O que diz o art. 5º da Lei de Alienação Parental?

O art. 5º da Lei da Alienação Parental (Lei nº 12.318/2010) trata da perícia psicológica ou biopsicossocial. O artigo está vigente e diz o seguinte:

Art. 5º Havendo indício da prática de ato de alienação parental, em ação autônoma ou incidental, o juiz, se necessário, determinará perícia psicológica ou biopsicossocial.

§ 1º O laudo pericial terá base em ampla avaliação psicológica ou biopsicossocial, conforme o caso, compreendendo, inclusive, entrevista pessoal com as partes, exame de documentos dos autos, histórico do relacionamento do casal e da separação, cronologia de incidentes, avaliação da personalidade dos envolvidos e exame da forma como a criança ou adolescente se manifesta acerca de eventual acusação contra genitor.

§ 2º A perícia será realizada por profissional ou equipe multidisciplinar habilitados, exigido, em qualquer caso, aptidão comprovada por histórico profissional ou acadêmico para diagnosticar atos de alienação parental.

§ 3º O perito ou equipe multidisciplinar designada para verificar a ocorrência de alienação parental terá prazo de 90 (noventa) dias para apresentação do laudo, prorrogável exclusivamente por autorização judicial baseada em justificativa circunstanciada.

§ 4º Na ausência ou insuficiência de serventuários responsáveis pela realização de estudo psicológico, biopsicossocial ou qualquer outra espécie de avaliação técnica exigida por esta Lei ou por determinação judicial, a autoridade judiciária poderá proceder à nomeação de perito com qualificação e experiência pertinentes ao tema, nos termos dos arts. 156 e 465 da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil). (Incluído pela Lei nº 14.340, de 2022)

Resumo:

• Cabimento (caput): basta haver indício de alienação parental, em ação autônoma ou incidental. O juiz determina a perícia "se necessário", ou seja, ela não é obrigatória em todos os casos.
• Conteúdo do laudo (§ 1º): deve ter base em ampla avaliação, com entrevista pessoal com as partes, análise dos documentos, histórico do relacionamento e da separação, cronologia dos incidentes, avaliação da personalidade dos envolvidos e exame de como a criança ou o adolescente se manifesta sobre a acusação contra o genitor.
• Quem faz (§ 2º): profissional ou equipe multidisciplinar com aptidão comprovada, por histórico profissional ou acadêmico, para diagnosticar atos de alienação parental.
• Prazo (§ 3º): 90 dias para entregar o laudo. A prorrogação só é possível com autorização judicial e justificativa circunstanciada.
• Nomeação de perito (§ 4º): se faltarem serventuários ou se eles forem insuficientes, o juiz pode nomear perito com qualificação e experiência no tema, conforme os arts. 156 e 465 do CPC. Esse parágrafo foi incluído pela Lei nº 14.340/2022.

Fonte: Lei da Alienação Parental (Lei nº 12.318/2010), Art. 5. O texto vem da compilação oficial do Planalto, indexada em 26/07/2026. Alterações muito recentes podem não constar, então vale conferir no link oficial: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2010/lei/l12318.htm#art5

O art. 5º da Lei nº 12.318/2010 disciplina a realização de perícia psicológica ou biopsicossocial nos casos em que houver indício de alienação parental, fixando requisitos para a avaliação técnica, critérios de capacitação dos profissionais envolvidos e o prazo para a entrega do laudo pericial.

