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Atos do CNJ, pergunta CNJ-04 Faz o que foi pedido

Quais resoluções do CNJ de 2020 já foram revogadas?

O que a resposta certa precisa trazer

  • •Lista resoluções do CNJ de 2020 revogadas, com número e ementa curta
  • •Indica o ato revogador de cada uma
  • •Declara se a lista é completa ou um recorte

Resumo das notas

1 de 9 cumpriram todos os itens da rubrica; nenhuma falha grave.

  1. ChatGPT 90
  2. Claude 84
  3. Fidelia Rápido 73
  4. Fidelia Aprofundado 73
  5. Fidelia MCP 61
  6. MinutaIA 55
  7. Jusfy 46
  8. JusRatio MCP 27
  9. Jus IA 19
  1. 1 ChatGPT modelo geral, sem conector jurídico 90 Entrega a lista mais completa, com norma revogadora de cada ato e links oficiais do CNJ. 3 de 3 itens 1 fora da conferência 17 fontes 56 s

    Considerando a situação normativa em 30 de setembro de 2026, encontrei as seguintes Resoluções do CNJ editadas em 2020 que constam como “Revogado” na base oficial de atos do Conselho:

    Resolução Assunto, em síntese Ato revogador
    313/2020 Plantão extraordinário durante a Covid-19 Res. 481/2022 Atos CNJ+1
    314/2020 Prorrogação e regras do regime extraordinário da Covid-19 Res. 481/2022 Atos CNJ+1
    315/2020 Padronização da identificação de magistrados Res. 632/2025 Atos CNJ+1
    317/2020 Perícias virtuais em ações previdenciárias/assistenciais na pandemia
    318/2020 Nova prorrogação do regime extraordinário da Covid-19 Res. 481/2022 Atos CNJ+1
    322/2020 Retomada dos serviços presenciais durante a Covid-19 Res. 481/2022 Atos CNJ+1
    329/2020 Videoconferência em processos penais durante a pandemia Res. 481/2022 Atos CNJ+1
    330/2020 Videoconferência em processos socioeducativos durante a pandemia Res. 481/2022 Atos CNJ+1
    332/2020 Ética, transparência e governança no uso de IA pelo Judiciário Res. 615/2025 Atos CNJ+1
    342/2020 Banco Nacional de Medidas Protetivas de Urgência – BNMPU Res. 417/2021 Atos CNJ
    356/2020 Alienação antecipada de bens apreendidos em processos criminais Res. 558/2024 Atos CNJ+1
    357/2020 Audiências de custódia por videoconferência Res. 481/2022 Atos CNJ+1
    360/2020 Protocolo de Gerenciamento de Crises Cibernéticas Res. 396/2021 Atos CNJ
    361/2020 Protocolo de Prevenção a Incidentes Cibernéticos Res. 396/2021 Atos CNJ
    362/2020 Protocolo de Investigação para Ilícitos Cibernéticos Res. 396/2021 Atos CNJ

    Portanto, são pelo menos 15 Resoluções de 2020 atualmente revogadas na base oficial consultada.

    Um detalhe importante: a Resolução 325/2020, sobre a Estratégia Nacional do Poder Judiciário 2021–2026, ainda não está revogada hoje. O novo ato prevê sua revogação a partir de 1º de janeiro de 2027; logo, em 30/09/2026, ela continua produzindo efeitos. Atos CNJ

    E a Resolução 332/2020, sobre inteligência artificial, que você perguntou anteriormente, realmente já foi revogada: foi substituída pela Resolução 615/2025, cujo art. 46 determina expressamente sua revogação. Atos CNJ

    Se quiser, posso também montar a lista completa de todas as Resoluções CNJ de 2020, separando em “vigente”, “alterada” e “revogada”, o que é útil para conferência legislativa.

  2. 2 Claude modelo geral, sem conector jurídico 84 Entrega um recorte útil e documentado, mas deixa uma ementa sem descrição e exige conferência das revogações. 1 de 2 itens 2 confere, 2 fora da conferência 12 fontes 55 s

    Não encontrei uma lista oficial consolidada só das resoluções de 2020 revogadas. Abaixo estão as revogações que consegui confirmar. A lista pode não estar completa.

