A Circular SUSEP nº 621 ainda está vigente?

Sim. A Circular SUSEP nº 621/2021 está vigente, com alterações posteriores (Circular SUSEP 682, de 18/12/2022). Convém conferir o texto compilado no link oficial.

A circular, de 12/02/2021, dispõe sobre as regras de funcionamento e os critérios para operação das coberturas dos seguros de danos.

Ato ou revogação muito recente pode não constar do acervo reindexado semanalmente.

Sim. A Circular SUSEP nº 621/2021 consta como vigente, com alterações posteriores.

Trata das regras de funcionamento e dos critérios para operação das coberturas dos seguros de danos. A alteração apontada no cadastro é a Circular SUSEP 682, de 18/12/2022. Vale conferir o texto compilado no link oficial, porque o normativo não está na redação original.

A situação de vigência na SUSEP é a registrada no cadastro do órgão. Ato ou revogação muito recente pode ainda não constar, se posterior à última reindexação.

Sim, a Circular SUSEP nº 621/2021 ainda está vigente.

Ela dispõe sobre as regras de funcionamento e os critérios para operação das coberturas dos seguros de danos, publicada em 12/02/2021. A base indica que ela permanece vigente, porém com alterações posteriores promovidas pela Circular SUSEP nº 682, de 18/12/2022 — ou seja, o texto original sofreu modificações e deve ser consultado em sua versão compilada/atualizada.

Fonte: Circular SUSEP nº 621/2021 (https://www2.susep.gov.br/safe/scripts/bnweb/bnmapi.exe?router=upload/26980).

Se precisar, posso verificar especificamente quais dispositivos foram alterados pela Circular nº 682/2022.

A pesquisa na base normativa não localizou a Circular SUSEP nº 621 especificamente — os resultados retornados foram atos de outros órgãos que também usam o número 621 (Instrução CVM nº 621/2020, já revogada, e Instrução Normativa BCB nº 621/2025, vigente), mas nenhum ato da SUSEP com esse número.

Isso significa que não posso confirmar com segurança, a partir da base consultada, se a Circular SUSEP nº 621 está vigente ou revogada — não é que ela esteja necessariamente fora da base, mas o retorno não trouxe o documento correspondente para eu verificar o status.

Recomendo confirmar diretamente na fonte oficial, que é a mais confiável para regulação infralegal desse tipo (sujeita a revogações e alterações frequentes):

• Portal de normativos da SUSEP: https://www2.susep.gov.br/safe/scripts/bnweb/bn.asp (ou o buscador de normativos em https://www.gov.br/susep/pt-br/assuntos/normativos)

Se você puder me indicar do que trata a Circular (o tema/assunto), posso tentar uma nova busca direcionada para localizar o normativo ou eventual ato revogador na base.

Não consegui localizar, na Base do Jusbrasil, fonte normativa suficiente para confirmar se a Circular SUSEP nº 621 está vigente.

Recomendo conferir diretamente no sistema de atos normativos da SUSEP, especialmente eventual ato posterior de revogação ou substituição. Antes de utilizá-la profissionalmente, confirme a vigência e a redação atualizada.

**Sim, a Circular SUSEP nº 621/2021 continua vigente.**

Publicada em 12 de fevereiro de 2021 (com início de vigência em 1º de março de 2021), a norma estabeleceu o marco regulatório geral para o funcionamento e a operação das coberturas dos seguros de danos (especialmente os seguros massificados), revogando normativos anteriores como a Circular SUSEP nº 256/2004 e a Circular SUSEP nº 239/2003.

Pontos de atenção na aplicação prática:

1. Convívio com regras específicas: Ramos setoriais contam com normas complementares próprias — como o ramo de seguros de automóvel (regulado precipuamente pela Circular SUSEP nº 639/2021) —, aplicando-se a Circular nº 621 naquilo em que não houver incompatibilidade.
2. Seguros de Grandes Riscos: Nos contratos classificados como de grandes riscos, a aplicação da Circular nº 621/2021 é meramente facultativa (art. 1º, § 2º), prevalecendo as resoluções e regulamentações específicas editadas pelo CNSP/SUSEP para esse segmento.
3. Novo Marco Legal do Seguro: Recomenda-se confrontar eventuais cláusulas contratuais com a novel legislação securitária aplicável ao contrato no momento da contratação/sinistro para aferição de compatibilidade e hierarquia normativa.

**Sim, a Circular SUSEP nº 621, de 12 de fevereiro de 2021, permanece em vigor.**

Editada pela Superintendência de Seguros Privados no âmbito da modernização regulatória do setor, a norma consolidou regras e critérios gerais para a estruturação e a operação dos seguros de danos no país, revogando marcos anteriores como a Circular SUSEP nº 256/2004.

Nos tribunais, o ato normativo segue sendo aplicado correntemente na solução de controvérsias securitárias, a exemplo dos prazos regulamentares de até 30 dias para a regulação e liquidação de sinistros previstos em seus dispositivos. TJDFT, Recurso Inominado 0705005-87.2024.8.07.0021, Rel. Edi Maria Co... TJSP, Apelação Cível 1040396-48.2023.8.26.0114 TJSP, Apelação Cível 1002166-42.2025.8.26.0606