Eis a íntegra do dispositivo legal:

Lei Ordinária 12.318/2010, art. 5ºAbrir fonte

Art. 5º Havendo indício da prática de ato de alienação parental, em ação autônoma ou incidental, o juiz, se necessário, determinará perícia psicológica ou biopsicossocial.
§ 1º O laudo pericial terá base em ampla avaliação psicológica ou biopsicossocial, conforme o caso, compreendendo, inclusive, entrevista pessoal com as partes, exame de documentos dos autos, histórico do relacionamento do casal e da separação, cronologia de incidentes, avaliação da personalidade dos envolvidos e exame da forma como a criança ou adolescente se manifesta acerca de eventual acusação contra genitor.
§ 2º A perícia será realizada por profissional ou equipe multidisciplinar habilitados, exigido, em qualquer caso, aptidão comprovada por histórico profissional ou acadêmico para diagnosticar atos de alienação parental.
§ 3º O perito ou equipe multidisciplinar designada para verificar a ocorrência de alienação parental terá prazo de 90 (noventa) dias para apresentação do laudo, prorrogável exclusivamente por autorização judicial baseada em justificativa circunstanciada.
§ 4º Na ausência ou insuficiência de serventuários responsáveis pela realização de estudo psicológico, biopsicossocial ou qualquer outra espécie de avaliação técnica exigida por esta Lei ou por determinação judicial, a autoridade judiciária poderá proceder à nomeação de perito com qualificação e experiência pertinentes ao tema, nos termos dos arts. 156 e 465 da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil). (Incluído pela Lei nº 14.340, de 2022)

O art. 5º da Lei nº 12.318/2010 (Lei da Alienação Parental) trata da perícia quando há indício de alienação parental. A situação do artigo, na compilação consultada, é vigente.

Havendo indício de ato de alienação parental, em ação autônoma ou incidental, o juiz, se necessário, determina perícia psicológica ou biopsicossocial.

O § 1º exige laudo baseado em avaliação ampla (psicológica ou biopsicossocial, conforme o caso), com entrevista pessoal das partes, exame de documentos dos autos, histórico do relacionamento e da separação, cronologia de incidentes, avaliação da personalidade dos envolvidos e exame de como a criança ou o adolescente se manifesta sobre eventual acusação contra genitor.

O § 2º reserva a perícia a profissional ou equipe multidisciplinar habilitados, com aptidão comprovada por histórico profissional ou acadêmico para diagnosticar atos de alienação parental.

O § 3º fixa prazo de 90 dias para o laudo, prorrogável só com autorização judicial e justificativa circunstanciada.

O § 4º, incluído pela Lei nº 14.340/2022, autoriza o juiz, na ausência ou insuficiência de serventuários para o estudo técnico, a nomear perito com qualificação e experiência pertinentes, nos termos dos arts. 156 e 465 do CPC.

A Lei nº 12.318/2010 não tem registro de revogação na base oficial (presumível em vigor); o texto acima segue a compilação indexada em 26/07/2026.

O art. 5º da Lei nº 12.318/2010 (Lei de Alienação Parental) trata da perícia psicológica ou biopsicossocial quando houver indícios de alienação parental. O texto atualmente vigente é: Portal da Câmara dos Deputados

Art. 5º Havendo indício da prática de ato de alienação parental, em ação autônoma ou incidental, o juiz, se necessário, determinará perícia psicológica ou biopsicossocial.

§ 1º O laudo pericial terá base em ampla avaliação psicológica ou biopsicossocial, conforme o caso, compreendendo, inclusive, entrevista pessoal com as partes, exame de documentos dos autos, histórico do relacionamento do casal e da separação, cronologia de incidentes, avaliação da personalidade dos envolvidos e exame da forma como a criança ou adolescente se manifesta acerca de eventual acusação contra genitor.

§ 2º A perícia será realizada por profissional ou equipe multidisciplinar habilitados, exigido, em qualquer caso, aptidão comprovada por histórico profissional ou acadêmico para diagnosticar atos de alienação parental.

§ 3º O perito ou equipe multidisciplinar designada para verificar a ocorrência de alienação parental terá prazo de 90 dias para apresentação do laudo, prorrogável exclusivamente por autorização judicial baseada em justificativa circunstanciada.