    Revogadas em bloco pela Resolução CNJ nº 481/2022 (normas da pandemia)

    O art. 6º da Resolução 481/2022 revogou as Resoluções CNJ n. 313/2020, 314/2020, 318/2020, 322/2020, 329/2020, 330/2020 e 357/2020. Ela entrou em vigor 60 dias após a publicação. Os temas dessas resoluções eram: cnjstj

    • 313/2020: instituiu o regime de Plantão Extraordinário para prevenir o contágio pela Covid-19 cnj
    • 314/2020: prorrogou e ajustou esse regime
    • 318/2020: prorrogou em parte o regime das Resoluções 313 e 314 cnj
    • 322/2020: estabeleceu medidas para a retomada dos serviços presenciais cnj
    • 329/2020: regulamentou audiências e atos por videoconferência em processos penais e de execução penal durante a calamidade pública cnj
    • 330/2020: também revogada
    • 357/2020: tratava de audiências de custódia por videoconferência

    A mesma resolução não revogou, mas alterou as Resoluções CNJ 343/2020, 345/2020 e 354/2020. cnj

    Revogações por outras resoluções

    • 317/2020 (perícias previdenciárias por meio eletrônico durante a pandemia): revogada pela Resolução CNJ nº 606, de 19/12/2024. tjdfttjsp
    • 332/2020 (ética e governança de inteligência artificial): o art. 46 da Resolução CNJ nº 615/2025 a revogou a partir do início da vigência da nova norma, que ocorreu em 14 de julho de 2025. cnjregulations
    • 360/2020 (Protocolo de Gerenciamento de Crises Cibernéticas): aparece como revogada, tendo como norma revogadora a Resolução n. 396, de 7 de junho de 2021. cnj

    Casos que parecem vigentes

    A 337/2020, sobre sistemas de videoconferência, não consta como revogada. Ela continua sendo citada como referência em normas posteriores, como uma resolução do TRE-GO de 2024. Não consegui confirmar a situação de outras resoluções de 2020, como a 341/2020. tre-go

    Para uma conferência completa, consulte a ficha de cada ato no portal atos.cnj.jus.br. O campo "Situação" indica se a norma está vigente ou revogada e qual ato a revogou.

  3. 3 Fidelia Rápido web 73 Lista das 15 revogadas com links oficiais, mas sem a norma que revogou cada uma. 1 de 3 itens 15 fontes 43 s

    No acervo de atos do CNJ, com filtro de Resolução, ano 2020 e situação “Revogado”, constam 15 atos. A situação abaixo é a da última indexação; a situação autoritativa de um ato específico sai do detalhe no portal. Ato ou revogação muito recente pode não constar.

    1. Resolução CNJ nº 313/2020 — plantão extraordinário (Covid-19); publicação 19/03/2020.
    2. Resolução CNJ nº 314/2020 — prorrogação do regime da Resolução 313 e prazos; 20/04/2020.
    3. Resolução CNJ nº 315/2020 — padronização da identificação de magistrado; 22/04/2020.
    4. Resolução CNJ nº 317/2020 — perícias eletrônicas em benefícios por incapacidade; 30/04/2020.
    5. Resolução CNJ nº 318/2020 — prorrogação do regime das Resoluções 313 e 314; 07/05/2020.
    6. Resolução CNJ nº 322/2020 — retomada de serviços presenciais (Covid-19); 01/06/2020.
    7. Resolução CNJ nº 329/2020 — audiências por videoconferência em processo penal/execução penal (calamidade); 30/07/2020.
    8. Resolução CNJ nº 330/2020 — audiências por videoconferência em atos infracionais/medidas socioeducativas (calamidade); 26/08/2020.
    9. Resolução CNJ nº 332/2020 — ética, transparência e governança no uso de IA no Poder Judiciário; 21/08/2020.
    10. Resolução CNJ nº 342/2020 — Banco Nacional de Medidas Protetivas de Urgência (BNMPU); 09/09/2020.
    11. Resolução CNJ nº 356/2020 — alienação antecipada de bens apreendidos em procedimentos criminais; 27/11/2020.
    12. Resolução CNJ nº 357/2020 — audiência de custódia por videoconferência; 26/11/2020.
    13. Resolução CNJ nº 360/2020 — Protocolo de Gerenciamento de Crises Cibernéticas (PGCC/PJ); 17/12/2020.
    14. Resolução CNJ nº 361/2020 — Protocolo de Prevenção a Incidentes Cibernéticos (PPICiber/PJ); 17/12/2020.
    15. Resolução CNJ nº 362/2020 — Protocolo de Investigação para Ilícitos Cibernéticos; 17/12/2020.

