

Caso Ação de obrigação de fazer cumulada com indenização por danos morais contra uma empresa de serviços online. A autora pedia o restabelecimento do acesso a uma conta de rede social invadida por terceiros. A sentença condenou a ré a restabelecer o acesso, mas rejeitou o pedido de danos morais.

Razões de decidir (ementa)

• A invasão da conta expôs a autora a angústia e violação da sua esfera privada. Isso foi considerado mais que mero dissabor cotidiano.
• A ré falhou em adotar mecanismos de segurança e atendimento eficazes. Isso configura lesão extrapatrimonial reparável.
• O uso criminoso do perfil caracteriza dano moral in re ipsa, sem necessidade de prova específica do abalo psíquico.

Dispositivo A ré foi condenada a pagar R$ 5.000,00 de danos morais, com correção monetária e juros moratórios. Também responde pelas custas e pelos honorários de sucumbência.

Tese de julgamento

1. A invasão de conta em rede social gera dano moral presumido quando a plataforma falha em adotar mecanismos eficazes de proteção e recuperação do acesso pela usuária legítima.
2. A indenização por dano moral deve atender aos princípios da proporcionalidade e razoabilidade.

Inteiro teor: TJSP, Apelação Cível 1063484-89.2025.8.26.0100

Trouxe a ementa e a tese, não o voto completo. Se a petição citar algum trecho do voto, confira no inteiro teor pelo link. Confira também se o que a petição atribui ao acórdão bate com a tese acima. Se quiser, consulto o andamento do processo, por exemplo para ver se houve recurso aos tribunais superiores.

Localizei o acórdão. É a Apelação Cível 1063484-89.2025.8.26.0100, da 13ª Câmara de Direito Privado do TJSP. O relator é o Des. Francisco Giaquinto. O julgamento foi em 19/06/2026 e o registro em 22/06/2026, com origem no Foro Central Cível, 29ª Vara Cível (TJSP, 1063484-89.2025.8.26.0100, 13ª Câmara de Direito Privado, Rel. Francisco Giaquinto, j. 19/06/2026, DJe 22/06/2026 · Copiar ementa).

A ação é de obrigação de fazer cumulada com indenização por danos morais. A autora pedia que uma empresa de serviços online restabelecesse o acesso a uma conta de rede social invadida por terceiros. A sentença determinou o restabelecimento do acesso, mas rejeitou os danos morais. A Câmara deu parcial provimento à apelação. Entendeu que a invasão expôs a autora a angústia e a violação de sua esfera privada, o que ultrapassa o mero dissabor cotidiano. Considerou também que a falha da ré em adotar mecanismos de segurança e atendimento eficazes configura lesão extrapatrimonial reparável. Nas palavras da ementa, "a utilização criminosa do perfil caracteriza dano moral in re ipsa, dispensando prova específica do abalo psíquico". A indenização foi fixada em R$ 5.000,00, com correção monetária e juros moratórios. A ré foi ainda condenada às custas e aos honorários de sucumbência.

A tese de julgamento tem dois pontos. O primeiro é que a invasão de conta em rede social gera dano moral presumido quando a plataforma não adota mecanismos eficazes de proteção e de recuperação do acesso pela usuária legítima. O segundo é que a indenização deve observar a proporcionalidade e a razoabilidade.

Limites desta pesquisa

Só tive acesso à ementa e aos dados de identificação. O texto integral do voto não veio na base, e por isso não consigo transcrever o relatório nem a fundamentação completa. O inteiro teor está no link do portal do TJSP indicado acima. Para conferir o que a petição citou, compare o trecho transcrito com o teor da ementa.

O acórdão é orientativo e não vinculante, porque vem de órgão fracionário do TJSP. Não verifiquei se houve recurso para o STJ ou se o julgado transitou em julgado.

Fontes

• TJSP, 1063484-89.2025.8.26.0100, 13ª Câmara de Direito Privado, Rel. Francisco Giaquinto, j. 19/06/2026, DJe 22/06/2026 · Copiar ementa: invasão de conta em rede social; falha da plataforma; dano moral in re ipsa; R$ 5.000,00.

Se quiser, posso pesquisar acórdãos do TJSP e do STJ sobre a responsabilidade de plataformas por invasão de contas, para reforçar a peça.

O acórdão referente ao processo informado foi localizado no Tribunal de Justiça de São Paulo:

Dados do Julgamento

• Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP)
• Classe: Apelação Cível nº 1063484-89.2025.8.26.0100
• Comarca: São Paulo
• Órgão Julgador: 13ª Câmara de Direito Privado
• Relator: Des. Francisco Giaquinto
• Data do Julgamento: 19/06/2026
• Data de Publicação: 22/06/2026
• Resultado: Recurso provido em parte

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Resumo da Decisão

Trata-se de ação de obrigação de fazer cumulada com indenização por danos morais movida em face de provedora de serviços de internet, decorrente da invasão de conta em rede social por terceiros.