**§ 4º** Na ausência ou insuficiência de serventuários responsáveis pela realização de estudo psicológico, biopsicossocial ou qualquer outra espécie de avaliação técnica exigida por esta Lei ou por determinação judicial, a autoridade judiciária poderá proceder à nomeação de perito com qualificação e experiência pertinentes ao tema, nos termos dos arts. 156 e 465 do Código de Processo Civil. Portal da Câmara dos Deputados

O § 4º foi acrescentado pela Lei nº 14.340/2022. Em termos práticos, o dispositivo estabelece que a existência de mero indício pode justificar a realização da perícia; não é necessário que a alienação parental já esteja comprovada. A prova técnica deve ser ampla, feita por profissional habilitado e, em regra, concluída em 90 dias. Portal da Câmara dos Deputados+1

O art. 5º da Lei da Alienação Parental (Lei nº 12.318/2010) trata da perícia quando há indício de alienação parental. O artigo está vigente na compilação oficial indexada em 26/07/2026; alterações posteriores a essa data devem ser conferidas no link.

Havendo indício de ato de alienação parental, em ação autônoma ou incidental, o juiz, se necessário, determina perícia psicológica ou biopsicossocial.

O laudo deve apoiar-se em avaliação ampla, com entrevista pessoal das partes, exame de documentos dos autos, histórico do relacionamento e da separação, cronologia de incidentes, avaliação da personalidade dos envolvidos e exame de como a criança ou o adolescente se manifesta sobre eventual acusação contra genitor.

A perícia cabe a profissional ou equipe multidisciplinar habilitados, com aptidão comprovada por histórico profissional ou acadêmico para diagnosticar atos de alienação parental. O prazo para o laudo é de 90 dias, prorrogável só com autorização judicial fundada em justificativa circunstanciada.

Na ausência ou insuficiência de serventuários para o estudo psicológico, biopsicossocial ou outra avaliação técnica exigida pela lei ou pela decisão, o juiz pode nomear perito com qualificação e experiência pertinentes, nos termos dos arts. 156 e 465 do CPC. Esse § 4º foi incluído pela Lei nº 14.340/2022.

O artigo 5º da Lei de Alienação Parental ( 1) disciplina a realização de perícia técnica (psicológica ou biopsicossocial) quando houver indício da prática de alienação parental, fixando diretrizes para a atuação do perito, requisitos do laudo e prazos processuais.

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Síntese do Conteúdo do Artigo 5º

• Determinação da Perícia (caput): Havendo indício de alienação parental, em ação autônoma ou incidental, o juiz determinará, se necessário, a realização de perícia psicológica ou biopsicossocial.
• Escopo e Conteúdo do Laudo (§ 1º): A avaliação técnica deve ser ampla e contemplar:
  • Entrevista pessoal com as partes;
  • Exame dos documentos constantes nos autos;
  • Histórico do relacionamento do casal e do processo de separação;
  • Cronologia dos incidentes;
  • Avaliação da personalidade dos envolvidos;
  • Exame da forma como a criança ou o adolescente se manifesta a respeito de eventual acusação contra o genitor.
• Qualificação Técnica do Avaliador (§ 2º): A perícia deve ser conduzida por profissional habilitado ou equipe multidisciplinar com aptidão comprovada por histórico profissional ou acadêmico específico para o diagnóstico de atos de alienação parental.
• Prazo para Entrega (§ 3º): O perito ou a equipe multidisciplinar dispõe do prazo de 90 (noventa) dias para apresentar o laudo, prorrogável exclusivamente por autorização judicial fundamentada em justificativa circunstanciada.
• Nomeação de Perito Externo (§ 4º, incluído pela Lei nº 14.340/2022): Na falta ou insuficiência de serventuários da Justiça capacitados para a avaliação técnica, o magistrado pode nomear perito externo com qualificação e experiência compatíveis, observando as regras dos arts. 156 e 465 do Código de Processo Civil.