    Se quiser, confirmo a situação autoritativa e o diploma revogador de alguma dessas no detalhe do CNJ.

  4. 4 Fidelia Aprofundado web 73 Lista extensa com ementas e links oficiais, mas sem dizer qual norma revogou cada resolução. 1 de 3 itens 2 confere 15 fontes 1 min 11 s

    No acervo de atos do CNJ, 15 resoluções de 2020 estão indexadas como revogadas. O portal do CNJ estava inacessível neste turno; a situação abaixo é a da última indexação local, e ato ou revogação muito recente pode não constar.

    1. Resolução CNJ nº 313/2020 — publicada em 19/03/2020. Estabelece, no Poder Judiciário, regime de Plantão Extraordinário para uniformizar os serviços judiciários, com o objetivo de prevenir o contágio pelo novo Coronavírus (Covid-19) e garantir o acesso à justiça no período emergencial.

    2. Resolução CNJ nº 314/2020 — publicada em 20/04/2020. Prorroga, em parte, o regime da Resolução nº 313/2020, modifica as regras de suspensão de prazos processuais e dá outras providências.

    3. Resolução CNJ nº 315/2020 — publicada em 22/04/2020. Dispõe sobre a padronização do conjunto de identificação de magistrado do Poder Judiciário.

    4. Resolução CNJ nº 317/2020 — publicada em 30/04/2020. Dispõe sobre perícias em meios eletrônicos ou virtuais em ações sobre benefícios previdenciários por incapacidade ou assistenciais, enquanto durarem os efeitos da crise da pandemia do novo Coronavírus.

    5. Resolução CNJ nº 318/2020 — publicada em 07/05/2020. Prorroga, em parte, o regime das Resoluções nº 313/2020 e nº 314/2020 e dá outras providências.

    6. Resolução CNJ nº 322/2020 — publicada em 01/06/2020. Estabelece medidas para retomada dos serviços presenciais no Poder Judiciário, observadas as ações de prevenção de contágio pelo novo Coronavírus (Covid-19).

    7. Resolução CNJ nº 329/2020 — publicada em 30/07/2020. Regulamenta audiências e outros atos processuais por videoconferência em processos penais e de execução penal durante o estado de calamidade pública reconhecido em razão da pandemia de Covid-19.

    8. Resolução CNJ nº 330/2020 — publicada em 26/08/2020. Regulamenta audiências e outros atos processuais por videoconferência em processos de apuração de atos infracionais e de execução de medidas socioeducativas durante o mesmo estado de calamidade pública.

    9. Resolução CNJ nº 332/2020 — publicada em 21/08/2020. Dispõe sobre ética, transparência e governança na produção e no uso de inteligência artificial no Poder Judiciário.

    10. Resolução CNJ nº 342/2020 — publicada em 09/09/2020. Institui e regulamenta o Banco Nacional de Medidas Protetivas de Urgência (BNMPU), nos termos do parágrafo único do art. 38-A da Lei nº 11.340/2006, com a redação da Lei nº 13.827/2019.

    11. Resolução CNJ nº 356/2020 — publicada em 27/11/2020. Dispõe sobre a alienação antecipada de bens apreendidos em procedimentos criminais.

    12. Resolução CNJ nº 357/2020 — publicada em 26/11/2020. Dispõe sobre audiências de custódia por videoconferência quando não for possível realizá-las presencialmente em 24 horas.

    13. Resolução CNJ nº 360/2020 — publicada em 17/12/2020. Determina a adoção do Protocolo de Gerenciamento de Crises Cibernéticas no Poder Judiciário (PGCC/PJ).

    14. Resolução CNJ nº 361/2020 — publicada em 17/12/2020. Determina a adoção do Protocolo de Prevenção a Incidentes Cibernéticos no Poder Judiciário (PPICiber/PJ).

    15. Resolução CNJ nº 362/2020 — publicada em 17/12/2020. Institui o Protocolo de Investigação para Ilícitos Cibernéticos no Poder Judiciário.