A sentença de primeiro grau havia determinado o restabelecimento do acesso ao perfil, mas afastou a condenação por dano moral. No julgamento da Apelação Cível nº 1063484-89.2025.8.26.0100, a 13ª Câmara de Direito Privado do TJSP, em 2026, reformou parcialmente a sentença para fixar indenização por danos morais em R$ 5.000,00, entendendo que a falha da plataforma em prover mecanismos eficazes de segurança e de recuperação de conta invadida e utilizada de forma indevida/criminosa gera dano moral presumido (in re ipsa) à usuária 1.

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Lembre-se de conferir as citações e o inteiro teor do julgado antes de sua utilização profissional.

Não consegui localizar essa decisão. A busca na web pelo número exato não retornou nenhum resultado relacionado a esse processo, e não tenho acesso direto aos sistemas do TJSP daqui.

Algumas observações sobre o número podem ajudar. O final "8.26.0100" indica um processo distribuído no Foro Central Cível da Capital (primeiro grau). No TJSP, porém, as apelações costumam manter o número de origem, então é possível que exista um acórdão com essa numeração, desde que tenha havido recurso julgado. Considerando que a ação foi ajuizada em 2025, isso é possível, mas não é garantido.

Para conferir, vale seguir dois caminhos no e-SAJ. O primeiro é a Consulta de Jurisprudência (esaj.tjsp.jus.br/cjsg), onde você pode buscar pelo número do processo e ler a ementa e o inteiro teor, se houver acórdão. O segundo é a Consulta Processual de 1º e 2º grau, que mostra se o processo existe, quem são as partes e se chegou a subir ao Tribunal. Processos em segredo de justiça não aparecem publicamente.

Também é recomendável verificar se o trecho citado na petição corresponde de fato ao que o acórdão diz. Há casos recentes de petições com julgados inexistentes ou com número, ementa ou conteúdo trocados, muitas vezes por uso de ferramentas de IA sem conferência. Se o número não aparecer em nenhuma das duas consultas, isso é um indício forte de que a citação está errada ou é inventada, o que pode ser relevante apontar nos autos.

Se você encontrar o inteiro teor e colar aqui, posso ajudar a comparar com o que foi citado na petição.

Não há julgados verificados disponíveis neste turno nem o inteiro teor desse processo nos documentos fornecidos, de modo que não é possível reproduzir o texto dessa decisão aqui.

Observações práticas sobre o número informado:

1. Origem: O final .0100 indica processo distribuído perante o Foro Central Cível da Capital (1º Grau de Jurisdição). Caso a citação se refira de fato a um acórdão, este número corresponde aos autos de origem (processo principal de onde adveio o recurso de apelação ou agravo).
2. Consulta direta: Para extrair a íntegra do acórdão e o voto do relator, consulte a numeração diretamente no portal e-SAJ/eproc do TJSP (na aba de Consulta Processual de 2º Grau ou Pesquisa de Jurisprudência inserindo o número originário no campo correspondente).

Se você puder compartilhar a tese jurídica em debate ou colar o trecho transcrito na petição adversa, farei a análise técnica dos argumentos aplicáveis ao caso, identificando pontos fracos da tese e estratégias para refutá-la ou sustentá-la.

Consigo buscar, mas neste momento o acórdão do processo 1063484-89.2025.8.26.0100 não está aparecendo nos índices públicos acessíveis pela busca web. Fiz buscas pelo número CNJ completo, por variações do número e restringindo ao domínio do TJSP, sem resultado indexado. A tentativa de acessar diretamente a consulta processual do e-SAJ também é bloqueada pelo ambiente de consulta que tenho aqui.

Isso não significa que o acórdão não exista — apenas que o TJSP não o está expondo de forma recuperável por essa interface pública de busca. Como o número é originário de 1º grau, Foro Central de São Paulo, o acórdão pode estar vinculado a uma apelação no próprio processo, sem que o inteiro teor tenha sido indexado externamente.

Se você colar aqui o trecho da petição em que esse acórdão foi citado — especialmente ementa, relator, Câmara, data de julgamento ou número do recurso — eu consigo identificar a decisão com muito mais precisão e tentar localizar o inteiro teor. Se tiver o PDF da petição, pode anexá-lo que eu faço essa identificação diretamente.

O acórdão referente ao processo nº 1063484-89.2025.8.26.0100 não foi localizado na base interna de jurisprudência.

Como se trata de processo distribuído em 2025, o julgado pode ainda não constar da base indexada, tramitar sob segredo de justiça ou referir-se a decisão monocrática/interlocutória de primeiro grau pendente de publicação em acórdão.

Para acessá-lo diretamente:

1. Consulte o portal do e-SAJ do TJSP (Consulta de Processos de 2º Grau ou Jurisprudência) utilizando a numeração única informada;
2. Caso você disponha do tema, do órgão julgador ou do trecho transcrito na petição, informe esses dados para pesquisarmos a tese jurídica ou precedentes idênticos na corte paulista.