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Texto Integral do Dispositivo

Art. 5º Havendo indício da prática de ato de alienação parental, em ação autônoma ou incidental, o juiz, se necessário, determinará perícia psicológica ou biopsicossocial.

§ 1º O laudo pericial terá base em ampla avaliação psicológica ou biopsicossocial, conforme o caso, compreendendo, inclusive, entrevista pessoal com as partes, exame de documentos dos autos, histórico do relacionamento do casal e da separação, cronologia de incidentes, avaliação da personalidade dos envolvidos e exame da forma como a criança ou adolescente se manifesta acerca de eventual acusação contra genitor.

§ 2º A perícia será realizada por profissional ou equipe multidisciplinar habilitados, exigido, em qualquer caso, aptidão comprovada por histórico profissional ou acadêmico para diagnosticar atos de alienação parental.

§ 3º O perito ou equipe multidisciplinar designada para verificar a ocorrência de alienação parental terá prazo de 90 (noventa) dias para apresentação do laudo, prorrogável exclusivamente por autorização judicial baseada em justificativa circunstanciada.

**§ 4º** Na ausência ou insuficiência de serventuários responsáveis pela realização de estudo psicológico, biopsicossocial ou qualquer outra espécie de avaliação técnica exigida por esta Lei ou por determinação judicial, a autoridade judiciária poderá proceder à nomeação de perito com qualificação e experiência pertinentes ao tema, nos termos dos arts. 156 e 465 da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil). (Incluído pela Lei nº 14.340, de 2022) 1

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Lembre-se de conferir as referências e a vigência das normas antes de sua utilização em casos concretos ou peças processuais.

O art. 5º da Lei 12.318/2010 (Lei de Alienação Parental) trata da prova pericial. Quando houver indício de ato de alienação parental, em ação autônoma ou incidental, o juiz, se necessário, determinará perícia psicológica ou biopsicossocial. A perícia não é obrigatória em todo caso. Depende de o juiz a considerar necessária diante do indício.

O § 1º diz que o laudo deve se basear em ampla avaliação psicológica ou biopsicossocial, conforme o caso. Essa avaliação compreende:

• entrevista pessoal com as partes;
• exame dos documentos dos autos;
• histórico do relacionamento do casal e da separação;
• cronologia de incidentes;
• avaliação da personalidade dos envolvidos;
• exame da forma como a criança ou o adolescente se manifesta sobre eventual acusação contra o genitor.

O § 2º exige que a perícia seja feita por profissional ou equipe multidisciplinar habilitados, com aptidão comprovada, por histórico profissional ou acadêmico, para diagnosticar atos de alienação parental. O § 3º fixa em 90 dias o prazo para apresentar o laudo. A prorrogação só é possível por autorização judicial, baseada em justificativa circunstanciada.

O § 4º foi acrescentado pela Lei 14.340/2022. Se faltarem serventuários para o estudo psicológico, biopsicossocial ou outra avaliação técnica, ou se eles forem insuficientes, o juiz pode nomear perito com qualificação e experiência pertinentes ao tema, nos termos dos arts. 156 e 465 do CPC.

Limites desta pesquisa

Consultei apenas o texto legal e não pesquisei jurisprudência sobre o dispositivo. A base o indica como vigente. Como o tema é alvo frequente de propostas de alteração legislativa, confirme no Planalto se houve modificação posterior à Lei 14.340/2022 antes de citá-lo em peça.

Fontes

• Lei 12.318/2010, art. 5º, caput e §§ 1º a 4º (§ 4º incluído pela Lei 14.340/2022).
• CPC, arts. 156 e 465 (remissão do § 4º).

O art. 5º da Lei nº 12.318/2010 trata da perícia psicológica ou biopsicossocial nos casos em que há suspeita de alienação parental. Com a redação atual, dada em parte pela Lei nº 14.340/2022, o texto é este:

Art. 5º Havendo indício da prática de ato de alienação parental, em ação autônoma ou incidental, o juiz, se necessário, determinará perícia psicológica ou biopsicossocial.