    O acervo local não trouxe, nesta consulta, o diploma que revogou cada uma. Se precisar do teor compilado ou do ato revogador de alguma em particular, indique o número.

  5. 5 Fidelia MCP conector + Claude Sonnet 5.5 61 Lista plausível das 15 revogadas com ressalvas claras, mas sem ato revogador e sem links. 2 de 3 itens 0 fontes 16 s

    Segundo o acervo do CNJ, 15 resoluções de 2020 constam como revogadas. Estão em ordem cronológica:

    Resolução Publicação Assunto
    Resolução CNJ nº 313/2020 19/03/2020 Plantão Extraordinário no Judiciário durante a Covid-19
    Resolução CNJ nº 314/2020 20/04/2020 Prorrogação parcial do regime da Res. 313 e novas regras de suspensão de prazos
    Resolução CNJ nº 315/2020 22/04/2020 Padronização do conjunto de identificação de magistrado
    Resolução CNJ nº 317/2020 30/04/2020 Perícias por meio eletrônico ou virtual em ações de benefícios previdenciários e assistenciais
    Resolução CNJ nº 318/2020 07/05/2020 Prorrogação parcial do regime das Res. 313 e 314
    Resolução CNJ nº 322/2020 01/06/2020 Retomada dos serviços presenciais na pandemia
    Resolução CNJ nº 329/2020 30/07/2020 Audiências por videoconferência em processos penais e de execução penal na pandemia
    Resolução CNJ nº 330/2020 26/08/2020 Audiências por videoconferência em atos infracionais e medidas socioeducativas na pandemia
    Resolução CNJ nº 332/2020 21/08/2020 Ética, transparência e governança no uso de Inteligência Artificial no Judiciário
    Resolução CNJ nº 342/2020 09/09/2020 Banco Nacional de Medidas Protetivas de Urgência (BNMPU)
    Resolução CNJ nº 356/2020 27/11/2020 Alienação antecipada de bens apreendidos em procedimentos criminais
    Resolução CNJ nº 357/2020 26/11/2020 Audiências de custódia por videoconferência
    Resolução CNJ nº 360/2020 17/12/2020 Protocolo de Gerenciamento de Crises Cibernéticas (PGCC/PJ)
    Resolução CNJ nº 361/2020 17/12/2020 Protocolo de Prevenção a Incidentes Cibernéticos (PPICiber/PJ)
    Resolução CNJ nº 362/2020 17/12/2020 Protocolo de Investigação para Ilícitos Cibernéticos

    Ressalvas:

    • A situação listada é a da última indexação do acervo local. Uma revogação muito recente pode não constar. Antes de citar uma resolução específica em peça, confira a situação dela na consulta individual do ato.
    • Não abri o texto de cada ato. Por isso não informo qual norma revogou cada resolução nem a data da revogação. Essa informação está na íntegra de cada ato, pelo link oficial do CNJ.
    • A busca trouxe só os atos marcados como "Revogado". Resoluções de 2020 com revogação parcial podem estar em outra situação e ficaram de fora desta lista.

    Se quiser, posso abrir alguma delas para identificar a norma revogadora.

  6. 6 MinutaIA web 55 Lista parcial das revogadas da pandemia; aponta um julgado como revogador, mas não as resoluções que de fato revogaram. 0 de 3 itens 6 fora da conferência 10 fontes 3 min 41 s

    As principais resoluções editadas pelo Conselho Nacional de Justiça em 2020 que foram formalmente revogadas dizem respeito aos regimes excepcionais adotados durante a pandemia de Covid-19, os quais perderam o objeto ou foram expressamente desconstituídos pelo Plenário após o término da Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (ESPIN).

    Entre as resoluções de 2020 com revogação declarada pelo CNJ, destacam-se:

    • Resolução CNJ nº 313/2020: instituiu o regime de plantão extraordinário para prevenir o contágio pelo coronavírus no Poder Judiciário;
    • Resolução CNJ nº 314/2020: prorrogou o plantão extraordinário e disciplinou a retomada dos prazos em processos eletrônicos;
    • Resolução CNJ nº 317/2020: autorizou perícias por meio eletrônico em ações de benefícios previdenciários e assistenciais por incapacidade;
    • Resolução CNJ nº 318/2020: prorrogou o regime de plantão extraordinário e tratou de suspensões e retomadas de prazos processuais;
    • Resolução CNJ nº 322/2020: disciplinou as regras de retorno gradual das atividades presenciais no Judiciário;
    • Resolução CNJ nº 329/2020 e Resolução CNJ nº 330/2020: regras emergenciais transitórias sobre audiências por videoconferência em matéria criminal e atos do sistema socioeducativo.

    O Plenário do Conselho Nacional de Justiça assentou formalmente a revogação desses atos normativos no seguinte julgado:

    CNJ, Acompanhamento de Cumprimento de Decisão 00036550920202000000, R...Abrir fonte

    Acompanhamento de Cumprimento de Decisão 00036550920202000000 — CNJ, 19ª Sessão Virtual de 2024, Rel. DANIELA MADEIRA, j. 13/12/2024

    EMENTA: CUMPRDEC. RESOLUÇÃO CNJ 317/2020. REALIZAÇÃO DE PERÍCIAS EM MEIOS ELETRÔNICOS OU VIRTUAIS ENQUANTO DURASSEM OS EFEITOS DA CRISE OCASIONA PELA PANDEMIA. NECESSIDADE DE REVOGAÇÃO DO ATO NORMATIVO.
    1. Este Conselho Nacional de Justiça editou, em 30/04/2020, a Resolução nº 317, que dispõe sobre a realização de perícias em meios eletrônicos ou virtuais em ações em que se discutem benefícios previdenciários por incapacidade ou assistenciais, enquanto durarem os efeitos da crise ocasionada pela pandemia do novo coronavírus.
    2. Ocorre que o Ministério da Saúde anunciou o fim do estado de Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (ESPIN), no dia 22/04/2022. Além disso, foram revogadas, no julgamento do PCA nº 0002260-11.2022.2.00.0000, as Resoluções 313/2020, 314/2020, 318/2020, 322/2020, 329/20220 e 330/2020 vigentes durante o período da pandemia do coronavírus.
    3. Revogação da Resolução nº 317/2020.
    (CNJ - CUMPRDEC - Acompanhamento de Cumprimento de Decisão - 0003655-09.2020.2.00.0000 - Rel. DANIELA MADEIRA - 19ª Sessão Virtual de 2024 - julgado em 13/12/2024 ).

    Para conferir o status de vigência de eventuais resoluções ordinárias ou alterações pontuais de 2020 não ligadas ao período pandêmico, recomenda-se a verificação individual no repositório do Portal de Atos do CNJ.

  7. 7 Jusfy web 46 Acerta o bloco revogado em 2022, mas dá como vigente a norma de IA já revogada e não diz se a lista é completa. 1 de 3 itens 1 fora da conferência, 2 confere 0 fontes 39 s

    As principais resoluções editadas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em 2020 tiveram como pano de fundo as medidas emergenciais sanitárias decorrentes da pandemia da Covid-19, o regime de plantão extraordinário e a regulamentação inicial de atos virtuais.

    Com a cessação do estado de emergência e a subsequente consolidação normativa promovida pelo CNJ, os seguintes atos normativos de 2020 foram expressamente revogados:

    1. Resoluções revogadas pela Resolução CNJ nº 481/2022

    Por meio do art. 6º da Resolução CNJ nº 481, de 22 de novembro de 2022 (fruto do julgamento do PCA nº 0002260-11.2022.2.00.0000, que determinou o retorno às atividades presenciais no Judiciário), foram revogadas expressamente:

    • Resolução CNJ nº 313/2020: Estabelecia o regime de Plantão Extraordinário no Poder Judiciário para uniformizar o funcionamento forense e prevenir o contágio pela Covid-19.
    • Resolução CNJ nº 314/2020: Prorrogava o regime extraordinário da Resolução nº 313/2020 e tratava da retomada/suspensão dos prazos processuais físicos e eletrônicos.
    • Resolução CNJ nº 318/2020: Prorrogava prazos de vigência das Resoluções nº 313/2020 e nº 314/2020 e disciplinava a suspensão de prazos em comarcas com medidas de lockdown.
    • Resolução CNJ nº 322/2020: Fixava as diretrizes gerais para a retomada gradual dos serviços presenciais e cumprimento de medidas preventivas de biossegurança.
    • Resolução CNJ nº 329/2020: Regulamentava a realização de audiências e atos processuais por videoconferência nas fases de inquérito e instrução criminal em virtude da emergência sanitária.
    • Resolução CNJ nº 330/2020: Regulamentava medidas voltadas à realização de audiências de custódia por videoconferência durante a pandemia.
    • Resolução CNJ nº 357/2020: Dispunha sobre a realização de audiências de custódia por videoconferência em casos específicos durante o período pandêmico.
    2. Resoluções revogadas por atos normativos posteriores
    • Resolução CNJ nº 317/2020: Dispunha sobre a realização de perícias médicas em meios eletrônicos ou virtuais nas ações previdenciárias de benefícios por incapacidade e assistenciais.
      • Ato revogador: Expressamente revogada pela Resolução CNJ nº 606, de 19 de dezembro de 2024 (DJe/CNJ nº 320/2024).
    Observação prática

    Outras resoluções publicadas em 2020 que disciplinaram matérias perenes — a exemplo da Resolução CNJ nº 354/2020 (audiências telepresenciais e videoconferência no processo judicial em geral) e da Resolução CNJ nº 332/2020 (uso da Inteligência Artificial no Poder Judiciário) — sofreram alterações normativas posteriores substanciais para adequação ao modelo híbrido definitivo, mas não foram revogadas integralmente, permanecendo com seus textos em vigor de forma consolidada.

  8. 8 JusRatio MCP conector + Claude Sonnet 5.5 27 Não entrega a lista pedida; é honesta, mas não serve ao advogado. 0 de 3 itens 2 confere 0 fontes 32 s

    Não consegui montar uma lista confiável das resoluções do CNJ de 2020 que já foram revogadas. A base que consultei não traz o conjunto das Resoluções CNJ de 2020, nem um campo que indique revogação por ano. Uma lista feita de memória correria o risco de incluir atos ainda vigentes ou omitir revogados, e por isso não a apresento como resposta.

    O que apareceu de concreto:

    • Resolução CNJ nº 326/2020 (de 26.6.2020): não foi revogada. Ela alterou dispositivos da Resolução CNJ nº 35/2007, como os arts. 7º, 8º, 10 e 11, sobre inventário e divórcio extrajudiciais. A base a mostra como vigente, dentro do texto da Res. CNJ 35/2007, art. 7º e art. 10.
    • Resolução CNJ nº 35/2007: é a norma alterada pela Res. 326/2020, e nada indica que tenha sido revogada. O que a Resolução CNJ nº 650/2025 (29.9.2025) revogou, em seu art. 10, foram as Resoluções CNJ nº 34/2007 e nº 170/2013.
    • Provimentos da Corregedoria Nacional de 2020: o Código Nacional de Normas do Foro Extrajudicial (Provimento CNJ nº 149/2023) revogou expressamente, em seu art. 556, os Provimentos nº 93, 94, 95, 97, 100 e 104, todos de 2020. Isso pode ser o que você procura, mas são provimentos, não resoluções.

    Muitas resoluções de 2020 foram editadas para a pandemia, sobre plantão extraordinário, audiências virtuais e prazos. Algumas dessas foram depois revogadas ou substituídas, mas a base consultada não confirma quais. Não posso afirmar, portanto, que alguma delas tenha sido revogada.

    Para uma lista segura, consulte a página de atos normativos do CNJ (atos.cnj.jus.br). Ela filtra por tipo (Resolução) e ano (2020) e marca a situação de cada ato (revogado, vigente), com os atos que o revogaram.

    Se você me disser o número ou o tema de resoluções específicas, como a Res. 313, 314, 329 ou 354/2020, tento verificar a situação de cada uma.

    Fontes

    • Resolução CNJ nº 650, de 29.9.2025, art. 10
    • Resolução CNJ nº 35/2007, arts. 7º, 8º, 10 e 11 (redação da Resolução CNJ nº 326/2020)
    • Provimento CNJ nº 149/2023 (Código Nacional de Normas do Foro Extrajudicial), art. 556
  9. 9 Jus IA web 19 Não informa as revogações reais, inventa substituições e dá como vigente norma já revogada. 0 de 3 itens 3 fora da conferência, 1 confere 16 fontes 1 min 17 s

    No ano de 2020, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) editou diversas resoluções (abrangendo a faixa das Resoluções nº 306 a nº 363). A situação de revogação e perda de eficácia desses atos normativos divide-se principalmente em dois grupos: atos emergenciais de caráter transitório/temporário (que foram expressamente revogados ou perderam o objeto com a superação da crise sanitária) e atos de caráter permanente que foram consolidados ou substituídos por resoluções posteriores.