§ 1º O laudo pericial terá base em ampla avaliação psicológica ou biopsicossocial, conforme o caso, compreendendo, inclusive, entrevista pessoal com as partes, exame de documentos dos autos, histórico do relacionamento do casal e da separação, cronologia de incidentes, avaliação da personalidade dos envolvidos e exame da forma como a criança ou adolescente se manifesta acerca de eventual acusação contra genitor.

§ 2º A perícia será realizada por profissional ou equipe multidisciplinar habilitados, exigido, em qualquer caso, aptidão comprovada por histórico profissional ou acadêmico para diagnosticar atos de alienação parental.

§ 3º O perito ou equipe multidisciplinar designada para verificar a ocorrência de alienação parental terá prazo de 90 (noventa) dias para apresentação do laudo, prorrogável exclusivamente por autorização judicial baseada em justificativa circunstanciada.

§ 4º Na ausência ou insuficiência de serventuários responsáveis pela realização de estudo psicológico, biopsicossocial ou qualquer outra espécie de avaliação técnica exigida por esta Lei ou por determinação judicial, a autoridade judiciária poderá proceder à nomeação de perito com qualificação e experiência pertinentes ao tema, nos termos dos arts. 156 e 465 da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil). (Incluído pela Lei nº 14.340/2022)

Em resumo, o dispositivo prevê que, diante de indícios de alienação parental, o juiz pode determinar uma avaliação técnica. Ele estabelece o que essa avaliação deve abranger, exige que os profissionais tenham qualificação comprovada, fixa um prazo de 90 dias para o laudo e, desde 2022, permite nomear perito externo quando faltam servidores para fazer o estudo.

Sobre a vigência da lei, ela continua em vigor, mas sua revogação está em discussão. Em dezembro de 2025, a CCJ da Câmara aprovou, por 37 votos a 28, o projeto que revoga a Lei 12.318/2010, e como tramitou em caráter terminativo, seguiria diretamente ao Senado caso não houvesse recurso para o plenário. A expectativa é que o texto tramite no Senado ao longo de 2026. Antes de citar a lei em um caso concreto, vale conferir o texto compilado no site do Planalto e o andamento do PL 2.812/2022. oimparcialharvard

Não sou advogado. Se for usar isso em um processo, confirme com um profissional.

O art. 5º da Lei nº 12.318/2010 (Lei de Alienação Parental) disciplina a realização da perícia psicológica ou biopsicossocial quando há indício de atos de alienação parental.

O dispositivo estabelece, em síntese:

• Caput: Havendo indício da prática de ato de alienação parental, em ação autônoma ou incidental, o juiz, se necessário, determinará perícia psicológica ou biopsicossocial.
• § 1º: O laudo pericial terá por base ampla avaliação psicológica ou biopsicossocial, conforme o caso, compreendendo, inclusive, entrevista pessoal com as partes, exame dos documentos dos autos, histórico do relacionamento do casal e do término da convivência, avaliação da personalidade dos envolvidos e o exame da forma como a criança ou adolescente se manifesta a respeito de eventual acusação contra o genitor.
• § 2º: A perícia será realizada por profissional ou equipe multidisciplinar habilitados, exigida, em qualquer caso, a comprovação de aptidão técnica ou experiência prévia para atuar na área de família e alienação parental.
• § 3º: O perito ou a equipe multidisciplinar designada para verificar a ocorrência de alienação parental terá prazo de até 90 (noventa) dias para apresentação do laudo, prorrogável apenas por autorização judicial devidamente fundamentada.
• **§ 4º:** (Incluído pela Lei nº 14.340/2022) Na hipótese de oitiva de criança ou adolescente, esta será realizada nos termos da Lei nº 13.431/2017 (depoimento especial), vedada a tomada de depoimento nos casos de violência psicológica ou sexual sem a devida observância do procedimento legal protetivo.