    1. Resoluções emergenciais/temporárias (COVID-19) revogadas ou com efeitos exauridos

    Com a deflagração da pandemia de COVID-19, o CNJ editou uma série de resoluções emergenciais sobre plantão extraordinário, suspensão de prazos e trabalho remoto que foram sendo sucessivamente substituídas, revogadas ou exauridas:

    • Resolução CNJ nº 313/2020 (Estabeleceu o regime de Plantão Extraordinário no Poder Judiciário):
      • Status: Superada e com eficácia exaurida. Teve regras complementadas pela Resolução nº 314/2020 e, posteriormente, foi substituída pelo regime de retomada dos serviços presenciais regulamentado pela Resolução CNJ nº 322/2020.
    • Resolução CNJ nº 314/2020 (Prorrogação do plantão extraordinário e retomada de prazos em processos eletrônicos):
      • Status: Exaurida/superada com a evolução das medidas sanitárias e edição da Resolução nº 322/2020.
    • Resolução CNJ nº 318/2020 (Regras sobre suspensão de prazos em comarcas com medidas de isolamento rígido/lockdown):
      • Status: Exaurida com o fim das medidas de restrição locais e a normalização das rotinas forenses.
    • Resolução CNJ nº 322/2020 (Diretrizes para a retomada gradual dos serviços presenciais):
      • Status: Norma transitória com efeitos exauridos após a normalização integral do atendimento e das audiências presenciais no Poder Judiciário.
    • Resolução CNJ nº 330/2020 (Regulamentou prazos e atos em procedimentos disciplinares da Corregedoria Nacional de Justiça durante a pandemia):
      • Status: Eficácia temporária exaurida.
    2. Resoluções de 2020 que permanecem vigentes (muitas com alterações posteriores)

    Diferente das normas temporárias, a maior parte das resoluções de caráter estrutural aprovadas em 2020 permanece em vigor, embora diversos dispositivos tenham sido alterados por resoluções supervenientes:

    • Resolução CNJ nº 332/2020: Dispõe sobre a ética, a transparência e a governança na produção e no uso de Inteligência Artificial no Poder Judiciário (em vigor).
    • Resolução CNJ nº 335/2020: Instituiu a Plataforma Digital do Poder Judiciário brasileiro – PDPJ-Br (em vigor).
    • Resolução CNJ nº 341/2020: Determina aos tribunais a disponibilização de salas para videoconferência (em vigor).
    • Resolução CNJ nº 343/2020: Condições especiais de trabalho para magistrados(as) e servidores(as) com deficiência, necessidades especiais ou com dependentes nessa condição (em vigor, alterada pela Resolução nº 369/2021 e posteriores).
    • Resolução CNJ nº 345/2020: Instituiu o “Juízo 100% Digital” no Poder Judiciário (em vigor).
    • Resolução CNJ nº 350/2020: Estabeleceu diretrizes e procedimentos sobre cooperação judiciária nacional (em vigor).
    • Resolução CNJ nº 351/2020: Instituiu a Política de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral, Sexual e da Discriminação no âmbito do Poder Judiciário (em vigor, com atualizações).
    • Resolução CNJ nº 354/2020: Cumprimento de atos processuais por videoconferência e telepresenciais (em vigor).
    • Resolução CNJ nº 358/2020: Criação do Centro de Inteligência do Poder Judiciário (em vigor).
    3. Como verificar a vigência consolidada de um ato específico

    O CNJ mantém em seu portal eletrônico a base de Atos Normativos / Legislação do CNJ, que detalha a situação cadastral de cada norma (vigente, alterada, revogada expressamente ou revogada tacitamente).

    Caso precise checar o histórico de vigência de uma resolução específica daquele ano (entre a 306 e a 363), informe o número do ato ou o tema para realizarmos a conferência pontual do texto e de eventuais normas modificadoras.